Concurso DPE MT 2025

O novo concurso DPE MT (Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso)  será realizado, em breve, para o cargo de defensor. O regulamento já foi publicado, mas a oferta de vagas ainda será confirmada.Para concorrer é necessário possuir formação de nível superior em direito, com pelo menos três anos de atividade jurídica. A remuneração inicial da carreira é de R$ 26.336,87. A comissão organizadora já está formada.

Concurso DPE MT: saiba mais sobre a seleção

O próximo concurso DPE MT (Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso) para o cargo de defensor de justiça já conta com comissão organizadora formada. Os nomes dos membros do grupo foram divulgados por meio de documento publicado no diário oficial do estado desta quarta-feira, 23 de abril. Vale lembrar que o certame já conta com regulamento publicado desde o dia 27 de março. 

Uma vez formada a comissão, os próximos passos são elaborar o edital e dar início ao processo de escolha da banca responsável pela aplicação das provas. Após a assinatura do contrato poderá ser confirmada a data precisa de início do certame.

A DPE MT ainda não anunciou a oferta de vagas, que deve ser confirmada em breve.

Para concorrer é necessário possuir formação de nível superior em direito, com pelo menos três anos de atividade jurídica. A remuneração inicial da carreira é de R$ 26.336,87.

Assim que publicado o edital, as inscrições serão recebidas pelo período de, no mínimo, 30 dias.

A seleção contará com a seguinte reserva de vagas:

• negros - 20%
• portadores de deficiência - 10%
• indígenas - 5%
• pessoas trans - 2%

Concurso DPE MT: saiba como serão as provas

De acordo com o regulamento, a seleção contará com as seguintes etapas:

• provas escritas
• avaliação oral
• análise de títulos

Ao todo serão quatro etapas, da seguinte forma:

• I.Prova Preliminar Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
• II. Provas Escritas Especícas, de caráter eliminatório e classificatório;
• III. Provas Orais, de caráter eliminatório e classificatório.
• IV. Provas de Títulos, de caráter classificatório

O conteúdo programático versará sobre as seguintes disciplinas:

• I. Direito Civil;
• II. Direito Processual Civil;
• III. Direito da Criança e do Adolescente;
• IV. Direito do Consumidor
• V. Direitos Difusos e Coletivos;
• VI. Direito Penal;
• VII. Direito Processual Penal;
• VIII. Direito de Execução Penal;
• IX. Criminologia;
• X. Direito Constitucional;
• XI. Direito Administrativo;
• XII. Direito Tributário;
• XIII. Direitos Humanos;
• XIV. Princípios Institucionais da Defensoria Pública

As disciplinas serão distribuídas por três grupos, da seguinte forma:

Grupo I

• Direito Civil,
• Direito Processual Civil,
• Direito da Criança e do Adolescente,
• Direito do Consumidor
• Direitos Difusos e Coletivos

Grupo II

• Direito Penal,
• Direito Processual Penal,
• Direito de Execução Penal
• Criminologia

Grupo III

• Direito Constitucional,
• Direito Administrativo,
• Direito Tributário,
• Direitos Humanos
• Princípios Institucionais da Defensoria Pública.

A prova preambular contará com 100 questões, da seguinte forma:

• grupo I - 33 questões
• grupo II - 34 questões
• grupo III - 33 questões

A prova escrita contará com três exames, um sobre cada grupo de disciplinas.

Os títulos contarão com um limite de dez pontos para a classificação final.

Veja publicação oficial

PORTARIA Nº 109/DPG, DE 22 DE ABRIL DE 2025

Dispõe sobre a designação da Comissão Organizadora do VII Concurso Público para o
cargo de Defensor(a) Público(a) do Estado de Mato Grosso.

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais e institucionais que lhe são conferidas pelo art. 11, inciso I, III, e IX da Lei Complementar Estadual nº 146, de 29 de dezembro de 2003;

Considerando a decisão proferida pelo Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 21 de março de 2025, nos termos do art. 39 da referida Lei Complementar;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os(as) seguintes membros(as) para comporem a Comissão Organizadora do VII Concurso Público para o cargo de Defensor(a) Público(a) do Estado de Mato Grosso:

I - Maria Luziane Ribeiro de Castro - Presidente;
II - Raquel Regina Ribeiro - Membra Titular;
III - Maicon Alan Fraga Vendruscolo - Membro Titular;
IV - Denis Thomaz Rodrigues - Membro Titular;
V - Kamila Michiko Teichmann - Membra Titular, representante da OAB/MT;
VI - Antônio Góes de Araújo - Membro Suplente;
VII - Maria Cecília Alves da Cunha - Membra Suplente

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO

Defensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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