Concurso PGE CE: definida banca para novo edital de procurador

O novo concurso PGE CE (Procuradoria Geral do Estado do Ceará) para o cargo de procurador já conta com banca organizadora definida. De acordo com publicação no diário oficial da última terça-feira,  a escolhida é o Cebraspe, pelo critério de dispensa de licitação. Com isto, o próximo passo é a assinatura do contrato, que deve ocorrer em breve. Somente então poderá ser confirmada a data de publicação do edital de abertura de inscrições. 

A seleção contará com uma oferta de oito vagas imediatas, além de formar cadastro reserva de pessoal. Para concorrer ao cargo é necessário possuir formação de nível superior em direito e registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A remuneração inicial da carreira é de R$ 11.895,35.

A comissão, já formada, é presidida pelo procurador-geral executivo de contencioso geral e administrativo João Regis Nogueira Matias e conta, ainda, com mais três membros: o procurador geral executivo assistente Rafael Machado Moraes e os procuradores Iuri Chagas de Carvalho e João Renato Banhos Cordeiro.

Concurso PGE CE: veja publicação oficial

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 01/2021
PROCESSO Nº: 06064599 / 2021 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO OBJETO: Serviço de organização, elaboração e execução do concurso público de provas e títulos para o provimento de 08 (cargos) cargos de Procurador do Estado - Classe “D”, da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará, bem como formar cadastro de reserva, que venham a ser criados dentro do período de vigência do concurso. JUSTIFICATIVA: Essa contratação justifica-se na necessidade da PGE prover em sua estrutura, a ocupação de cargos vagos de provimento efetivo de Procurador do Estado decorrentes da vacância por aposentadorias, falecimentos e/ou afastamentos definitivos das mais diversas naturezas, acarretando uma sobrecarga de processos aos profissionais da ativa.
VALOR GLOBAL: 632.200,00 ( seiscentos e trinta e dois mil e duzentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13100001.03.122.222.10736.03.33903 900.1.00.00.0.40 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 24, inciso XIII, da Lei n.º 8.666/93, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto CONTRATADA: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIAÇÃO E SELEÇÃO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS – CEBRASPE DISPENSA: Considerando os elementos constantes no Processo nº 06064599/2021, o Parecer PROLIC nº 480/2021, e ante a adequação aos preceitos legais, declaro com fundamento no Art. 24, inciso XIII, da Lei Federal nº. 8.666/1993, a Dispensa de Licitação nº 01/2021, para contratação do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos – CEBRASPE, CNPJ nº. 18.284.407/0001-53. Submeto esta Declaração à apreciação do Procurador Geral do Estado, para fins de ratificação na forma da lei. RATIFICAÇÃO: Ratifico, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93, a Dispensa de Licitação nº 01/2021 - PGE, do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos – CEBRASPE, para contratação do serviço de organização, elaboração e execução do concurso público de provas e títulos para o provimento de 08 (oito) cargos de Procurador do Estado - Classe “D”, da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará, bem como formar cadastro de reserva, que venham a ser criados dentro do período de vigência do concurso. Cumpra-se o determinado no art. 26, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
Rosa Maria Chaves
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO

Concurso PGE CE: saiba como foi o último concurso

O último concurso PGE CE ocorreu em 2007. Na ocasião, a remuneração inicial dos servidores já era de R$ 11.895,35. Ao todo foram oferecidas 20 vagas iniciais. A banca organizadora foi o Cespe/UnB, atual Cebraspe.

A seleção foi composta de provas objetivas, dissertativas e análise de títulos. A parte objetiva contou com 100 questões, versando sobre as seguintes disciplinas:

• Direito constitucional
• Direito administrativo
• Direito financeiro
• Direito tributário
• Direito ambiental
• Direito civil
• Direito comercial
• Direito processual civil
• Direito do trabalho
• Direito processual do trabalho
• Direito penal
• Direito processual penal
• Direito previdenciário

A prova dissertativa contou com cinco problemas teóricos e casos práticos para resolução de problemas, versando sobre as seguintes disciplinas:

• Direito constitucional
• Direito administrativo
• Direito financeiro
• Direito tributário
• Direito ambiental
• Direito civil
• Direito comercial
• Direito processual civil
• Direito do trabalho
• Direito processual do trabalho
• Direito penal
• Direito processual penal
• Direito previdenciário