Um novo concurso prefeitura SP deverá ser realizado em decorrência da reorganização da administração pública municipal indireta. Iniciais de até R$ 8,5 mil
Fernando Cezar Alves | fernando@jcconcursos.com.br Publicado em 13/11/2020, às 16h48 - Atualizado em 16/11/2020, às 14h40
Independente do resultado das eleições do próximo domingo, 15 de novembro, um novo concurso Prefeitura SP está previsto para ocorrer em 2021. Acontece que 30 de julho, o prefeito Bruno Covas sancionou a lei 17.433, que reorganiza a administração pública municipal indireta e determina a criação de novas autarquias e extinção de diversas autarquias e empresas públicas. A principal mudança é a criação da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo (SP Regula), com um quadro total de 550 vagas, para preenchimento por meio de concurso. Caso Covas seja reeleito, a expectativa é de que a seleção não demore a ocorrer, uma vez que a criação da nova empresa foi de iniciativa do Executivo municipal. Porém, mesmo que outro ocupe a pasta, a seleção será indispensável, tendo em vista que o órgão já está criado para englobar diversos serviços já prestados de outras formas. Do total, 400 postos são destinados para quem possui ensino médio e 150 para nível superior, com remunerações iniciais de até R$ 8.500
As 400 de ensino médio são para o cargo de técnico em fiscalização de serviços públicos e as 150 de nível superior para a carreira de analista de regulação de serviços públicos, para quem possui formação em diversas áreas. No caso dos técnicos, a remuneração inicial é de R$ 2.800, enquanto para os analistas, o inicial será de R$ 8.500. Para os servidores em final de carreira, para o cargo de ensino médio, as remunerações podem chegar a R$ 6.390, enquanto para nível superior, até R$ 17.278
A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo (SP Regula) terá como atribuições cumprir e fazer cumprir a legislação e demais normativos aplicáveis relacionados ao serviço municipal delegado, incluindo instrumentos de delegação do serviço público, garantir a aplicação do princípio da isonomia ao uso do serviço municipal delegado, receber reclamações dos usuários, aplicar sanções legais e buscar a modicidade de tarifas e demais contraprestações.
Para todos os cargos, a jornada de trabalho será de 40 horas, com contratação por meio do regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
No novo concurso Prefeitura SP, tanto o cargo de técnico em fiscalização de serviços públicos, quanto os de analista em fiscalização de serviços públicos e analista de investimentos, contarão com quatro classes, com quatro níveis cada.
No caso dos técnicos, a evolução funcional será da seguinte forma: classe A, nível I - R$ 2.800; AII - R$ 2.912, AIII - R$ 3.028; AIV – R$ 3.150; BI – R$ 3.650; BII – R$ 3.796; BIII – R$ 3.947; B IV – R$ 4.150; C I – R$ 4.605; CII – R$ 4.790; CIII – R$ 4.981; C IV – R$ 5.180; DI – R$ 5.680; DII – R$ 5.908; DIII – R$ 6.144; DIV – R$ 6.390
Para os analistas em fiscalização: AI – R$ 8.500; AII – R$ 8.840; AIII – R$ 9.103; AIV – R$ 9.460; BI – R$ 10.460; BII – R$ 10.878; B III – R$ 11.314: BIV – R$ 11.766; CI – R$ 12.766; CII – R$ 13.277; CIII – R$ 13.808; CIV – R$ 14.360; D I – R$ 15.360; D II – R$ 15.975; DIII – R$ 16.613 e DIV – R$ 17.278.
Além do concurso Prefeitura SP, com a criação de autarquias, a lei do prefeito Bruno Covas extinguiu diversas autarquias municipais. São elas: Autoridade Municipal de Limpeza Urbana (Amlurb), Serviço Funerário do Município de São Paulo, Agência São Paulo de Desenvolvimento (ADE Samp), São Paulo Negócios (SP Negócios), Autarquia Hospitalar Municipal, Fundação Paulistana de Educação, Tecnologia e Cultura (Fundação Paulistana), Fundação Theatro Municipal de São Paulo, Autarquia Municipal de Serviços Auxiliares de Saúde, Fundação Museu da Tecnologia de São Paulo, São Paulo Turismo
concursos concursos 2023 concursos sp (são paulo) provas anteriores
O Brasil conta, hoje, com 5.570 prefeituras espalhadas por municípios dos 26 Estados do país, além do Distrito Federal. Os municípios são uma circunscrição territorial dotada de personalidade jurídica e com certa autonomia administrativa, sendo as menores unidades autônomas da Federação. Uma prefeitura é a sede do poder executivo do município (semelhante à câmara municipal, em Portugal). Esta é comandada por um prefeito (nas cidades brasileiras e por um presidente de câmara nos municípios portugueses) e dividida em secretarias de governo, como educação, saúde ou meio ambiente. O termo prefeitura também pode designar o prédio onde está instalada a sede do governo municipal, também chamado de paço municipal onde geralmente se localiza o gabinete do prefeito. A instituição da prefeitura de seu encarregado maior, o "prefeito", é algo relativamente novo na história do Brasil. O poder hoje exercido pela prefeitura foi anteriormente exercido pela câmara municipal, pelo conselho de intendência e pela intendência municipal. As prefeituras são órgãos independentes, que não precisam de autorização por parte das administrações federal ou estaduais para realizarem seus concursos públicos, seja para preenchimento na própria sede ou em secretarias vinculadas à ela.
Criada em 1979, a Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (Vunesp) possui personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos. A banca tem como principais atividades: planejar, organizar, executar e supervisionar o vestibular da Unesp; realizar vestibulares e concursos diversos para outras instituições e promover as atividades de pesquisa e extensão de serviços à comunidade, na área educacional.