Concurso Depen MG 2021 Concurso Aberto

O mais recente concurso do Depen MG (Departamento Penitenciário de Minas Gerais) preencherá 2.420 vagas para policial penal. Opção para profissionais com ensino médio completo, o cargo oferece remuneração inicial de R$ 4.631,25.

Resumo do edital

• Atribuições do cargo
• Conteúdo programático
• Curso grátis de língua portuguesa
• Acompanhamento

Atribuições do policial penal

• garantir a ordem e a segurança no interior dos estabelecimentos prisionais;
• desempenhar ações de vigilância interna e externa dos estabelecimentos prisionais, inclusive muralhas e guaritas, bem como em órgãos e locais vinculados ou de interesse do Sistema Prisional; exercer atividades de escolta e custódia de presos;
• executar operações de transporte escolta e custódia de presos em movimentações externas, bem como de transferências interestaduais ou entre unidades no interior do Estado;
• realizar buscas periódicas nas celas; realizar revistas nos familiares e visitantes dos presos;
• prestar segurança a profissionais diversos que fazem atendimentos especializados aos presos nas unidades prisionais;
• conduzir presos à presença de autoridades; adotar as medidas necessárias ao cumprimento dos alvarás de soltura, obedecidas as normas próprias;
• informar ao preso sobre seus direitos e deveres de conformidade com o Regulamento Disciplinar Prisional e demais normas vigentes;
• verificar sobre a necessidade de encaminhar presos a atendimentos especializados;
• entregar medicamentos aos presos, observada a prescrição médica;
• prestar assistência em situações de emergência: primeiros socorros, incêndios, transporte de enfermos, rebeliões, fugas e outras assemelhadas;
• preencher formulários, redigir e digitar relatórios e comunicações internas;
• participar de comissões de classificação e de disciplina, quando designado;
• exercer outras atividades que vierem a ser incorporadas ao cargo por força de dispositivos legais.

