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Reforma da Previdência pode agilizar concurso do INSS

Saiba como será a Reforma da Previdência e como a sua aprovação pode interferir na realização do concurso do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social)

Camila Diodato
Publicado em 18/02/2019, às 13h02

O concurso do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é um dos mais aguardados para 2019. Recentemente, em entrevista ao Piauí TV, telejornal da Rede Clube, afiliada da TV Globo no Estado, o superintendente Ney Ferraz chegou a declarar que ele já estaria autorizado e que seriam abertas cerca de 17 mil vagas em todo o país.

Em paralelo a isso, as últimas semanas mostram uma pressão por parte do governo para que seja aprovada a Reforma da Previdência

O ministro da Economia, Paulo Guedes, já sinalizou que a reforma pode gerar uma economia de de R$ 800 bilhões a R$ 1 trilhão nos próximos dez anos.

Alterações na Reforma da Previdência

A PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que altera o regime de Previdência está para ser enviada ao Congresso Nacional, onde começará a tramitar na Câmara dos Deputados.

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Os pontos revelados até o momentos são:

  • Idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens;
  • Cronograma de transição de 12 anos para quem está próximo dessas idades;
  • Ninguém se aposenta até cumprir idade mínima, independente do tempo de contribuição.

Por ser uma PEC, a reforma terá de receber o apoio de pelo menos três quintos dos deputados (308 dos 513) para que então seja aprovada e enviada ao Senado.

Sobre o cenário vigente da aposentadoria

No momento, pode se aposentar quem preenche os seguintes requisitos:

  • Sem idade mínima, com pelo menos 30 anos de contribuição (mulher) ou 35 (homem);
  • A partir dos 60 anos (mulher) ou 65 (homem), desde que tenha um tempo mínimo de 15 anos de contribuição;
  • Regra dos 86/96, em que são somados o tempo de contribuição e a idade, sendo 86 para mulheres e 96 para homens;
  • No caso da aposentadoria rural, a idade mínima é de 55 anos (mulheres) e 60 anos (homens), e com no mínimo 15 anos de contribuição;
  • Servidores públicos podem se aposentar desde que tenham pelo menos 10 anos de exercícios no setor público e 5 anos em cargo efetivo. Fora isso, precisam ter 60 anos de idade e 35 de contribuição (homem) ou 55 anos de idade e 30 de contribuição (mulher), para receber proventos integrais; outra situação são 65 anos de idade (homem) ou 60 anos de idade (mulher), para obter proventos proporcionais.

Por que a Reforma da Previdência pode interferir no concurso do INSS?

Como vem sendo noticiado pelo JC Concursos, o INSS é um dos órgãos com maior defasagem de pessoal e não tem conseguido prestar os serviços necessários à população.

Assim que o governo aprovar a reforma, estima-se que um grande volume de pessoas darão entrada na aposentadoria para não "perder" o benefício, ou seja, para não terem que esperar mais tempo para receber o que é de direito atualmente.

O cenário impulsionará uma demanda maior pelos serviços do INSS, o que inevitavelmente aumenta a pressão pela realização de um novo concurso no órgão.

O ministro Guedes tem defendido a celeridade do documento informando o mercado e à população sobre a importância das mudanças, e isso também inclui a necessidade de novos servidores para prestar atendimento ao aposentado.

Mesmo a reforma tendo opiniões divergentes, o concurso do INSS não deve demorar para sair, para que o órgão não entre em colapso com a nova demanda.

Sobre INSS

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), autarquia federal com sede em Brasília (DF), vinculada ao Ministério da Previdência e do Trabalho, tem por finalidade promover o reconhecimento de direito ao recebimento de benefícios administrados pela Previdência Social, assegurando agilidade, comodidade aos seus usuários e ampliação do controle social. O INSS é responsável pelo pagamento da aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente e outros benefícios para aqueles que adquirirem o direito a estes benefícios segundo o previsto em lei. Compete ao INSS a operacionalização do reconhecimento dos direitos da clientela do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que atualmente abrange mais de 40 milhões de contribuintes.

O INSS possui em seu quadro administrativo quase 40.000 servidores ativos, lotados em todas as regiões do país, que atendem presencialmente mais de quatro milhões de pessoas. Conta com cerca de 1.200 unidades de atendimento, as chamadas Agências da Previdência Social (APS), presentes em todos os Estados da Federação. Trata-se de um mecanismo democrático, que ajuda a minimizar as desigualdades sociais. A renda transferida pela Previdência é utilizada para assegurar o sustento do trabalhador e de sua família quando ele perde a capacidade de trabalho por motivo de doença, acidente, gravidez, prisão, morte ou idade avançada. O INSS é uma organização pública prestadora de serviços previdenciários para a sociedade brasileira. É nesse contexto e procurando preservar a integridade da qualidade do atendimento a essa clientela que o instituto vem buscando alternativas de melhoria contínua, com programas de modernização e excelência operacional, ressaltando a maximização e otimização de resultados e de ferramentas que fundamentem o processo de atendimento ideal aos anseios da sociedade em geral.

O INSS tem a seguinte estrutura organizacional: órgãos de assistência direta e imediata ao presidente (Gabinete; Assessoria de Comunicação Social; Coordenação-Geral de Planejamento e Gestão Estratégica; Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação; e Centro de Formação e Aperfeiçoamento do Instituto Nacional do Seguro Social), órgãos seccionais (Procuradoria Federal Especializada; Auditoria-Geral; Corregedoria-Geral; Diretoria de Orçamento, Finanças e Logística; e Diretoria de Gestão de Pessoas), órgãos específicos singulares (Diretoria de Benefícios; Diretoria de Saúde do Trabalhador; e Diretoria de Atendimento) e unidades descentralizadas: (Superintendências-Regionais; Gerências-Executivas; Agências da Previdência Social; Procuradorias-Regionais; Procuradorias-Seccionais; Auditorias-Regionais; e Corregedorias-Regionais).

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