Concurso Alesp: Nova lei cria a Controladoria Geral da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, com implantação de sete vagas para a carreira de auditor interno, que pede formação de nível superior em diversas áreas
Fernando Cezar Alves Publicado em 13/05/2019, às 14h50 - Atualizado em 27/06/2019, às 13h56
Agora é oficial. Foi sancionada, no último dia 8 de maio, pelo presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), Cauê Macris, a lei complementar 1.340, de 7 de maio, resultante do projeto de lei complementar 28 de 2017, que cria a Controladoria Geral da Assembleia. A nova legislação também cria oito vagas no quadro de pessoal da casa através do concurso Alesp, sendo uma para o cargo de controlador geral, para preenchimento em comissão, e sete para a carreira de auditor interno, para preenchimento por meio de edital.
Para concorrer ao cargo do concurso Alesp será necessário possuir formação de nível superior, ainda sem previsão de edital, com remuneração inicial de nada menos do que R$ 10.584,70, incluindo salário de R$ 5.461,58, gratificação de representação de R$ 2.002,68 e gratificação legislativa de R$ 3.120,44. De acordo com o texto final, para concorrer ao cargo será necessário possuir formação nas áreas de direito, ciências contábeis, economia, administração de empresas ou administração pública, com mínimo de três anos de experiência na respectiva área.
As atribuições do auditor interno da Alesp, resguardadas as atribuições dos demais órgãos técnicos da casa, corresponderão a emitir notas e instruções de caráter interno relativas à Controladoria Geral; propor a formulação e implementação de políticas nas áreas contábil, financeira e patrimonial e de análise e avaliação de resultados, acompanhar o cumprimento das normas de encerramento do exercício financeiro; propor ao Controlador Geral o encaminhamento de recomendações aos dirigentes e gestores de recursos públicos quanto à gestão contábil, orçamentária, financeira, patrimonial e de pessoal; propor medidas que viabilizem o atendimento das diligências oriundas do Tribunal de Contas; realizar auditorias nas unidades gestoras em observância ao Plano Anual de Controle Interno; planear, organizar, avaliar e executar atividades referentes à fiscalização e ao controle interno da aplicação dos recursos e bens públicos, no âmbito das atribuições da Controladoria Geral.
Além do salário inicial de R$ 5.461,58, a carreira de auditor da Alesp contará com progressão em mais 19 níveis salariais, além dos complementos. Desta forma, o básico, com o tempo, de acordo com o projeto inicial, contará com os seguintes reajustes: nível II – R$ 5.666,38; III – R$ 5.878,87; IV – R$ 6.099,32; V - R$ 6.328,06; VI – R$ 6.565,35; VII – R$ 6.811,57; VIII – R$ 7.066,99; IX – R$ 7.332; X – R$ 7.606,96; XI – R$ 7.892,23; XII 0 R$ 8.188,19; XIII – R$ 8.495,24; XIV – R$ 8.813,81; XV –R$ 9.144,34; XVI – R$ 9.487,25; XVII – R$ 9.843,03; XVIII – R$ 10.212,13; XIX - R$ 10.595,10; e XX - R$ 10.992,40. Considerando com os atuais valores dos complementos, a remuneração em final de carreira, atualmente, no nível XIX, seria de R$ 16.115,52
Para auxiliar nos estudos, o JC Concursos liberou provas de diversos níveis escolares, além dos gabaritos para consulta das questões aplicadas. Verifique se a organizadora será a mesma para o novo concurso Alesp, direcionando assim, seu estudo para o estilo da banca.
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) tem como atribuições: legislar, apresentando, discutindo e deliberando proposições legislativas instituindo normas para o cumprimento de direitos e deveres na sociedade, através de projetos de leis, moções, resoluções, emendas, decretos legislativos; fiscalizar e controlar, acompanhando a execução das ações e atos da Administração, tais como a execução orçamentária, contas, contratos e o cumprimento dos objetivos institucionais nas ações de governo; investigar, averiguando a ocorrência de ilícitos, em fatos determinados, propondo soluções, através das Comissões Parlamentares de Inquérito.