| Orgão: | STJ - Superior Tribunal de Justiça |
| Nº vagas: | Não definido |
| Taxa de inscrição: |
Não definido |
| Cargos: | Não definido |
| Áreas de Atuação: | Judiciária / Jurídica,
Administrativa |
| Escolaridade: | Ensino Médio,
Ensino Superior |
| Faixa de salário: | |
| Organizadora: | CESPE/UnB |
| Estados com Vagas: | DF |
| Divulgação do Resultado Estimativa | 20/12/2012 |
Redação
Publicado em 21/12/2011, às 14h08 - Atualizado em 20/08/2024, às 12h00
Playlists gratuitas por matéria, no Youtube JC Concursos ou Canal de aulas
Redação | Publicado em 21/12/2011, às 14h08
Acompanhe o JC Concursos: + Google News | + Youtube | + Instagram
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) é um dos órgãos máximos do Poder Judiciário do Brasil. Descreve como sua missão zelar pela uniformidade de interpretações da legislação federal brasileira. É de responsabilidade do STJ julgar, em última instância, todas as matérias infraconstitucionais não especializadas, que escapem à Justiça do Trabalho, Eleitoral e Militar, e não tratadas na Constituição Federal, como o julgamento de questões que se referem à aplicação de lei federal ou de divergência de interpretação jurisprudencial. Na primeira hipótese, o Tribunal analisa o recurso caso um Tribunal inferior tenha negado aplicação de artigo de lei federal. Na segunda hipótese, o Superior Tribunal de Justiça atua na uniformização da interpretação das decisões dos Tribunais inferiores; ou seja, constatando-se que a interpretação da lei federal de um Tribunal inferior é divergente de outro Tribunal (incluso o próprio Superior Tribunal de Justiça), o STJ pode analisar da questão e unificar a interpretação.
JC Concursos - Jornal dos Concursos. Imparcial, independente, completo.