Conteúdo programático

• Língua portuguesa - 1. Semântica e Estilística: denotação e conotação; sinonímia; antonímia; homonímia; polissemia. Funções de linguagem.2. Leitura e interpretação de textos: informações implícitas e explícitas. Significação contextual de palavras e expressões. Ponto de vista do autor. 3. Tipologia textual e gêneros de circulação social: estrutura composicional; objetivos discursivos do texto; contexto de circulação; aspectos linguísticos.4. Texto e Textualidade: coesão, coerência e outros fatores de textualidade. 5. Variação linguística: heterogeneidade linguística: aspectos culturais, históricos, sociais e regionais no uso da Língua Portuguesa. Linguagem verbal e não verbal.6. Fonética e fonologia: ortografia e acentuação gráfica. Crase.7. Colocação Pronominal: sintaxe de colocação dos pronomes oblíquos átonos 8 Sinais de pontuação como fatores de coesão 9 Morfossintaxe: classes de palavras; funções sintáticas do período simples. Sintaxe do período composto: processos de coordenação e subordinação; relações lógico-semânticas.10. Concordância e Regência verbal e nominal aplicadas ao texto. Conhecimento gramatical de acordo com o padrão culto da língua. Ortografia oficial – Novo Acordo Ortográfico. 11. Redação (domínio da expressão escrita).
• Raciocínio lógico - Resolução de problemas envolvendo frações, conjuntos, porcentagens, sequencias (com números, com figuras, de palavras). 2. Raciocínio lógico-matemático: proposições, conectivos, equivalência e implicação lógica, argumentos válidos.
• Informática - 1 Conceitos de internet e intranet. 2. Conceitos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados a internet/intranet 2 1 Ferramentas e aplicativos comerciais de navegação, de correio eletrônico, de grupos de discussão, de busca, de pesquisa e de redes sociais. 3. Noções de sistema operacional (ambiente Windows). 4. Edição de textos, planilhas e apresentações (ambientes Microsoft Office e BrOffice). 5. Noções de videoconferência.
• Legislação especial - 1 Lei nº 9 455/1997 e suas alterações (antitortura). 2. Lei nº 12 846/2013 e suas alterações (anticorrupção). 3. Lei nº 13 869/2019 (abuso de autoridade) 4 Lei nº 8 429/1992 e suas alterações (improbidade administrava) 5 Lei nº 10 826/2003 e suas alterações (Estatuto do Desarmamento) 6 Lei nº 11 343/2006 e suas alterações (Lei de Drogas) 7 Lei nº 13964/2019 (aperfeiçoa a legislação penal e processual penal) 8 Lei nº 7 210/1984 (Lei de Execução Penal). 9. Lei nº 13.675/2018 (disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social; institui o Sistema Único de Segurança Pública) e Decreto de Regulamentação nº 9.489/2018. 10. Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1.952 e suas alterações posteriores - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais; 11. Lei Estadual n.º 11.404, de 25 de Janeiro de 1994 (Contém Normas de Execução Penal); 12. Lei Estadual nº 14.695, de 30 de julho de 2.003, que instituiu a carreira de Agente de Segurança Penitenciário; 13. Regulamentos e Normas de Procedimentos do Sistema Prisional de Minas Gerais (ReNP). Referências legislativas: Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988, e alterações posteriores: Título II: Dos Direitos e Garantias Fundamentais; Capítulo I: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos; Capítulo II: Dos Direitos Sociais; Capítulo III: Da Nacionalidade; Título III: Da Organização do Estado; Capítulo I: Da Organização Político-Administrativa; Capítulo VII: Da Administração Pública; Seção I: Disposições Gerais; Seção II: Dos Servidores Públicos; Título VIII: Da Ordem Social; Capítulo I: Disposição Geral; Declaração Universal dos Direitos Humanos; Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1.952 e suas alterações posteriores - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais; Lei Federal n.º 7.210, de 11 de Julho de 1984 (Institui a Lei de Execução Penal) e alterações posteriores; Lei Federal n.º 9.455 de 07 de abril de 1.997 (Lei da Tortura) e alterações posteriores; Lei Estadual n.º 11.404, de 25 de Janeiro de 1994 (Contém Normas de Execução Penal); Lei Estadual nº 14.695, de 30 de julho de 2.003, que instituiu a carreira de Agente de Segurança Penitenciário/Policial Penal ; Código Penal Brasileiro (Decreto-Lei n° 2 848/40 e suas alterações posteriores) Parte Especial - título XI – Dos Crimes Contra a Administração Pública, Capítulo I. Dos crimes praticados por funcionário público contra administração em geral; regulamento Disciplinar Prisional da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Estado de Minas Gerais.
• Direitos humanos - 1. Declaração Universal dos Direitos Humanos — Resolução 217-A (III) da Assembleia Geral das Nações Unidas, 1948. 2. Regras mínimas da ONU para o tratamento de pessoas presas 3 Decreto nº 7 037/2009 e suas alterações (Programa Nacional de Direitos Humanos) 4 Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (arts 62 a 64 da Lei de Execução Penal e suas alterações) 5 Conselhos Penitenciários (arts 69 e 70 da Lei de Execução Penal e suas alterações) 6 Conselhos da Comunidade (arts 80 e 81 da Lei de Execução Penal e suas alterações).
• Noções de direito constitucional - 1. Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania e direitos políticos; partidos políticos; garantias constitucionais individuais; garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos. 2. Poder Executivo: forma e sistema de governo; chefia de Estado e chefia de governo. 3. Defesa do Estado e das instituições democráticas: segurança pública; organização da segurança pública (Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988, e alterações posteriores e Constituição do Estado de Minas Gerais).
• Noções de direito penal - 1. Aplicação da lei penal. 1.1. Princípios. 1.2. Pena cumprida no estrangeiro. 1.3. Eficácia da sentença estrangeira. 1.4. Contagem de prazo. 1.5. Frações não computáveis da pena 1 6 Interpretação da lei penal 1 7 Analogia 1 8 Irretroatividade da lei penal 2 o fato típico e seus elementos 2 1 Crime consumado e tentado 2 2 Ilicitude e causas de exclusão 2 3 Excesso punível 3 Crimes contra a pessoa 4 Crimes contra o patrimônio 5 Crimes contra a fé pública 6 Crimes contra a administração pública 7 Disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal 8 Crimes Contra a Administração Pública, 9 Crimes praticados por funcionário público contra administração em geral.

Curso grátis de língua portuguesa para o concurso Depen MG

Acompanhamento

A equipe JC Concursos apresenta o resumo do concurso Depen MG nesta página, com as principais informações do processo seletivo. Mais detalhes podem ser conferidos no edital abaixo, disponível entre os anexos.