Em batalha com o Ministério da Economia e Paulo Guedes, o concurso INSS segue previsto para 2019
O concurso INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) pode seguir um embate judicial para a recomposição do seu quadro de sevidores públicos, para os cargos de técnico, analista e perito. Após o Ministério da Economia negar um novo processo de seleção ao órgão, a Procuradoria do Distrito Federal pode avançar na justiça, para garantir a realização de um novo certame.
Mesmo o Ministério da Economia anunciando que não autorizará neste momento o novo concurso INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), algo deve ser feito o mais rápido possível para o que o órgão não entre em colapso no atendimento prestado a população. O levantamento mais recente aponta que o INSS tem defasagem de mais de 22 mil servidores, além da metade do pessoal em fase de se aposentar.
A carreira de técnico do seguro social exige ensino médio (em instituição reconhecida pelo MEC - Ministério da Educação) e apresenta salário inicial de R$ 5.344,87, já considerando o auxílio-alimentação de R$ 458. Já o cargos de analista exige formação superior em diversas áreas de atuação (incluindo serviço social, administração, engenharia, direito, pedagogia, psicologia, comunicação, ciências sociais, arquitetura e letras, entre outras), e os vencimentos chegam a R$ 7.954,09 por mês, contado o benefício alimentação. Para perito destina-se aos profissionais com graduação em medicina e registro no respectivo conselho regional. O inicial é de R$ 8.988,41, também no auxílio.
Até que o concurso INSS avance, o JC Concursos organizou as etapas que o certame ainda deve galgar em sua caminhada até a publicação do novo edital:
Etapas do concurso INSS 2019
Para a orientação completa dos candidatos que se preparam pela primeira vez, o JC Concursos organizou as etapas e procedimentos do processo de seleção:
- Pedido do concurso INSS (já em andamento) - O primeiro passo no processo de abertura de um concurso é o envio do pedido para abertura das vagas por parte do próprio órgão. Com a solicitação em mãos, o governo (seja municipal, estadual ou federal) analisa a viabilidade para realização do concurso, considerando aspectos técnicos e financeiros.
- Autorização - O que geralmente indica que o concurso INSS está de fato confirmado é a autorização governamental. No governo federal, ela tem duração de seis meses, ao passo que nos governos estaduais pode variar de acordo com a localidade (em São Paulo, por exemplo, é um ano). Esta etapa está emperrada pelo Ministério da Economia.
- Formação da comissão - Uma vez autorizado, o concurso INSS 2019 depende da constituição da comissão que ficará responsável por seus preparativos, o que inclui a contratação da banca organizadora do processo seletivo.
- Contratação da banca - Os candidatos direcionam seus estudos de acordo com a organizadora responsável pelo concurso público, pois cada uma tem estilos e conteúdos distintos de prova. Essas entidades e empresas são responsáveis pela divulgação do concurso, inscrição, pela elaboração do conteúdo da prova, logística de aplicação, fiscalização no dia do exame, correção, divulgação dos resultados e julgamento dos recursos dos candidatos questionando provas e gabaritos. A contratação pode acontecer por meio de dispensa de licitação, quando um órgão público pode contratar uma empresa organizadora sem a necessidade de licitação, desde que a escolhida detenha inquestionável reputação ético-profissional, não tenha fins lucrativos, seja reconhecida como de utilidade pública ou de notória especialização - que realiza serviço de natureza singular; ou por meio de licitação, quando o menor preço é o critério de seleção da proposta mais vantajosa para a administração, desde que esteja de acordo com as especificações do edital ou convite. Entre as modalidades de licitação estão o pregão presencial, pregão eletrônico, tomada de preços e carta convite.
- Edital do concurso - A publicação do edital INSS é o ponto alto na abertura de um concurso, pois é o que possibilita os candidatos a se inteirarem sobre todos os detalhes com relação às vagas, inscrições e provas e escolaridade exigida para a participação. É nele também que consta o conteúdo programático, com todos os assuntos e tópicos que podem ser cobrados na prova, peça-chave na preparação para um concurso.
- Redução de taxa - Os órgãos costumam possibilitar o pedido de redução e, em alguns casos, até isenção do pagamento da taxa de inscrição de um concurso. Geralmente, este benefício é oferecido a membros de famílias de baixa renda, candidatos desempregados e/ou doadores de sangue ou medula óssea. Quem se interessar precisa estar atento, pois os prazos para solicitação costumam anteceder os prazos oficiais de inscrição, de forma a permitir que quem tiver o pedido indeferido ainda possa se candidatar, pagando a taxa.
- Inscrição - Assim que o concurso INSS for autorizado e o edital publicado, o prazo de inscrições para o concurso será divulgado. As candidaturas provavelmente poderão ser feitas somente pela internet, através do site da empresa que será contratada para organizar a seleção, mediante o pagamento de uma taxa de inscrição que ainda será estabelecida pelo órgão. O concurso anterior foi realizado pela organizadora CESPE, atualmente reconhecida como CEBRASPE.
- Retificação do edital - E se, depois do edital INSS publicado, o órgão perceber que algo saiu errado? Ou sentir a necessidade de realizar algum ajuste repentino? Para isto basta publicar uma retificação, apontando com clareza o que foi alterado.
