Concurso Câmara de Macatuba (SP) 2024

O concurso da Câmara de Macatuba, no interior de São Paulo, preencherá uma vaga de procurador jurídico. Com salário de R$ 5.288,58, a carreira requer curso superior em direito e registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Além da remuneração, o profissional contratado receberá auxílio-alimentação mensal no valor de R$ 610. A jornada de trabalho é de 20 horas por semana.

📄 Resumo do edital

• Atribuições do cargo
• Conteúdo programático
• Curso grátis de língua portuguesa 
• Acompanhamento

Atribuições do procurador jurídico

• 1. Representar a Câmara Municipal em juízo ou fora dele, requerendo ou oficiando em todas as ações ou procedimentos de caráter administrativo em que ela for autora, ré, interveniente ou, por qualquer forma, interessada. 2. Executar levantamentos na legislação municipal, federal e estadual, para instruir pareceres a serem exarados pelas Comissões Permanentes nas matérias em tramitação, ou a pedido da Presidência, dos Vereadores ou demais Diretores. 3. Emitir pareceres em sindicâncias e processos administrativos de natureza disciplinar. 4. Emitir pareceres nos processos licitatórios da Câmara Municipal. 5. Manter contato, quando designado pela Presidência, com outros órgãos públicos para obtenção de dados relativos às atividades legislativas. 6. Assessorar a Presidência, no desempenho de suas atribuições e funções, nas questões de natureza jurídica. 7. Manifestar através de pareceres escritos fundamentados na Constituição Federal, na Constituição do Estado, na Lei Orgânica do Município, no Regimento Interno da Câmara, na legislação vigente, na doutrina e na jurisprudência que regem a matéria. 8. Assessorar os Vereadores, no exercício de suas atribuições e na defesa de suas prerrogativas, nas questões de natureza jurídica. 9. Assessorar as Comissões da Câmara Municipal, Permanentes ou Temporárias, nas questões de natureza jurídica. 10. Assessorar, com a cooperação dos demais órgãos da Casa, no desenvolvimento de projetos ou proposituras de competência do Poder Legislativo. 11. Orientar a Presidência sobre a tramitação de proposições e sobre interpretações de natureza regimental. 12. Efetuar a distribuição, acompanhamento e destinação final das proposituras a serem deliberadas pelo Plenário; 13. Atender e prestar esclarecimentos e informações de natureza jurídica aos cidadãos que procuram o Vereador Presidente. 14. Redigir correspondências que envolvam aspectos jurídicos; 15. Exercer outras atividades e tarefas de natureza jurídica determinadas pelo superior imediato.

Concurso da Câmara de Macatuba: o que vai cair na prova?

• Conhecimentos específicos — procedimento legislativo comum; procedimentos legislativos especiais; emenda à Constituição Federal; emenda à Lei Orgânica do Município; lei ordinária, lei complementar, resolução; decreto legislativo; lei delegada; sanção; veto; promulgação; vício de iniciativa; iniciativa parlamentar; iniciativa privativa do chefe do Poder Executivo; iniciativa concorrente; Tema 917/STF; parecer jurídico no processo legislativo; Constituição Federal e Atos das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT); Constituição do Estado de São Paulo; Lei Orgânica do Município; Regimento Interno da Câmara Municipal.

• Língua portuguesa — FONOLOGIA: Conceitos básicos – Classificação dos fonemas – Sílabas – Encontros Vocálicos – Encontros Consonantais – Dígrafos – Divisão silábica. ORTOGRAFIA: Conceitos básicos – O Alfabeto – Orientações ortográficas. ACENTUAÇÃO: Conceitos básicos – Acentuação tônica – Acentuação gráfica – Os acentos – Aspectos genéricos das regras de acentuação – As regras básicas – As regras especiais – Hiatos – Ditongos – Formas verbais seguidas de pronomes – Acentos diferenciais. MORFOLOGIA: Estrutura e Formação das palavras – Conceitos básicos – Processos de formação das palavras – Derivação e Composição – Prefixos – Sufixos – Tipos de Composição – Estudo dos Verbos Regulares e Irregulares – Classe de Palavras. SINTAXE: Termos Essenciais da Oração – Termos Integrantes da Oração – Termos Acessórios da Oração – Período – Sintaxe de Concordância – Sintaxe de Regência – Sintaxe de Colocação – Funções e Empregos das palavras “que” e “se” – Sinais de Pontuação. PROBLEMAS GERAIS DA LÍNGUA CULTA: O uso do hífen – O uso da Crase – Interpretação e análise de Textos – Tipos de Comunicação: Descrição – Narração – Dissertação – Tipos de Discurso – Qualidades e defeitos de um texto – Coesão Textual. ESTILÍSTICA: Figuras de linguagem – Vícios de Linguagem.

• Informática — Sistemas Operacionais (Windows 10 ou superior e Linux); Conhecimentos de Teclado; Conhecimentos sobre: Word 2016 ou superior, Excel 2016 ou superior; PowerPoint 2016 ou superior, aplicativos da plataforma Microsoft 365 ou superior; Internet; Uso do correio eletrônico (Outlook 2016 ou superior); Segurança da Informação; Conceitos gerais sobre segurança física, lógica, firewall, criptografia e afins. Compartilhamento e colaboração de arquivos on-line. 

Curso grátis de língua portuguesa

🔎 Acompanhamento

A equipe JC Concursos apresenta o resumo do concurso da Câmara de Macatuba nesta página, com as principais informações do processo seletivo. Mais detalhes podem ser conferidos no edital nº 2/2024, disponível abaixo.