Concurso TST: assinado contrato com banca organizadora e edital já pode sair

O edital do novo concurso TST unificado (Tribunal Superior do Trabalho) já pode ser publicado. Acontece que o último entrave para o início da seleção foi superado na última terça-feira, 8 de novembro, com a assinatura do contrato com a banca organizadora, que será a Fundação Getúlio Vargas (FGV). O nome da empresa já havia sido anunciado em 25 de outubro. O extrato de contrato com a empresa ainda deve ser publicado no diário oficial, no decorrer dos próximos dias. No entanto, a assinatura foi anunciada por meio de nota divulgada na página eletrônica do órgão. Os interessados devem ficar atentos.

Embora o TST ainda não tenha divulgado a oferta de vagas no certame, que será para o cargo de juiz substituto do trabalho em todo o país, o órgão confirma que existem aproximadamente 300 vagas em aberto. “A Justiça do Trabalho é o ramo do Poder Judiciário que mais concilia. Cerca de 40% dos processos são solucionados por meio da conciliação”, afirmou. “Isso requer dos magistrados habilidade para essa característica que está no DNA da Justiça Trabalhista, que é a mediação”, disse o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do CSJT, ministro Lelio Bentes Corrêa.

Para concorrer é necessário possuir formação de nível superior em direito,com pelo menos três anos de atividade jurídica. A remuneração inicial da categoria é de R$ 32.004,65.

Concurso TST: veja levantamento de vagas em aberto

Atualmente, a necessidade de vagas de juiz nos diversos tribunais é a seguinte:

• TRT 1 RJ - 46 vagas
• TRT 2 SP - 67
• TRT 3 MG - 39
• TRT 4 RS - 6
• TRT 5 BA - 6
• TRT 6 PE - 9
• TRT 7 CE - 4
• TRT 8 PA e AP - 10
• TRT 9 PR - 10
• TRT 10 DF e TO - 2
• TRT 11 AM e RR - 11
• TRT 12 SC - 3
• TRT 13 PB - 2
• TRT 14 RO e AC - 7
• TRT 15 Campinas SP - 29
• TRT 16 MA - não há
• TRT 17 ES - não há
• TRT 18 GO - não há
• TRT 19 AL - 2
• TRT 20 SE - não há
• TRT 21 RN - 1
• TRT 22 PI - 1
• TRT 23 MT - 8
• TRT 24 MS - 2

Saiba como foi a última seleção

O primeiro concurso TST unificado ocorreu em 2017 e contou com uma oferta de 137 vagas. A banca organizadora, na ocasião, foi a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat)

A seleção foi composta de cinco fases, da seguinte forma:

• prova objetiva
• duas provas escritas - discursiva e prática, com elaboração de sentença
• inscrição definitiva, exames de sanidade física e mental, sindicância de vida pregressa e investigação social
• prova oral
• análise de títulos

A parte objetiva contou com 100 questões, distribuídas por três blocos, da seguinte forma:

Bloco I - 30 questões sobre:

• direito individual do trabalho
• direito coletivo do trabalho
• direito administrativo
• direito penal

Bloco II - 40 questões:

• direito processual do trabalho
• direito constitucional
• direito constitucional do trabalho
• direito civil
• direitos da criança e do adolescente

Bloco III - 30 questões:

• direito processual civil
• direito internacional e comunitário
• direito previdenciário
• direito empresarial
• direitos humanos
• direitos humanos sociais