- Lista de inscrições deferidas – Após o término das inscrições e, geralmente, eventuais retificações, a banca organizadora tem por costume publicar a lista de inscrições deferidas e indeferidas. Nesta fase é importante o candidato conferir a relação para ter confiança que sua inscrição foi efetuada. Em caso de indeferimento por algum motivo, dependendo do caso existe a possiblidade de o candidato buscar auxílio junto a banca para retificar eventuais irregularidades. Isto impede que o candidato corra o risco de achar que está inscrito no concurso e, posteriormente, no dia da prova, descobrir que seu nome não consta entre os participantes.
- Convocação para prova - Alguns dias antes da prova, os candidatos costumam ser "convocados" para a avaliação. É quando eles recebem a confirmação do dia, horário e local do exame. Os órgãos aproveitam o momento para reforçar algumas normas com relação às provas (qual deve ser o tipo da caneta, que tipos de aparelhois são proibidos, qual será o horário de abertura dos portões etc.).
- Prova do concurso INSS - As provas objetivas costumam trazer questões variando entre os esquemas "múltipla escolha" e "certo ou errado", o que depende muito de qual empresa foi contratada para organizar o concurso.
- Gabarito e recursos - Os gabaritos da prova do concurso devem ser publicados até três dias após a aplicação dos exames. As respostas poderão ser consultadas no site da empresa que estará responsável pela organização do processo seletivo. É de responsabilidade do candidato ir atrás dessas informações, uma vez que as organizadoras não costumam enviar as respostas por e-mail ou carta registrada. Após a consulta dos gabaritos, os candidatos poderão ter uma ideia de como se saíram nas provas, com base nos erros e acertos. Quando um candidato, por algum motivo, não concorda com as respostas dispostas no gabarito, há a possibilidade de interpor um recurso contra qualquer uma delas. Os órgãos costumam abrir um prazo para a realização desses pedidos logo após a divulgação do gabarito. O resultado dos recursos tem que obrigatoriamente ser publicado antes do resultado final do concurso.
- Resultado provisório e recursos – Após a análise de recursos sobre o gabarito, a banca já pode avaliar o desempenho dos candidatos e, consecutivamente, elaborar a lista de aprovados. Após a divulgação da primeira lista de aprovados um novo prazo de recursos é aberto, para que os participantes possam apresentar novos recursos, em caso de questionamentos sobre o próprio desempenho ou a classificação. Somente após a análise destes recursos a lista e aprovados definitiva é publicada.
- Resultado final do concurso - Se o processo seletivo não contar com mais nenhuma etapa além da prova objetiva, a organizadora já estará pronta para publicar o resultado final do concurso. É com a publicação da classificação que os candidatos ficam sabendo, de fato, como se saíram na seleção e se foram aprovados.
Saiba mais sobre o concurso INSS e acompanhe todos os detalhes do concurso no JC Concursos.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), autarquia federal com sede em Brasília (DF), vinculada ao Ministério da Previdência e do Trabalho, tem por finalidade promover o reconhecimento de direito ao recebimento de benefícios administrados pela Previdência Social, assegurando agilidade, comodidade aos seus usuários e ampliação do controle social. O INSS é responsável pelo pagamento da aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente e outros benefícios para aqueles que adquirirem o direito a estes benefícios segundo o previsto em lei. Compete ao INSS a operacionalização do reconhecimento dos direitos da clientela do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que atualmente abrange mais de 40 milhões de contribuintes.
O INSS possui em seu quadro administrativo quase 40.000 servidores ativos, lotados em todas as regiões do país, que atendem presencialmente mais de quatro milhões de pessoas. Conta com cerca de 1.200 unidades de atendimento, as chamadas Agências da Previdência Social (APS), presentes em todos os Estados da Federação. Trata-se de um mecanismo democrático, que ajuda a minimizar as desigualdades sociais. A renda transferida pela Previdência é utilizada para assegurar o sustento do trabalhador e de sua família quando ele perde a capacidade de trabalho por motivo de doença, acidente, gravidez, prisão, morte ou idade avançada. O INSS é uma organização pública prestadora de serviços previdenciários para a sociedade brasileira. É nesse contexto e procurando preservar a integridade da qualidade do atendimento a essa clientela que o instituto vem buscando alternativas de melhoria contínua, com programas de modernização e excelência operacional, ressaltando a maximização e otimização de resultados e de ferramentas que fundamentem o processo de atendimento ideal aos anseios da sociedade em geral.
O INSS tem a seguinte estrutura organizacional: órgãos de assistência direta e imediata ao presidente (Gabinete; Assessoria de Comunicação Social; Coordenação-Geral de Planejamento e Gestão Estratégica; Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação; e Centro de Formação e Aperfeiçoamento do Instituto Nacional do Seguro Social), órgãos seccionais (Procuradoria Federal Especializada; Auditoria-Geral; Corregedoria-Geral; Diretoria de Orçamento, Finanças e Logística; e Diretoria de Gestão de Pessoas), órgãos específicos singulares (Diretoria de Benefícios; Diretoria de Saúde do Trabalhador; e Diretoria de Atendimento) e unidades descentralizadas: (Superintendências-Regionais; Gerências-Executivas; Agências da Previdência Social; Procuradorias-Regionais; Procuradorias-Seccionais; Auditorias-Regionais; e Corregedorias-Regionais).