Concurso TST 2023 — Juiz

O concurso do TST (Tribunal Superior do Trabalho) oferece 300 vagas para juiz substituto em todo o país. O salário é de R$ 32.004,65. Encabeçado pelo CSJT (Conselho Superior da Justiça do Trabalho), o certame unificado conta com a adesão de todos os 24 TRTs (Tribunais Regionais do Trabalho).

Resumo do edital

• Distribuição das vagas
• Conteúdo programático
• Curso grátis de direito constitucional
• Acompanhamento

Distribuição das vagas

Os TRTs estão espalhados pelas regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul. São Paulo é o único estado que possui dois tribunais: o da 2ª Região, sediado na capital, e o da 15ª Região, em Campinas. Os demais TRTs têm sede em:

• Belo Horizonte (MG)
• Rio de Janeiro (RJ)
• Porto Alegre (RS)
• Salvador (BA)
• Recife (PE)
• Fortaleza (CE)
• Belém (PA)
• Curitiba (PR)
• Brasília (DF)
• Manaus (AM)
• Florianópolis (SC)
• João Pessoa (PB)
• Porto Velho (RO)
• São Luís (MA)
• Vitória (ES)
• Goiânia (GO)
• Maceió (AL)
• Aracaju (SE)
• Natal (RN)
• Teresina (PI)
• Cuiabá (MT)
• Campo Grande (MS)

O que vai cair nas provas do concurso do TST?

Confira abaixo algumas das disciplinas que serão cobradas nas avaliações:

• Direito constitucional — 1. Constituição. Conceito, objeto, elementos e classificação. Supremacia da Constituição. Poder Constituinte. Emenda, reforma e revisão constitucionais. Disposições gerais e transitórias. 2. Princípios constitucionais: validade, eficácia e aplicação. Princípios constitucionais do trabalho. 3. Normas constitucionais. Classificação. Aplicabilidade. Normas constitucionais e inconstitucionais. Interpretação da norma constitucional. 4. Direitos e garantias fundamentais. Direitos e deveres individuais, difusos e coletivos. Tutelas constitucionais das liberdades: habeas corpus, habeas data, mandado de segurança individual e coletivo, mandado de injunção e ação popular. Dos direitos sociais. Da associação sindical: autonomia, liberdade e atuação. 5. Constituição e Processo: direitos e garantias fundamentais de natureza processual. 6. Administração Pública. Estruturas Básicas. Servidores Públicos. Princípios constitucionais. 7. Princípio da separação dos Poderes. 8. Poder Legislativo. Organização. Atribuições do Congresso Nacional. Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Competências do Senado e da Câmara. Processo legislativo. 9. Poder Executivo. Presidencialismo e Parlamentarismo. Ministros de Estado. Presidente da República: poder regulamentar. Medidas provisórias. União: Competência e Bens. Estado-membro e Distrito Federal: Competência e Autonomia. Municípios: Competência. Territórios Federais. Regiões Metropolitanas. 10.Poder Judiciário. Organização. Órgãos e Competência. Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça e Tribunal Superior do Trabalho. Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Justiça Federal, Justiça Estadual, Justiça do Trabalho. Estatuto Constitucional da Magistratura. Garantias da Magistratura. 11.Controle da constitucionalidade das leis e dos atos normativos: conceito. Ação Direta de Inconstitucionalidade, Ação Declaratória de Constitucionalidade e Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental. Controle difuso. Efeitos da declaração de constitucionalidade das leis e dos atos normativos. 12.Das Finanças Públicas: normas gerais e dos orçamentos. 13.Da Ordem Econômica e Financeira. Dos princípios gerais da atividade econômica. Atividade Econômica do Estado. Propriedade na Ordem Econômica. Regime constitucional da propriedade: função socioambiental. Sistema Financeiro Nacional. 14.Ordem Social. Seguridade Social. Meio Ambiente. Da família, da Criança, do Adolescente, do Idoso, dos Índios. 15.Advocacia Geral da União, representação judicial e consultoria jurídica dos Estados e do Distrito Federal.

