Redação Publicado em 08/02/2024, às 09h25 - Atualizado em 04/04/2025, às 18h00
Saiu o edital de concurso da DPE PE (Defensoria Pública do Estado de Pernambuco). O certame oferece 20 vagas para o cargo de defensor público, sendo reservada uma vaga para Pessoas com Deficiência (PcD) e quatro para os negros e indígenas. Também será formado cadastro reserva para eventuais oportunidades. A FGV – Fundação Getulio Vargas é a empresa responsável pela execução do processo de seleção.
Para ingressar na carreira, o candidato deve possuir diploma de conclusão de curso de nível superior em direito, inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil – OAB e, no mínimo, três anos de atividade jurídica.
O subsídio inicial para o defensor público do Estado de Pernambuco é de R$ 25.879,50, para jornada de trabalho de 40 horas semanas.
Conteúdo programático parcial
DIREITO CONSTITUCIONAL: 1. Constituição. 1.1 Supremacia da Constituição. 1.2 Aplicabilidade das normas constitucionais. 1.3 Interpretação das normas constitucionais. 2 Poder constituinte. 3 Princípios fundamentais. 4. Direitos e garantias fundamentais. 4.1 Direitos e deveres individuais e coletivos. 4.2 Habeas corpus, mandado de segurança, mandado de injunção e habeas data. 4.3 Direitos sociais. 4.4 Nacionalidade. 4.5 Direitos políticos. 4.6 Partidos políticos. 5 Organização do Estado. 5.1 Organização político administrativa. 5.2 Estado Federal Brasileiro. 5.3 A União. 5.4 Estados federados. 5.5 Municípios. 5.6 O Distrito Federal. 5.7 Intervenção federal. 5.8 Intervenção dos estados nos municípios. 6. Organização dos poderes no Estado. 6.1 Mecanismos de freios e contrapesos. 6.2 Poder Legislativo. 6.3 Poder Executivo. 6.4 Poder Judiciário. 7. Funções essenciais à Justiça. 7.1 Ministério Público. 7.2 Advocacia Pública. 7.3 Advocacia e Defensoria Pública. 8. Controle da constitucionalidade. 8.1 Controle incidental ou concreto. 8.2 Controle abstrato de constitucionalidade. 8.3 Controle concreto e abstrato de constitucionalidade do direito municipal. 9. Defesa do Estado e das instituições democráticas. 10. Sistema Tributário Nacional. 10.1 Princípios gerais. 10.2 Limitações do poder de tributar. 10.3 Impostos da União, dos Estados e dos municípios. 10.4 Repartição das receitas tributárias. 11. Finanças públicas. 11.1 Normas gerais. 11.2 Orçamentos. 12. Ordem econômica e financeira. 12.1 Princípios gerais da atividade econômica. 12.2 Política urbana, agrícola e fundiária e reforma agrária. 13. Ordem social. 14. Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores. 15. Direito constitucional antidiscriminatório. 16. A integração normativa da legislação sobre a tutela coletiva (Constituição Federal, Lei da Ação Civil Pública, Código de Defesa do Consumidor, Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei do Mandado de Segurança, Lei da Ação Popular, Estatuto da Pessoa com Deficiência e outras leis especiais).
