Concurso DPE MA: assinado contrato com banca e edital de defensor já pode sair

O edital do novo concurso DPE MA (Defensoria Pública do Estado do Maranhão) para o cargo de defensor público já pode sair. Acontece que foi publicado, nesta terça-feira, 11 de novembro, no Portal Nacional de Contratações Públicas do Governo Federal, o extrato de contrato com a banca organizadora, que será a Fundação Carlos Chagas (FCC). O nome da empresa já havia sido definido em 29 de outubro. Com isso, nada mais impede o início da seleção.  

De acordo com a nova publicação, a assinatura do contrato ocorreu no dia 7 de novembro, com validade até 7 de novembro de 2026, prazo necessário para a realização de todos os procedimentos da seleção, incluindo a publicação do edital, recebimento de inscrições, aplicação das provas e divulgação dos resultados.

Por enquanto, ainda não há uma definição da oferta de vagas para a DPE MA. Para concorrer é necessário possuir formação de nível superior em direito e tres anos de atividade jurídica. A remuneração inicial é de R$ 35.877,33.

Concurso DPE MA: saiba como serão as provas

De acordo com o regulamento, já divulgada, a seleção contará com quatro etapas:

• prova objetiva
• prova dissertativa
• prova oral
• análise de títulos

A parte objetiva deve contar com 100 questões

Veja publicação oficial

Contrato nº 115/2025
Última atualização 11/11/2025
Local: São Luís/MA

Órgão: ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Unidade executora: 453747 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO

Tipo: Contrato (termo inicial)

Receita ou Despesa: Despesa

Processo: 0003103.110000948.0.2025

Categoria do processo: Serviços

Data de divulgação no PNCP: 11/11/2025

Data de assinatura: 07/11/2025

Vigência: de 07/11/2025 a 07/11/2026

Id contrato PNCP: 00820295000142-2-000132/2025

Fonte: Compras.gov.br

Id contratação PNCP: 00820295000142-1-000073/2025

Objeto:

Contratação de instituição especializada para a prestação de serviços técnicos de planejamento, organização, execução e aplicação de provas e demais atividades pertinentes, visando à realização do VII Concurso Público para a classe inicial da carreira de Defensor(a) Público(a) do Estado do Maranhão.

VALOR CONTRATADO
R$ 1.331.819,00
FORNECEDOR:

Tipo: Pessoa jurídica

CNPJ/CPF: 60.555.513/0001-90

Consultar sanções e penalidades do fornecedor

Nome/Razão social: FUNDACAO CARLOS CHAGAS

Saiba como foi a última seleção

O último concurso DPE MA para defensor ocorreu em 2018, quando foram oferecidas oito vagas, A banca também foi a Fundação Carlos Chagas.

A prova objetiva contou com 100 questões, versando sobre:

• direito constituciona
• direito civil, agrário e empresarial
• direito penal
• direito processual civil
• direito de execução penal
• direito administrativo
• formação humanística
• direito do consumidor
• legislação e princípios constitucionais da DPE
• direito da criança e do adolescente
• direitos difusos e coletivos