• Direito civil — 1. Constitucionalização do Direito Civil. Conceito. Efeitos. Personalização. Direitos fundamentais e relações privadas. 2. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. Vigência, validade e eficácia das normas. Conflito de normas no tempo e no espaço. Princípio da irretroatividade da lei. Hierarquia, integração e interpretação da lei. Métodos de interpretação. Analogia. Costumes. Princípios Gerais do Direito. Equidade. Revogação, derrogação e ab-rogação. Ato jurídico perfeito, direito adquirido e coisa julgada. Consequencialismo. 3. Pessoas. Pessoas naturais: personalidade e capacidade, modalidades e modificações. Direitos da personalidade. Estatuto da pessoa com deficiência. Ausência. Pessoas jurídicas: espécies, personificação, direitos e obrigações. Sucessão da pessoa jurídica. Associações. Fundações. Grupos jurídicos não personificados. Desconsideração da personalidade jurídica e responsabilidades. Domicílio e residência. 4. Fatos jurídicos. Negócios e atos jurídicos. Definições, espécies, pressupostos de validade, prova, defeitos e invalidades. Modalidades dos negócios jurídicos. Teoria das nulidades. Atos ilícitos. Boa-fé objetiva e subjetiva. 5. Prescrição e decadência. 6. Bens e suas classificações. Bem de família. 7. Obrigações. Conceito, elementos constitutivos, modalidades, transmissão, adimplemento e extinção. Obrigações líquidas e ilíquidas. Cláusula penal. Inadimplemento. Responsabilidade extracontratual. Teoria da imprevisão. 8. Contratos. Disposições gerais. Extinção. Exceção do contrato não cumprido e resolução por onerosidade excessiva. Das várias espécies de contrato: compra e venda, doação, empréstimo (comodato e mútuo), prestação de serviço, empreitada, depósito, mandato, corretagem, transação, locação de imóvel residencial ao empregado e direito de retomada. Enriquecimento sem causa. 9. Responsabilidade civil. Responsabilidade subjetiva e objetiva. Conduta. Culpa. Nexo de causalidade. Danos patrimoniais, extrapatrimoniais e estéticos. Danos emergentes. Lucros cessantes. Perda de uma chance. Dano moral coletivo. Preferências e privilégios creditórios. 10.Direitos Reais. Posse: Conceito, natureza jurídica, classificação, aquisição, efeitos, proteção possessória. Perda: Composse, detenção, propriedade, conceito, atributos, características, classificação, formas de aquisição. Registro Imobiliário e suscitação de dúvida registral. Propriedade resolúvel e fiduciária. Propriedade imóvel. Propriedade móvel. Perda da Propriedade. Função social da propriedade. Condomínio geral e condomínio edilício. 11.Jurisprudência aplicável dos Tribunais Superiores.

• Direito da criança, do adolescente e do jovem — 1. Normas constitucionais de proteção à criança, ao adolescente e ao jovem. Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990). Estatuto da Juventude (Lei nº 12.852/2013). 2. Trabalho infantil: conceito e normas legais aplicáveis. Proibições ao trabalho da criança e restrições e proteções ao trabalho do adolescente. Penalidades. Efeitos da contratação. Doutrina da proteção integral da criança e do adolescente. Tratamento legal e constitucional. 3. Os Conselhos Tutelares e de Direitos da criança e do adolescente: composição e atribuições. 4. Normas de proteção ao trabalhador adolescente. Limites à contratação. Estágio e aprendizagem: conceitos, distinções e características. Direitos do estagiário e do aprendiz. Requisitos para a adoção válida dos regimes de estágio e de aprendizagem. Extinção do contrato de aprendizagem. Proteção de crianças e adolescentes vulneráveis (indígenas, quilombolas, migrantes, de terreiros, com deficiência e outros). 5. Trabalho Educativo. 6. Piores formas de trabalho infantil. Modalidades. Trabalho infantil doméstico. Trabalho infantil nas ruas e logradouros públicos. Trabalho infantil em regime de economia familiar. Trabalho infantil em cadeias produtivas. Trabalho infantil desportivo, artístico e em plataformas digitais.

Curso grátis de direito constitucional

Acompanhamento

A equipe JC Concursos apresenta o resumo do concurso do TST para juiz nesta página, com as principais informações do processo seletivo. O conteúdo programático na íntegra pode ser conferido no edital abaixo, disponível entre os anexos.