DIREITO PROCESSUAL CIVIL: 1. Lei nº 13.105/2015 – Novo Código de Processo Civil. 2. Normas processuais civis. 3. Jurisdição. 4. Ação. 4.1 Conceito, natureza, elementos e características. 4.2 Condições da ação. 4.3 Classificação. 5. Pressupostos processuais. 6. Preclusão. 7. Sujeitos do processo. 7.1 Capacidade processual e postulatória. 7.2 Deveres das partes e procuradores. 7.3 Procuradores. 7.4 Sucessão das partes e dos procuradores. 8. Litisconsórcio. 9. Intervenção de terceiros. 10. Poderes, deveres e responsabilidade do juiz. 11. Ministério Público. 12. Advocacia Pública. 13. Defensoria Pública. 14. Atos processuais. 14.1 Forma dos atos. 14.2 Tempo e lugar. 14.3 Prazos. 14.4 Comunicação dos atos processuais. 14.5 Nulidades. 14.6 Distribuição e registro. 14.7 Valor da causa. 15. Tutela provisória. 16. Processo de conhecimento e do cumprimento de sentença. 16.1 Procedimento comum. 16.2 Disposições Gerais. 16.3 Petição inicial. 16.4 Improcedência liminar do pedido. 16.5 Audiência de conciliação ou de mediação. 16.6 Contestação, reconvenção e revelia. 16.7 Audiência de instrução e julgamento. 16.8 Providências preliminares e de saneamento. 16.9 Julgamento conforme o estado do processo. 16.10 Provas. 16.11 Sentença e coisa julgada. 16.12 Cumprimento da sentença. 17. Proteção judicial dos interesses individuais, difusos e coletivos. 18. Procedimentos Especiais. 19. Procedimentos de jurisdição voluntária. 20. Processos de execução. 21. Processos nos tribunais e meios de impugnação das decisões judiciais. 22. Livro Complementar: disposições finais e transitórias. 23. Mandado de segurança. 24. Reclamação constitucional. 25. Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores. 26. Meios Alternativos de Resolução de Conflitos. 26.1 Mediação, conciliação e arbitragem no contexto do Novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015). 26.2 Atuação da Defensoria Pública nos métodos consensuais. 27. Procedimentos especiais em legislação extravagante. 27.1 Ações locatícias. 27.2 Ação de alimentos. 27.3 Ação de alimentos gravídicos. 27.4 Ações relativas à filiação. 27.5 Ações no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis e Juizados Especiais da Fazenda Pública. 27.6 Ação civil pública. 27.7 Ação popular. 27.8 Ações coletivas. 27.9 Tutela provisória nas ações coletivas. 27.10 Ação civil pública. 28. A Defensoria Pública no Código de Processo Civil.
DIREITO PROCESSUAL PENAL: 1. Fontes do direito processual penal; princípios aplicáveis ao direito processual penal. 2. Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas; disposições preliminares do Código de Processo Penal. 3. Inquérito policial. 4. Processo, procedimento e relação jurídica processual; elementos identificadores da relação processual; formas do procedimento; princípios gerais e informadores do processo; pretensão punitiva; tipos de processo penal; jurisdição. 5. Ação penal. 6. Ação civil. 7. Competência. 8. Questões e processos incidentes. 9. Provas. 9.1 Exame do corpo de delito e perícia. 9.2 Interrogatório do acusado. 9.3 Confissão. 9.4 Ofendido. 9.5 Testemunhas. 9.6 Reconhecimento de pessoas e coisas. 9.7 Acareação. 9.8 Documentos. 9.9 Indícios. 9.10 Busca e a apreensão. 10. Juiz, Ministério Público, acusado e defensor; assistentes e auxiliares da justiça; atos de terceiros. 11. Prisão e liberdade provisória. 12. Citações e intimações. 13. Sentença e coisa julgada. 14. Processos em espécie: processo comum; processos especiais; Lei nº 8.038/1990 (normas procedimentais para os processos perante o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal). 15. Lei nº 9.099/1995 e Lei nº 10.259/2001 (Juizados especiais cíveis e criminais). 16. Prazos: características, princípios e contagem. 17. Nulidades. 18. Recursos em geral. 19. Habeas corpus e seu processo. 20. Lei nº 11.340/2016 (Maria da Penha). 21. Lei nº 9.296/1996 (interceptação telefônica). 22. Relações jurisdicionais com autoridade estrangeira. 23. Disposições gerais do Código de Processo Penal. 24. Disposições constitucionais aplicáveis ao direito processual penal. 25. Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores. 26. Resolução nº 427/2021 do Conselho Nacional de Justiça; Resolução nº 484/2022 do Conselho Nacional de Justiça. 27. Lei de Prevenção e Enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente (Lei nº 14.344/2022). 28. Reforma do Processo Penal (Pacote Anticrime - Lei nº 13.964/2019). 29. A Defensoria Pública no Código de Processo Penal.
Dica de estudo: preparação emocional
Acompanhamento
A equipe JC Concursos disponibiliza o resumo do concurso nesta página, com as principais informações do processo de seleção. Mais informações estão disponíveis abaixo, no edital anexado.
