Volta a avançar na Alesp projeto de lei que cria novo cargo para concurso na SEE SP

Volta a avançar, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), o projeto de lei 239, de 2019, do deputado Aprigio (Pode), que tem por finalidade criar um novo cargo no quadro da SEE/SP (Secretaria Estadual da Educação de São Paulo), para preenchimento por meio de concurso público. A proposta teve parecer positivo, no último dia 9 de maio, por parte da deputada Marta Costa (PSD), relatora do projeto na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Com isto, o PL já pode ser votado em definitivo pelo grupo.  A nova carreira, caso efetivamente aprovada, deverá ser denominada como agente de segurança escolar. 

Embora não determine a quantidade de vagas, o projeto prevê que a carreira deverá contar com as mesmas condições do agente de organização escolar, que pede apenas ensino médio para ingresso, com remuneração inicial de R$ 1.142,64, para jornada de trabalho de 40 horas semanais.

Caso o projeto que cria vagas para concursos na SEE SP seja aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação ainda deverá ser avaliado pelas comissões de Administração Pública e Relações de Trabalho; e de Finanças, Orçamento e Planejamento. Caso aprovado em todas poderá seguir pava votação no plenário da casa.

O projeto determina que os novos servidores deverão passar por treinamento específico, à cargo da Polícia Militar do Estado de São Paulo (PM/SP) ou pelas respectivas guardas municipais.

O deputado considera a possibilidade de criação de vagas para a carreira na proporção de um mesmo quantitativo de postos eventualmente extintos para a função de agente de organização, no sentido de não acarretar aumento de despesas para os cofres públicos.

A justificativa se deve a uma necessidade de evitar novos incidentes como o ocorrido recentemente em Suzano, no qual dois estudantes mataram diversos adolescentes e funcionários de uma escola pública. 

De acordo com ele, “a ausência da proximidade com os alunos dificulta a detecção dos fatores que podem gerar a violência. Podemos concluir que há uma tendência de violência preocupante entre os adolescentes. Para enfrentar e coibir essa ameaça contemporânea requeremos a criação do cargo do agente de segurança escolar, que estando presente no dia a dia vai ter maior proximidade com corpo discente e entender e prevenir a violência no seu nascedouro. A criação do presente cargo vai ao encontro dos interesses da douta Administração Pública”, diz. “Ademais, a função do referido cargo visa também proteger os alunos da rede estadual de ensino em casos de brigas e tumultos em escola de aula, e a defesa dos professores, que de igual modo vem sofrendo violências fiscais”.