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Concurso Arce 2024

Orgão: Arce - Agência Reguladora do Estado do Ceará
Nº vagas:Não definido
Taxa de inscrição: Não definido
Cargos: Analista técnico de regulação
Áreas de Atuação: Administrativa
Escolaridade: Ensino Superior
Faixa de salário: Até R$ 6868,00
Organizadora: Consulplan
Estados com Vagas: CE

Agenda

Divulgação do Resultado
Estimativa
10/10/2023

+Sobre o concurso


Redação
Publicado em 04/01/2007, às 09h28 - Atualizado em 18/09/2024, às 12h00


O concurso Arce (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Ceará) contará com uma oferta de duas vagas para o cargo de analista de regulação, com exigência de nível superior e inicial de R$ 6.868. A banca, já definida, será a Consulplan. O contrato já está assinado e o edital já pode ser publicado.

Concurso Arce : saiba mais sobre a seleção  

Ao que tudo indica, o edital do novo concurso ARCE (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Ceará) pode ser finalmente publicado. Acontece que a banca organizadora, o Instituto Consulplan, criou a página em seu site oficial para a disponibilização do documento. Vale lembrar que o certame já conta com contrato assinado com a empresa desde setembro de 2022.

Ao todo, a ARCE deve oferecer duas vagas para o preenchimento imediato para  o cargo de analista em regulação, com exigência de nível superior. A remuneração inicial do cargo, atualmente, é de R$ 6.868,73.

Concurso ARCE: saiba como serão as provas

De acordo com o projeto básico, a seleção deve contar com as seguintes etapas:

  • provas objetivas
  • provas dissertativas
  • análise de títulos

A parte objetiva deve contar com 70 questões, da seguinte forma:

  • conhecimentos gerais - 30 questões
  • conhecimentos específicos - 40 questões

A parte dissertativa deve ser composta de uma redação de 30 linhas sobre conhecimentos gerais.

Veja publicação

arcecon

Concurso ARCE: veja publicação oficial

EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 0014/2022
CONTRATANTE: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE. CONTRATADA: INSTITUTO CONSULPLAN DE DESENVOLVIMENTO, PROJETOS E ASSISTÊNCIA SOCIAL. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços especializados de planejamento, organização e realização de Concurso Público de Provas e Títulos para seleção de candidatos para provimento de vagas em cargo de Nível Superior da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE, com o fornecimento completo de recursos materiais e humanos e a execução de todas as atividades envolvidas e correlatas, em especial com a elaboração, impressão, aplicação e correção das provas, assim como toda e qualquer logística necessária à execução dos serviços, em conformidade com a proposta da CONTRATADA e o processo administrativo n° 05151309/2022. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 24, inciso XIII, da Lei n° 8.666/93, o Termo de Dispensa de Licitação n° 007/2022, e os termos constantes no processo administrativo n° 05151309/2022 (Processo PROC/ACD/12143/2022). FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 192.828,00 (cento e noventa e dois mil, oitocentos e vinte e oito reais), pagos em conformidade com a Cláusula Sexta do Contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13200001.04.122.222.18448.03.449039.27000.1.4. DATA DA ASSINATURA: 20 de setembro de 2022. SIGNATÁRIOS: Hélio Winston Barreto Leitão (Presidente do Conselho Diretor da Arce) e Luiz Antônio de Sousa (Representante
Legal da Contratada).
Gislene Rocha de Lima
PROCURADORA AUTÁRQUICA

Concurso ARCE: veja publicação oficial

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 0007/2022
PROCESSO Nº: PROC/ACD / 12143/2022 OBJETO: Contratação de Instituição para realização de concurso público visando ao preenchimento de vagas e formação de quadro reserva de servidores da ARCE. JUSTIFICATIVA: Estão presentes os pressupostos exigidos no art. 24, XIII, da Lei nº 8.666/93, quais sejam, o objetivo estatutário da instituição, sua reconhecida reputação ético-profissional e o caráter da não lucratividade. VALOR GLOBAL: R$ 192.828,00 ( cento e noventa e dois mil, oitocentos e vinte e oito reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (2022) - 13200001.04.122.222.18448.03.449039.27000.1
.4. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, XIII, da Lei nº 8.666/93. CONTRATADA: INSTITUTO CONSULPLAN DE DESENVOLVIMENTO, PROJETOS E ASSISTÊNCIA SOCIAL. DISPENSA: Jardson Saraiva Cruz (Conselheiro da ARCE). RATIFICAÇÃO: Hélio Winston Barreto Leitão
(Presidente do Conselho Diretor da ARCE).

Concurso Arce: veja publicação oficial

OUTROS ASSUNTOS: O Conselho Diretor decidiu recompor a Comissão de Avaliação de Títulos, designando os servidores Marcelo Capistrano Cavalcante, Felipe Mota Campos e Lívia Montenegro de Miranda e Menescal, sob a presidência desta. O Conselho Diretor decidiu recompor comissão específica para as atividades relacionadas à fase interna e preparatória visando realização de concurso público da Arce, tendo como membros os servidores Felipe Mota Campos, Marcelo Capistrano Cavalcante, Josiany Melo Negreiros e Arlan Mendes Mesquita, ficando o primeiro como presidente. A íntegra desta ata de
reunião ordinária consta disponível em https://www.arce.ce.gov.br/download/atas. AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ, em FORTALEZA, 19 de agosto de 2021.

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Sobre Arce - Agência Reguladora do Estado do Ceará

A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce) é uma autarquia especial, dotada de autonomia orçamentária, financeira, funcional e administrativa. Foi criada em 30 de dezembro de 1997, através da Lei nº 12.786.

O poder regulatório da Arce é exercido com a finalidade última de atender o interesse público, mediante normatização, planejamento, acompanhamento, controle e fiscalização das concessões e permissões submetidas à sua competência, promovendo e zelando pela eficiência econômica e técnica dos serviços públicos e propiciando aos seus usuários as condições de regularidade, continuidade, segurança, atualidade, modicidade tarifária e universalidade.

A Arce exerce a regulação dos serviços públicos prestados pela Enel Distribuição Ceará, Cagece (Companhia de Água e Esgoto do Ceará), Cegás (Companhia de Gás do Ceará) e pelo Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros. A Arce também atua na mediação dos possíveis conflitos existentes entre as prestadoras dos serviços e os usuários, visando o equilíbrio entre as partes.

A Arce tem por objetivos fundamentais:

  • Promover e zelar pela eficiência econômica e técnica dos serviços públicos delegados, submetidos à sua competência regulatória, propiciando condições de regularidade, continuidade, segurança, atualidade, universalidade e modicidade das tarifas;
  • Proteger os usuários contra o abuso do poder econômico que vise à dominação dos mercados, à eliminação da concorrência e ao aumento arbitrário dos lucros;
  • Fixar regras procedimentais claras, inclusive em relação ao estabelecimento, revisão, ajuste e aprovação de tarifas, que permitam a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessões e termos de permissões de serviços públicos;
  • Atender, através das entidades reguladas, às solicitações razoáveis de serviços necessárias à satisfação das necessidades dos usuários;
  • Promover a estabilidade nas relações entre o poder concedente, entidades reguladas e usuários;
  • Estimular a expansão e a modernização dos serviços delegados, de modo a buscar a sua universalização e a melhoria dos padrões de qualidade, ressalvada a competência do Estado quanto à definição das políticas de investimento;
  • Estimular a livre, ampla e justa competição entre as entidades reguladas, bem como corrigir os efeitos da competição imperfeita.

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