Gestão de Políticas Públicas

Basicamente, o profissional com formação em Gestão de Políticas Públicas atua junto ao Estado, na formulação, implementação e avaliação de suas ações direcionadas ao corpo de cidadãos. Conhece todo o processo de criação das Políticas Públicas e, portanto, está apto a intervir nesse sistema em qualquer de suas etapas. "Quando o Estado age no sentido de implementar ações (programas) que nascem do debate político das várias facções (partidos) que compõem as estruturas institucionais, necessita do trabalho de profissionais capazes, tecnicamente, de transformarem as idéias em ações concretas. É nesse momento que entra o Gestor de Políticas Públicas", explica o Prof. Dr. José Renato de Campos Araújo, coordenador do curso de Gestão de Políticas Públicas da Universidade de São Paulo (campus Leste).

ÁREAS DE ATUAÇÃO

De acordo com o educador, o formado nesse curso está apto a atuar nos mais diversos órgãos estatais, na administração direta, em empresas estatais, autarquias etc., em quaisquer níveis (federal, estadual ou municipal) e ligados a todos os poderes (executivo, legislativo e judiciário). "Pode trabalhar, ainda, em organismos públicos não estatais, caso do Terceiro Setor e das ONGs, ou até mesmo em organismos privados que façam ações públicas ou tenham relações diretas com os organismos estatais, como Sesc, Senai, fundações empresarias, entre outros", analisa.

PERFIL

O graduando no curso de Gestão de Políticas Públicas deverá ser capaz de:

• analisar o ambiente (cenário social, político e econômico globalizados) em que as organizações públicas deverão atuar com eficiência (em termos de otimização de gastos e investimentos), eficácia (com o significado de quitação de responsabilidades, por meio da prática de prestação de contas) e relevância (criação de valor);

• definir a estratégia adequada ao equilíbrio dinâmico com esse ambiente (em termos do paradigma estratégico: valores, meios e objetivos estratégicos, diretrizes e políticas públicas) das organizações públicas ou privadas;

• desenhar as estruturas das organizações (em termos de meios, recursos, procedimentos e caminhos) para se conseguir um adequado equilíbrio estacionário com a sua estratégia, e um equilíbrio dinâmico com o seu meio ambiente.

• liderar processos de elaboração de planos de ações estratégicos e sua implementação com sucesso, mediante a atitudes e comportamentos aderentes às doutrinas que legitimam universalmente os princípios da justiça, da ética, da moral e dos bons costumes.
"Em linhas gerais, o aluno deve estar atento à realidade político/social da sociedade contemporânea, portanto deve se sentir à vontade em relação a disciplinas das Ciências Humanas: História, Sociologia, Antropologia, Ciência Política, entre outras, afirma Araújo, que completa: "ele também deve ter consciência que o curso também trata de questões administrativas e/ou gerenciais, portanto é necessário possuir familiaridade com disciplinas de cunho quantitativo, como Economia, Administração Financeira, Contabilidade, Orçamento e Estatística".

CURSO

Segundo explica o coordenador da USP Leste, o curso de Gestão de Políticas Públicas daquela instituição é ministrado em oito semestres, durante os quais os alunos têm contato com um elenco de disciplinas obrigatórias, relacionadas a cinco áreas: Administração, Ciências Sociais (com ênfase em Ciência Política), Direito, Economia e Métodos Quantitativos (Estatística, Contabilidade Pública etc). "Na parte final do curso, o aluno deve cursar disciplinas optativas dentro desses cinco segmentos, de acordo com o seu interesse específico. O curso ainda prevê que o aluno faça um estágio supervisionado e apresente um TCC (trabalho de conclusão de curso) no semestre derradeiro", diz.

MERCADO

Com o processo de redemocratização, ocorrido no Brasil a partir de meados da década de 80, e com a consolidação das instituições democráticas, advindas do texto constitucional de 1988, o Estado brasileiro passou a necessitar, cada vez mais, de um corpo técnico para que o processo político (e a conseqüente Gestão das Políticas Públicas) seja eficiente e eficaz.

O mercado de trabalho para Gestores de Políticas Públicas é globalmente emergente, amplo, diversificado e crescente, com oportunidades no setor público, em organizações privadas, ONGs e na área acadêmica, como pesquisador, assistente, assistente-doutor, livre-docente e professor titular.

O graduando poderá, em virtude das competências adquiridas durante o curso, prestar concursos e, se aprovado, preencher cargos em diversas áreas do setor público, tanto da administração direta como indireta, compatíveis com sua formação acadêmica. Poderá, ainda, prestar serviços profissionais de consultoria, realizar perícias judiciais, emitir pareceres técnicos e participar de atividades de arbitragens.

"Podemos dizer que com a liberdade de expressão e os diversos instrumentos de pressão que a sociedade dispõe para fiscalizar e cobrar as ações estatais, criou-se, cada vez mais, a necessidade de termos em nosso País um corpo técnico dentro do Estado para que este assuma, de vez, seu caráter republicano. Com isso, o mercado de trabalho é amplo e se expande cada vez mais com a atuação do terceiro setor que, de certa maneira, em muitos segmentos, substitui o Estado como o agente criador e implementador de políticas públicas", avalia Araújo, que destaca: "os formados contam com boas opções de trabalho. Há carreiras atraentes, como o corpo técnico do Banco Central, do Banco do Brasil, instituições ligadas à área da Saúde, entre outras. Para ingressar no setor público, é necessário prestar concurso".

Rogerio Jovaneli
Reportagem/SP