Concurso Core SE 2023

O Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado de Sergipe (Core SE) publicou seu novo edital de concurso público, para provimento de cargo pelo regime de trabalho da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT. O concurso do Core SE reúne 21 vagas para o posto de assistente jurídico, sendo uma para contratação imediata e 20 para cadastro reserva.

Para ingressar na carreira é necessário que o candidato possua curso de nível superior em direito e registro na Ordem dos Advogados do Brasil – OAB. O salário inicial é de 3.010,04, acrescido de auxílio-alimentação no valor de R$ 690, com jornada de trabalho de 40h semanais.

Resumo do edital

• Atribuições do assistente jurídico
• Conteúdo programático parcial
• Dica de estudo: língua portuguesa
• Acompanhamento

Atribuições do assistente jurídico

• Representar o CORE-SE na esfera judicial e extrajudicial. • Acompanhar os interesses do CORE-SE em juízo. • Ajuizar ações. • Orientar a Contabilidade sobre os critérios a serem observados para os cálculos judiciais. • Estabelecer composição entre as partes em processo judicial. • Renunciar ao direito de recurso nos casos previstos em lei. • Solicitar suspensão do andamento de processos nos casos previstos em lei. • Assessorar juridicamente no âmbito administrativo. • Cobrar dívidas tributárias e não tributárias. • Analisar processos de licitações e emitir pareceres. • Analisar e elaborar minutas de editais e de ajustes (contratos, convênios, termos de cooperação). • Aprovar editais e minutas de contratos. • Orientar sobre o cumprimento das decisões judiciais e administrativas. • Integrar a composição de Comissões instituídas para atender às necessidades do CORE-SE. • Pronunciar-se sobre recursos administrativos em licitação. • Elaborar minutas de atos administrativos. • Assessorar em acordos, tratados e convenções. • Manifestar-se sobre a constitucionalidade de dispositivos legais. • Elaborar minutas de ações declaratórias de constitucionalidade ou inconstitucionalidade. • Propor normas, diretrizes, medidas e súmulas administrativas. • Assessorar e emitir pareceres nos procedimentos disciplinares. • Editar ato normativo interno. • Orientar a Presidência em questões jurídicas. • Articular relações com públicos e privados. • Acompanhar andamento de processos judiciais. • Responsabilizar-se pela manutenção do arquivo de processos judiciais, em andamento. • Manter o sistema de acompanhamento de processos atualizado e devidamente alimentado. • Integrar a Comissão de Licitação, atuando como pregoeiro e/ou equipe de apoio. • Atuar como gestor de contratos. • Atuar como fiscal de processos. • Executar outras tarefas semelhantes em complexidade e natureza às anteriormente descritas, por necessidade do trabalho e/ou por solicitação superior.

Conteúdo programático parcial

• LÍNGUA PORTUGUESA: 1. Compreensão e interpretação de textos literários e/ou informativos, extraídos de livros, revistas e jornais. 2. Interpretação de textos verbais, não verbais e mistos: quadrinhos, tiras, outdoors, propagandas, anúncios etc. 3. Nova ortografia. 4. Acentuação gráfica. 5. Pontuação. 6. Crase. 7. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. 8. Morfossintaxe: classes de palavras: estrutura, formação, flexão e emprego no contexto da enunciação. 9. Frase, oração e período. 10. Termos da oração e suas funções morfossintáticas. 11. Relações sintático-semânticas entre as orações de um período. 12. Processo de coordenação e de subordinação. 13. Sintaxe de concordância e regência. 14. Semântica: sinônimos e antônimos. 15. Conotação e denotação. 16. Figuras de Linguagem. 17. Redação de correspondências oficiais.
• LEGISLAÇÃO: 1 Lei Federal nº. 4.886, de 9 de dezembro de 1965: Regula as atividades dos representantes comerciais autônomos e suas alterações posteriores. 2 Código de Ética dos Representantes Comerciais. 3 Lei Federal nº 10.406/2002 (artigos 710 a 721). 4 Plano Nacional de Fiscalização do Sistema Confere/Cores – Resolução nº 2.058/2022. 5. Lei Federal nº. 6.839, de 30 de outubro de 1980: Dispõe sobre o registro de empresas nas entidades fiscalizadoras do exercício de profissões.

Dica de estudo: língua portuguesa

Acompanhamento

A equipe JC Concursos disponibiliza o resumo do concurso nesta página, com as principais informações do processo de seleção. Mais informações estão disponíveis abaixo, no edital anexado.