Concurso ANA: publicada autorização para 40 vagas de especialista

O novo concurso ANA (Agência Nacional de Águas) já está oficialmente autorizado, de acordo com portaria publicada no diário oficial da União desta quarta-feira, 19 de julho, pela ministra da Gestão e da Inovação dos Serviços Públicos, Esther Dweck. O certame vem sendo solicitado desde o início do ano e faz parte de um pacote de concursos federais anunciado pela ministra na última terça-feira, dia 18.   De acordo com a portaria, a publicação do edital deve ocorrer dentro de um prazo de seis meses, ou seja, até janeiro de 2024.

O concurso ANA contará com uma oferta de 40 vagas para o cargo de especialista em regulação de recursos hídricos e saneamento básico. Para concorrer é necessário possuir formação de nível superior, com remuneração inicial de R$ 15.058,12.

De acordo com o documento, a aplicação das provas deve ocorrer dois meses após a publicação do edital de abertura de inscrições.

Concurso ANA: veja atribuições do cargo

Especialista em Recursos Hídricos
Regulação, outorga e fiscalização do uso de recursos hídricos, à implementação, operacionalização e avaliação dos instrumentos da política nacional de recursos hídricos, a análise e desenvolvimento de programas e projetos de despoluição de bacias hidrográficas, eventos críticos em recursos hídricos e promoção do uso integrado de solo e água.

 Veja publicação oficial

PORTARIA MGI Nº 3.764, DE 18 DE JULHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, e conforme as informações do Processo nº 14021.123671/2023-17, resolve:

Art. 1º Autorizar a realização de concurso público para o provimento de 40 (quarenta) cargos no quadro de pessoal da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), conforme especificado no Anexo desta Portaria.

Art. 2º O provimento dos cargos a que se refere o art. 1º dependerá de autorização do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, e está condicionado:

I - à homologação do resultado final do concurso; e
II - à declaração do ordenador de despesa responsável, quando do provimento dos cargos, sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa à Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.

Art. 3º A responsabilidade pela realização do concurso público será do órgão ou da entidade de que trata o art. 1º desta Portaria, a quem caberá:

I editar as respectivas normas, mediante a publicação de editais, portarias ou outros atos administrativos necessários à realização do concurso público, de acordo com as disposições do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019;

II - observar as leis e os regulamentos que tratem sobre políticas de reserva de vagas em concursos públicos e assegurar que as ações e procedimentos previstos no concurso público estejam alinhados ao alcance da efetividade de tais políticas; e

III - zelar pela conformidade legal dos procedimentos relacionados ao planejamento e à execução do concurso público.

Art. 4º O prazo para a publicação do edital de abertura do concurso público será de até seis meses, contado a partir da publicação desta Portaria.

Parágrafo único. A não publicação do edital de abertura do concurso público no prazo estabelecido no caput implicará:

I - a perda dos efeitos desta Portaria; e
II - o cancelamento do atesto de disponibilidade orçamentária para a realização do concurso público.

Art. 5º O prazo de antecedência mínima entre a publicação do edital de que trata o caput e a realização da primeira prova do certame será de dois meses.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ESTHER DWECK
ANEXO
. Cargo Escolaridade Vagas
. Especialista em Regulação de Recursos Hídricos e Saneamento Básico Nível Superior 40
. Total - 40

Saiba como foi a última seleção

O último concurso ANA ocorreu em 2009, quando foram oferecidas 152 vagas distribuídas nos empregos de analista administrativo, especialista em recursos hídricos e especialista em geoprocessamento.

A Esaf ficou com a responsabilidade de organizar o certame e o processo seletivo foi composto pelas seguintes etapas:

• duas provas objetivas,
• uma avaliação discursiva,
• análise de títulos e experiência profissional e
• curso de formação.

As questões dos testes versaram sobre as seguintes disciplinas:

• língua portuguesa,
• inglês,
• raciocínio lógico,
• ética na administração pública,
• recursos hídricos/legislação aplicada,
• direito constitucional
• direito administrativo
• conhecimentos específicos.

+ Resumo do Concurso ANA 2024

ANA - Agência Nacional de Águas
Vagas: 40
Taxa de inscrição: De R$ 110,00
Cargos: Especialista
Áreas de Atuação: Administrativa
Escolaridade: Ensino Superior
Faixa de salário: De R$ 16413,35
Organizadora: Cebraspe
Estados com Vagas: DF
Cidades: Brasília - DF

+ Agenda do Concurso

29/01/2024 Abertura das inscrições
21/02/2024 Encerramento das inscrições
28/04/2024 Prova

Jornalista profissional e apaixonado por música e letras, atua na área de concursos públicos há quase 30 anos. Formado pela Universidade Metodista de São Bernardo do Campo, em São Paulo, ingressou na mídia especializada em concursos em 1994, onde exerceu durante 19 anos a função de chefe de reportagem em um dos mais tradicionais veículos de comunicação do segmento. Desde dezembro de 2013 vem desenvolvendo o trabalho de prospecção de concursos previstos no Jornal dos Concursos (JC Concursos), sempre atento às novas oportunidades que se vislumbram para quem pretende ingressar no funcionalismo público.