Governo Federal: PLOA 2022 prevê preenchimento de 73.640 vagas no próximo ano

Embora o secretário do orçamento, Ariosto Culau, tenha anunciado, na última terça-feira, 31 de agosto, que o projeto de lei do orçamento 2022 (PLOA) contaria com uma previsão de 41.700 vagas para preenchimento no próximo ano, por meio de realização de concursos e convocação de aprovados, o anexo do do projeto, que aponta a distribuição dos postos, apresenta um número bastante superior. Ao todo são 73.640 oportunidades, em diversos órgãos públicos.

O dia 31 de agosto é a data final para o Planalto apresentar o projeto de orçamento ao Congresso Nacional, que deve ser votado e devolvido ao presidente até 22 de dezembro.Para isto, a proposta deve ser aprecida pela comissão mista do orçamento e, posteriormente, ser votado no plenário do Congresso.  

A Lei Orçamentária Anual estima as receitas e fixa as despesas do governo federal para o ano seguinte. Senadores e deputados devem avaliar e promover ajustes na proposta do Poder Executivo, assim como faz com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Plano Plurianual (PPA).

A proposta prevê redução do déficit primário para R$ 49,6 bilhões em 2022, o equivalente a 0,5% do PIB. Na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a estimativa do déficit era de R$ 170,5 bilhões, ou 1,9% do PIB. Neste ano, o déficit é de R$ 155,1 bilhões ou 1,8% do PIB.

Depende da aprovação do projeto a destinação de recursos para a contratação de servidores no próximo ano e a realização de diversos concursos em pauta, como Receita Federal, Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama), Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio), bem como as contratações temporárias para o Censo, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Das 73.640 vagas indicadas no documento, 4.097 são para a criação de novos cargos e 69.543 para provimentos, por meio de convocação de aprovados e realização de novos certames.

As 4.097 vagas para criação  de cargos estão distribuídas da seguinte forma:

• poder Executivo - 1.129
• poder judiciário - 1.957
• Defensoria Pública da União - 1.011

De forma geral, a distribuição de vagas é a seguinte:

• poder Executivo - 67.783 vagas (66.654 para provimento e 1.129 para criação)
• poder Legislativo - 149 para provimento
• poder Judiciário - 4.231 vagas (2.274 para provimento e 1.957 para criação)
• Ministério Público da União - 229 vagas para provimento
• Defensoria Pública da União - 1.248 vagas (237 para provimento e 1.011 para criação)

Poder Executivo

No caso do Poder Executivo são 66.654 vagas, incluindo 27.813 para provimento de vagas e 11.621 para efetivos militares.

O documento também prevê reserva de vagas para preenchimento de vagas na área de segurança do Distrito Federal, da seguinte forma:

• Corpo de Bombeiros - 355 vagas
• Polícia Militar DF - 736
• Polícia Civil DF -  500

O Censo Demográfico também está contemplado, com reserva de R$ 2 bilhões. Neste sentido, caberá ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) retomar os processos seletivos para contratações de temporários, já iniciadas em 2020 e 2021, mas interrompidas, em decorrência da crise de saúde ocasionada pela Covid 19. Porém, o órgão já se manifestou que o total de recursos não é suficiente para operacionalizar o processo.

Poder Legislativo 

No caso do Poder Legislativo, o projeto orçamentário prevê 149 vagas, sendo 70 para a Câmara dos Deputados, 40 para o concurso já previsto do Senado Federal e 39 para o Tribunal de Contas da União, também já autorizado.

Poder Judiciário

A distribuição de vagas do Judiciário é a seguinte:

• Superior Tribunal de Justiça - 142 para provimento
• Justiça Federal - 1.225 (775 para criação e 450 para provimento)
• Supremo Tribunal Federeal - 82 vagas para provimento
• Justiça Militar da União - 792 (740 para criação e 52 para provimento)
• Justiça Eleitoral - 1.197 (370 para criação e 827 para provimento)
• Justiça do Trabalho - 502 (52 para criação e 450 para provimento)
• Justiça do Distrito Federal e Territórios - 250 para provimento
• Conselho Nacional de Justiça - 41 vagas (20 para criação e 21 para provimento)

Também existem 625 vagas previstas para criação de funções comissionadas no TRF 5 (projeto de lei 2.783/11) e 150 para criação do TRF 6 (projeto de lei 5.919/19)

Ministério Público da União e Defensoria Pública da União

No Ministério Público da União estão previstas 229 vagas, que ainda podem ser preenchidas pela convocação de remanescentes do último concurso, realizado em 2018.

A distribuição é a seguinte:

• Ministério Público Federal - 138 vagas
• Ministério Público Militar - 11
• Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - 14
• Ministério Público do Trabalho - 62
• Escola Superior do Ministério Público da União - 4

Para a Defensoria Pública da União são 1.011 vagas previstas para criação para as carreiras administrativas do órgão, além de 237 postos, considerando 37 para provimento e 200 para o projeto de lei 7.923.