Concurso DPE MA 2026

O concurso da DPE MA (Defensoria Pública do Estado do Maranhão) oferece 10 vagas para a carreira de defensor, com remuneração inicial de R$ 37.765,60. Os candidatos devem possuir curso superior em direito e experiência de ao menos três anos na área jurídica (após a conclusão do bacharelado). Haverá também formação de cadastro reserva para futuras oportunidades que surgirem durante a validade do certame.

📄 Resumo do edital

• Conteúdo programático
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• Acompanhamento

Concurso da DPE MA: o que vai cair nas provas?

Confira abaixo os temas de direito processual civil indicados no conteúdo programático:

• 1. Lei nº 13.105/2015 – Código de Processo Civil.

• 2. Normas processuais civis.

• 3. Jurisdição.

• 4. Ação. 4.1 Conceito, natureza, elementos e características. 4.2 Condições da ação. 4.3 Classificação.

• 5. Pressupostos processuais.

• 6. Preclusão.

• 7. Sujeitos do processo. 7.1 Capacidade processual e postulatória. 7.2 Deveres das partes e procuradores. 7.3 Procuradores. 7.4 Sucessão das partes e dos procuradores.

• 8. Litisconsórcio.

• 9. Intervenção de terceiros.

• 10. Poderes, deveres e responsabilidade do juiz.

• 11. Ministério Público.

• 12. Advocacia Pública.

• 13. Defensoria Pública.

• 14. Atos processuais. 14.1 Forma dos atos. 14.2 Tempo e lugar. 14.3 Prazos. 14.4 Comunicação dos atos processuais. 14.5 Nulidades. 14.6 Distribuição e registro. 14.7 Valor da causa.

• 15. Tutela provisória.

• 16. Processo de conhecimento e cumprimento de sentença. 16.1 Procedimento comum. 16.2 Disposições Gerais. 16.3 Petição inicial. 16.4 Improcedência liminar do pedido. 16.5 Audiência de conciliação ou de mediação. 16.6 Contestação, reconvenção e revelia. 16.7 Audiência de instrução e julgamento. 16.8 Providências preliminares e de saneamento. 16.9 Julgamento conforme o estado do processo. 16.10 Provas. 16.11 Sentença e coisa julgada. 16.13. Recursos. 16.12 Cumprimento da sentença.

• 17. Proteção judicial dos interesses individuais, difusos e coletivos.

• 18. Procedimentos Especiais.

• 19. Procedimentos de jurisdição voluntária.

• 20. Processos de execução.

• 21. Processos nos tribunais e meios de impugnação das decisões judiciais. Da Ordem dos Processos no Tribunal. Da Uniformização da Jurisprudência. Da Reclamação. Dos Recursos. Disposições Gerais. Da Apelação. Do Agravo de Instrumento. Dos Embargos de Declaração. Do Recurso Ordinário. Do Recurso Especial e do Recurso Extraordinário. Dos Embargos de Divergência.

• 22. Livro Complementar: disposições finais e transitórias.

• 23. Mandado de segurança.

• 24. Reclamação constitucional.

• 25. Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores.

• 26. Meios Alternativos de Resolução de Conflitos. 26.1 Mediação, conciliação e arbitragem no contexto do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015). 26.2 Atuação da Defensoria Pública nos métodos consensuais.

• 27. Procedimentos especiais em legislação extravagante. 27.1 Ações locatícias. 27.2 Ação de alimentos. 27.3 Ação de alimentos gravídicos. 27.4 Ações relativas à filiação. 27.5 Ações no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis e Juizados Especiais da Fazenda Pública. 27.6 Ação civil pública. 27.7 Ação popular. 27.8 Ações coletivas. 27.9 Tutela provisória nas ações coletivas. 27.10 Ação civil pública.

• 28. A Defensoria Pública no Código de Processo Civil.

• 29. Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero.

• 30. Protocolo de Julgamento com Perspectiva Racial. 31. Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores.

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🔎 Acompanhamento

A equipe JC Concursos apresenta o resumo do concurso da DPE MA nesta página, com as principais informações do certame. O conteúdo programático na íntegra pode ser conferido no edital nº 1/2026, disponível abaixo.