Concurso Câmara de Belo Horizonte (MG) 2024

O concurso da Câmara de Belo Horizonte, em Minas Gerais, oferece 107 vagas, das quais 91 para contratação imediata e 16 para cadastro reserva (CR). Voltadas a profissionais de níveis médio e superior de escolaridade, as carreiras têm salários entre R$ 4.759,37 e R$ 11.727,44, além de benefícios.

📲 Junte-se ao canal de notícias do JC Concursos no WhatsApp

📄 Resumo do edital

• Distribuição das vagas
• Atribuições dos cargos
• Conteúdo programático
• Curso grátis de língua portuguesa 
• Acompanhamento

Saiba como é a distribuição das vagas

• Nível médio: técnico legislativo II (59 postos + 11 para CR).

• Nível superior: administrador (1), analista de controle interno (6), analista de tecnologia da informação — desenvolvimento de sistema (6), analista de tecnologia da informação — infraestrutura de sistema (2), arquiteto (1), assistente social (1), contador (1), consultor legislativo — saúde pública (1 CR), consultor legislativo — administração e finanças (1), coordenador do processo legislativo (1 CR), enfermeiro do trabalho (1), engenheiro civil (1 + 1 CR), jornalista (6), procurador (2 + 1 CR), publicitário (2) e redator (1 + 1 CR).

Atribuições de alguns cargos

• Técnico legislativo II — a) redigir, datilografar, digitar e encaminhar documentação; b) efetuar controles administrativos; c) elaborar, analisar e atualizar tabelas, gráficos e quadros demonstrativos em geral; d) realizar pesquisas de dados; e) instruir, encaminhar e acompanhar a tramitação de processos, orçamentos e demais assuntos em apoio às atividades da área; f) participar de estudos, trabalhos, projetos e da execução de programas de atividades de natureza administrativa, excetuando-se os referentes a profissões regulamentadas por lei federal ou inerentes a cargos específicos; g) desempenhar atividades correlatas, em apoio ao desenvolvimento dos trabalhos.

• Redator — Redigir e revisar textos da correspondência oficial, anteprojetos, textos normativos e discursos. Colaborar para o desenvolvimento e atualização das convenções internas no tocante à linguagem e à forma. Apresentar sugestões e opinar sobre a padronização de técnicas de redação e modelos de texto a serem utilizados. Fornecer apoio consultivo às comissões em assuntos afetos à sua função. Redigir e revisar textos diversos, para atender às necessidades da Câmara. Desempenhar atividades correlatas em apoio ao desenvolvimento dos trabalhos.

• Administrador — Pesquisar e propor alternativas para a organização e reorganização estrutural, operacional e funcional. Propor alternativas para a solução de problemas administrativos, emitir pareceres e subsidiar arbitragens em seu campo de atuação. Fornecer apoio consultivo às comissões em assuntos afetos à sua função. Efetuar levantamentos, desenvolver estudos, análises e relatórios, para atender às necessidades existentes. Desempenhar atividades correlatas em apoio ao desenvolvimento dos trabalhos.

Concurso da Câmara de Belo Horizonte: o que vai cair nas provas?

Confira abaixo as disciplinas para técnico legislativo II indicadas no conteúdo programático:

• Língua portuguesa — 1. Compreensão e interpretação de textos: informações literais e inferências possíveis. 2. Articulação textual: expressões referenciais, nexos, operadores sequenciais, coerência e coesão. 3. Significação contextual de palavras e expressões. 4. Conhecimentos de norma-padrão: 4.1. Emprego de crase; 4.2. Emprego de tempos e modos verbais; 4.3. Emprego e colocação de pronomes; 4.4. Regência nominal e verbal; 4.5. Concordância verbal e nominal; 4.6. Pontuação. 5. Linguística: variação linguística, norma linguística. 6. Redação Oficial. Aspectos gerais: características fundamentais, padrões, emprego e concordância dos pronomes de tratamento. Documentos: atas, ofícios, requerimentos, requerimentos, relatórios.

• Raciocínio lógico — 1. Estruturas lógicas. Conectivos, tautologia e contradições, implicações e equivalências, afirmações e negações, argumento, silogismo, validade de argumento. Lógica sentencial (ou proposicional). Proposições simples e compostas. 2. Lógica de argumentação: inferências, deduções e conclusões. 3. Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas. 4. Análise e interpretação de dados representados em tabelas e gráficos.

• Conhecimentos de direito público — 1. Direitos e garantias individuais e coletivos. 2. Organização do Estado brasileiro. A Federação na Constituição de 1988. Estrutura e repartição de competências entre União, Estados, Municípios e Distrito Federal. Competências legislativas e competências materiais. Competência privativa, comum e concorrente. Competências legislativas e materiais dos Municípios. Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte. 3. Organização dos Poderes. Funções do Estado. A independência e a harmonia entre os Poderes e o sistema de pesos e contrapesos. 4. O Poder Legislativo. Congresso Nacional. Composição e atribuições. Câmara dos Deputados e Senado Federal. Competências. Estatuto constitucional dos deputados e senadores. Funcionamento do Poder Legislativo. Comissões permanentes e temporárias. As comissões parlamentares de inquérito. Competências da Câmara Municipal. Vereadores. 5. O processo legislativo. Espécies normativas. Emenda à Constituição. Limitações da natureza formal, substancial e temporal. Fases do processo legislativo. Quórum. Discussão, votação, sanção e veto, promulgação e publicação. Iniciativa para a apresentação de proposições. O processo legislativo no Município de Belo Horizonte. Regimento Interno da CMBH (Resolução nº 1480/1990). 6. Administração Pública: princípios da administração pública; descentralização política e descentralização administrativa; descentralização e desconcentração administrativa. Órgãos públicos. Organização administrativa, administração direta, indireta e entes do terceiro setor. Consórcios públicos. 7. Atos administrativos. Conceito, requisitos e classificação. Anulação, revogação, convalidação e prescrição. Atributos dos atos administrativos. Vinculação e discricionariedade nos atos administrativos. Processo Administrativo: conceito, princípios, fases, direitos dos administrados. 8. Licitações conforme a Lei nº 14.133/2021: Conceito e modalidades. Princípios básicos. Dispensa e inexigibilidade. Fase interna. Habilitação e julgamento. Adjudicação. Recursos. Anulação e Revogação. Registro de preços e Adesão. 9. Contrato administrativo conforme a Lei nº 14.133/2021: requisitos formais; cláusulas necessárias. Formalização. Anulação e Revogação. Formas de extinção. 10. Agentes Públicos: classificação. Servidores públicos civis. Acesso aos cargos públicos. Formas de provimento. Concurso público. Normas constitucionais sobre servidores. Responsabilidade do servidor público: civil, penal, administrativa e por improbidade administrativa (Lei nº 8.429/1992). Processo administrativo. Lei nº. 9.784/1999. Sindicância. Estatuto dos servidores públicos da Câmara Municipal de Belo Horizonte: Lei Municipal nº 7.863/1999.

Curso grátis de língua portuguesa

🔎 Acompanhamento

A equipe JC Concursos apresenta o resumo do concurso da Câmara de Belo Horizonte nesta página, com as principais informações do processo seletivo. O conteúdo programático e as atribuições na íntegra podem ser conferidos no edital nº 1/2023, disponível abaixo.