Sindifisco emite nota e REPUDIA a condução do concurso da Receita Federal

O Sindifisco Nacional, entidade que representa os Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil, emitiu uma nota pública no último dia 20 de abril revelando sua preocupação com o concurso da Receita Federal vigente.

O edital foi publicado em 2022 e oferece 699 vagas, sendo 469 para analista-tributário e 230 para auditor-fiscal – ambas carreiras exigem curso superior em qualquer área. A banca organizadora é a Fundação Getúlio Vargas – FGV.

De acordo com a nota, o concurso público contou com diversos problemas ainda na etapa de sua preparação, quase perdendo o prazo para a realização, previsto na portaria autorizativa. Após a publicação, o edital sofreu diversas críticas, entre elas do próprio Sindifisco Nacional, que através do Ofício n.º 328/2022 apontou à Receita Federal os seguintes problemas:

1. a previsão para que a própria banca organizadora (Fundação Getúlio Vargas) ficasse responsável pelo curso de formação dos candidatos;
2. a equivocada referência à Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil;
3. a inoportuna edição de edital único contemplando duas carreiras da instituição;
4. a retirada das disciplinas de Direito Empresarial, Civil e Penal;
5. a redução da relevância das matérias de Direito Tributário, Contabilidade Geral e Língua Portuguesa; e
6. a preocupante reestruturação da disciplina de Contabilidade.

Lembrando que o edital sofreu três retificações, duas delas datadas da primeira semana de publicação. As provas objetiva e discursiva foram aplicadas no dia 19 de março e receberam denúncias de candidatos e cursos especializados sobre a alta subjetividade das questões, além de erros no gabarito preliminar.

Concurso da Receita Federal: urgência de novos editais

Na última década, houve uma redução expressiva na quantidade de concurso da Receita Federal. A única seleção realizada no período, em 2014, fixou um quantitativo de apenas 278 postos para provimento. A título de comparação, entre 1994 e 2005 houve a organização de nove concursos públicos, ofertando um total de 5.254 vagas para Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil.

O órgão tem urgência para repor o seu quadro de funcionários, sobretudo pela expressiva queda de Auditores-Fiscais ativos, de aproximadamente 12.000 para 7.500 na última década, de acordo com a RFB, e pela elevada idade média da categoria, que ultrapassa os 50 anos.

Na nota pública, o Sindifisco Nacional reconhece a necessidade de ingresso urgente de novos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil e repudia a forma como segue sendo conduzido o concurso público de 2022.

+ Resumo do Concurso Receita Federal 2023 — Analista e auditor

Receita Federal
Vagas: 699
Taxa de inscrição: De R$ 115,00 Até R$ 210,00
Cargos: Analista, Auditor
Áreas de Atuação: Fiscal, Tributária
Escolaridade: Ensino Superior
Faixa de salário: De R$ 11684,39 Até R$ 21029,09
Organizadora: FGV
Estados com Vagas: AC, AL, AP, AM, BA, CE, DF, ES, GO‍, MA, MT, MS, MG, PA, PB, PR, PE, PI, RJ, RN, RS, RO, RR, SC, SP, SE, TO

+ Agenda do Concurso

12/12/2022 Abertura das inscrições
25/01/2023 Encerramento das inscrições
19/03/2023 Prova
18/03/2024 Divulgação do Resultado

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