Reforma administrativa: veja concursos que não dependem do Ministério da Economia

A recente declaração do ministro da Economia, Paulo Guedes, comparando servidores públicos a parasitas, chegou como mais um balde de água fria a todos aqueles que vinham se preparando para concursos com o único propósito de se tornarem servidores. Isto porque, mesmo Guedes tendo pedidos desculpas e afirmado que não se expressou muito bem, sua fala é mais uma sinalização de que o governo não pretende autorizar a realização de novas seleções tão cedo.

O que algumas pessoas não sabem é que nem todos os concursos públicos dependem de aval do Ministério da Economia, ficando vinculado à pasta apenas as liberações para seleções federais e que sejam para preenchimento de vagas no poder executivo.

Desta forma, independente do freio imposto pelo ministro, poderão continuar saindo editais para concursos de tribunais, órgãos policiais, Forças Armadas, empresa públicas, conselhos regionais, além dos diversos órgãos estaduais e municipais que dependem, respectivamente, de aprovação dos governadores e prefeitos.

Tribunais

Os concursos para tribunais estão entre os mais buscados por quem sonha em ingressar na carreira de tribunais, devido principalmente às altas remunerações que eles costumam proporcionar.

Os tribunais mais visados pelos concurseiros são o TJ (Tribunal de Justiça), TRE (Tribunal Regional Eleitoral), TRF (Tribunal Regional Federal), TRT (Tribunal Regional do Trabalho) e TCE (Tribunal de Contas do Estado).

Órgãos policiais

Como o tema de segurança pública está em alta, um dos segmentos de concursos públicos que mais tem contado com autorizações nos últimos meses é o de carreiras policiais.

O próprio presidente da República, Jair Bolsonaro, chegou a declarar, no ano passado, que a PF (Polícia Federal) e PRF (Polícia Rodoviária Federal) ficarão de fora do regime de contenção na autorização de novos concursos.

Além disso, sobram as seleções para cargos na Polícia Militar (PM) e Polícia Civil (PC) de diversos Estados. Muitas já estão autorizadas e algumas já se encontram, inclusive, abertas.

Forças Armadas

Outra área que vem conquistando cada vez mais concurseiros é de Forças Armadas, que engloba as seleções do Exército, Marinha e Aeronáutica.

Nestes casos, os editais costumam ser publicados anualmente, sem depender de autorização prévia por parte do governo federal. As oportunidades podem ser destinadas a candidatos de níveis fundamental, médio e superior e os salários iniciais podem ultrapassar os R$ 8 mil, dependendo do cargo.

Banco do Brasil

Por ser uma empresa pública, o Banco do Brasil, assim como os Correios e a Petrobras, também não precisam receber aval do Ministério da Economia para realizarem novos concursos.

Não é à toa que um concurso para escriturário do Banco do Brasil está previsto para ser publicado em março de 2020. Segundo fonte extra-oficial ligada ao banco, o edital já está em fase adiantada de elaboração. 

Ainda de acordo com as informações preliminares, o órgão já conta, inclusive, com banca organizadora escolhida, porém, o nome da instituição ainda deverá ser anunciado. Novas informações devem ser confirmadas em breve.

Conselhos regionais

O conselho de classe profissional são conselhos formados por profissionais de cada profissão, com diretorias democraticamente eleitas pelos seus associados que representam os interesses de sua profissão. Sua principal atribuição é a de registrar, fiscalizar e disciplinar as profissões regulamentadas. Elas são considerados "autarquia especial ou corporativa"

Com representatividade estadual e, em alguns casos, federal, os conselhos regionais também não dependem do ministro do Paulo Guedes para terem novos concursos realizados.

A prova disso é a quantidade de seleções que estão previstas como, por exemplo, para o Core MG, Coren MG, Coren SE, Core TO, CRC BA, Creci RN, CREF PE, Crefito SC, CRESS PB, CRO SP, CRP RS, CRP SP, entre outros.

Órgãos estaduais

Os grandes "salvadores" dos concurseiros em épocas de escassez de seleções federais são os concursos estaduais, que, além de garantir a tão sonhada estabilidade profissionais, ainda oferecem remunerações tão altas quanto as obtidas em carreiras do executivo nacional.

Neste caso, já está autorizada a abertura de concursos para órgãos como a AL CE, Bombeiros AL, Bombeiros BA, Bombeiros ES, Detran PA, DPE DF, DPE GO, DPE PR, HC SP, MP SP, PGE PB, SAP SP, entre muitos outros.

Órgãos municipais

O maior volume de editais publicado é, sem dúvidas, de concursos municipais, que dependem apenas de autorização dos respetivos prefeitos para serem publicados, ficando salvos de qualquer tipo de contenção realizada pelos governos federais e estaduais.

O que muita gente não sabe, também, é que em ano eleitoral os concursos podem sim ser abertos. O que fica proibida em época de eleições é a nomeação dos aprovados, que acaba sendo adiada para o ano seguinte.

A Lei 9.504/97, em seu artigo 73, inciso V, estabelece as seguintes determinações:

Art. 73. São proibidas aos agentes públicos, servidores ou não, as seguintes condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais:

V – nomear, contratar ou de qualquer forma admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens ou por outros meios dificultar ou impedir o exercício funcional e, ainda, ex officio, remover, transferir ou exonerar servidor público, na circunscrição do pleito, nos três meses que o antecedem e até a posse dos eleitos, sob pena de nulidade de pleno direito, ressalvados:

b) a nomeação para cargos do Poder Judiciário, do Ministério Público, dos Tribunais ou Conselhos de Contas e dos órgãos da Presidência da República;

c) a nomeação dos aprovados em concursos públicos homologados até o início daquele prazo;

Portanto, a realização de concursos públicos para órgãos municipais não é proibida em ano eleitoral.

A boa notícia é que há diversas Prefeituras, Câmaras e Serviços Autônomos de Água e Esgoto (SAAE) com inscrições abertas em todo o país