Com salários de até R$ 21 mil, concurso da Receita Federal preencherá 699 vagas para carreiras de analista-tributário e auditor-fiscal. Seleção atraiu mais de 156 mil candidatos
Samuel Peressin Publicado em 22/09/2023, às 11h03 - Atualizado às 11h24
O Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco) emitiu nota, nesta quinta-feira (21), elencando situações que podem "comprometer a justa conclusão" do concurso da Receita Federal com 699 para analista-tributário e auditor-fiscal. A seleção, que teve provas aplicadas em 19 de março, atraiu mais de 156 mil candidatos. O curso de formação profissional, válido pela última etapa do processo seletivo, está previsto para começar em outubro.
No texto, a entidade enumera dois problemas que "já motivaram centenas de processos levados ao Judiciário e ao Ministério Público Federal". O primeiro envolve os postos reservados a pessoas com deficiência e candidatos negros. Segundo o órgão, apesar da ausência de cotistas aprovados para a totalidade de vagas, as oportunidades não foram revertidas à lista de ampla concorrência.
"Neste caso, houve tanto o desrespeito ao § 3º do art. 3º da Lei nº 12.990/2014, que reserva às pessoas negras 20% das vagas e prevê a reversão delas para a ampla concorrência, no caso de não haver candidatos suficientes aprovados nessa condição, quanto a inobservância do § 5º do art. 1º do Decreto nº 9.508/2018, que reserva, no mínimo, 5% das vagas para pessoas com deficiência e prevê a possibilidade de ocupação dessas vagas por candidatos sem deficiência, em caso de não haver inscrição ou aprovação de candidatos com deficiência no concurso público", diz a nota.
O segundo problema listado pelo Sindifisco trata da divergência sobre a resolução de uma das questões da prova discursiva, pois a resposta certa indicada no espelho de correção gera margem para dúvidas. "Professores de cursos preparatórios — entre eles, um renomado auditor-fiscal — não conseguiram chegar a uma conclusão única acerca da resposta correta", argumenta o sindicato.
A entidade diz, ainda, que parte dos concorrentes não conseguiu recorrer do espelho de correção elaborado pela banca. "Entre os candidatos que puderam recorrer, esperando ter suas considerações analisadas, houve mais frustração. Infelizmente, as inúmeras respostas aos recursos se limitaram a transcrever o mesmo conteúdo informado no espelho de correção, sem considerar os pontos específicos elencados pelos candidatos", afirma o texto.
Em abril, o Sindifisco já havia criticado a forma como o processo seletivo vinha sendo conduzido desde a sua fase de preparação. Em outro momento, as provas também chegaram a ser alvo de suspeita de plágio.
Procuradas pelo JC Concursos, a Receita Federal e a Fundação Getulio Vargas (FGV), banca que organiza o processo seletivo, não se manifestaram até a última atualização desta reportagem.
A seleção preencherá 699 vagas com exigência de curso superior em qualquer área: são 469 para analista-tributário e 230 para auditor-fiscal, com salários iniciais de R$ 11.684,39 e R$ 21.029,09, respectivamente.
Trata-se do primeiro certame do órgão para cargos efetivos em oito anos — a última seleção havia ocorrido em 2014. A autorização para realização do processo seletivo foi dada pelo Ministério da Economia em 13 de junho de 2022.
No total, a seleção registrou 156.373 inscritos, dos quais 102.856 concorrem aos postos para analista e 53.517 disputam as oportunidades para auditor. As inscrições foram recebidas entre 12 de dezembro de 2022 e 25 de janeiro deste ano.
O edital reserva 5% dos postos a pessoas com deficiência e 20% a candidatos autodeclarados negros, conforme determina a legislação. Veja, a seguir, a divisão das vagas:
Auditor-fiscal
Analista-tributário
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Os futuros servidores poderão ser designados para trabalhar em todo o território nacional, conforme disponibilidade em quadro de lotações a ser expedido pela Secretaria Especial da Receita Federal. O órgão atualmente possui:
À época da divulgação do edital, o então secretário especial da Receita Federal, Júlio Cesar Vieira Gomes, e o subsecretário de Gestão Corporativa, Juliano Brito da Justa Neves, repercutiram a abertura do concurso em vídeo divulgado no canal oficial do órgão no YouTube. Assista:
A seleção terá validade de dois anos, a contar da data de homologação do resultado final. O prazo poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, a critério da Receita Federal, conforme estabelece o edital.
+++ O JC Concursos disponibiliza mais detalhes sobre o processo seletivo, como atribuições e conteúdo programático, na página do concurso da Receita Federal
concursos autorizados concursos abertos concursos 2024 provas anterioresA Secretaria da Receita Federal do Brasil é um órgão específico, singular, subordinado ao Ministério da Fazenda, exercendo funções essenciais para que o Estado possa cumprir seus objetivos. É responsável pela administração dos tributos de competência da União, inclusive os previdenciários, e aqueles incidentes sobre o comércio exterior, abrangendo parte significativa das contribuições sociais do País. A Receita Federal também subsidia o Poder Executivo Federal na formulação da política tributária brasileira, previne e combate a sonegação fiscal, o contrabando, o descaminho, a pirataria, a fraude comercial, o tráfico de drogas e de animais em extinção e outros atos ilícitos relacionados ao comércio internacional.
Até 1 de janeiro de 2019 era subordinado ao Ministério da Fazenda, e a partir daí passou a ser subordinado ao novo Ministério da Economia do Governo Jair Bolsonaro.