Concurso Prefeitura de Niterói RJ: assinado contrato com banca de guarda de trânsito

O edital do novo concurso Prefeitura de Niterói RJ (Prefeitura de Niterói), no Rio de Janeiro, para o cargo de agente de trânsito, já pode sair. Acontece que foi publicado, no diário oficial do município da última quarta-feira, 9 de abril, o extrato de contrato com a banca organizadora, que será a Fundação Getúlio Vargas (FGV), escolhida pelo critério de dispensa de licitação. O certame já contava com comissão organizadora formada desde janeiro de 2024.

De acordo com o documento, a assinatura do contrato ocorreu no dia 3 de abril, com validade pelo período de 24 meses, prazo necessário para a realização de todos os procedimentos da seleção, incluindo a publicação do edital, recebimento de inscrições, aplicação das provas e divulgação dos resultados.

A prefeitura ainda não definiu a oferta de vagas para o cargo. Para concorrer é necessário possuir ensino médio, com remuneração inicial de R$ 3.782,40.

Embora a oferta de vagas ainda não esteja definida, o documento antecipa que deverão ser preenchidas oportunidades para 15% do total de efetivo da carreira.

Concurso Prefeitura de Niterói RJ: veja documento de dispensa de licitação

Despacho do Presidente
RATIFICAÇÃO – Ratifico a presente dispensa de licitação sob a fundamentação legal do artigo 29, inciso VII, da Lei Federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016 c/c art. 119, caput, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da NITTRANS (Portaria NITTRANS nº 123/2024), adjudicando o serviço prestado pela FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS, inscrita no CNPJ sob o nº 33.641.663/0001-44.

Objeto: Prestação de serviços técnico especializados para a promoção, planejamento e execução de concurso público de provas e títulos para o preenchimento de vagas e cadastro reserva da Niterói Trânsito S.A. Processo Administrativo: 9900006194/2024

Veja documento de assinatura do contrato

Despacho do Presidente
Instrumento: Contrato nº 01/2025.
Partes: NITERÓI TRÂNSITO S. A. – NITTRANS – e FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS – FGV (CNPJ nº 33.641.663/0001-44).

Objeto: Prestação de serviços técnico-especializados para a promoção, planejamento e execução de concurso público de provas e títulos para o preenchimento de vagas e cadastro reserva da Niterói Trânsito S.A.

Prazo: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data de assinatura.
Data de assinatura: 03/04/2025.
Valor total estimado:
Número de inscrições efetivadas (pagas ou isentas) Preço total dos serviços (em R$)
Valor a ser cobrado por inscrição excedente
Até 5000 R$ 998.500,00 - De 5001 até 7500 R$ 998.500,00 + R$ 105,00 x (n-5000) R$ 105,00
De 7501 até 10000 R$ 1.261.000,00 + R$ 85,00 x (n-7500) R$ 85,00
De 10001 até 12500 R$ 1.473.500,00 + R$ 84,00 x (n-10000) R$ 84,00
De 12501 até 15000 R$ 1.683.500,00 + R$ 83,00 x (n-12500) R$ 83,00
De 15001 até 17500 R$ 1.891.000,00 + R$ 82,00 x (n-15000) R$ 82,00
De 17501 até 20000 R$ 2.096.000,00 + R$ 81,00 x (n-17500) R$ 81,00
Acima de 20000 R$ 2.298.500,00 + R$ 80,00 x (n-20000) R$ 80,00

Dotação orçamentária: Programa de Trabalho nº 2282.26.128.0145.2790; Elemento de despesa 33.90.39; e Fonte 1.501.00. Nota de empenho nº065, emitida em 27/03/2025.
Fundamento legal: Lei Federal nº 13.303/2016.

Processo nº: 9900006194/2024.

+ Resumo do Concurso Prefeitura de Niterói RJ 2025 - agente de trânsito

Prefeitura Niterói
Vagas: Não definido
Taxa de inscrição: Até R$ 3782,00
Cargos: Agente Municipal de Trânsito
Áreas de Atuação: Segurança Pública
Escolaridade: Ensino Médio
Faixa de salário:
Organizadora: FGV
Estados com Vagas: RJ
Cidades: Niterói - RJ

+ Agenda do Concurso

23/01/2025 Divulgação do Resultado

Jornalista profissional e apaixonado por música e letras, atua na área de concursos públicos há quase 30 anos. Formado pela Universidade Metodista de São Bernardo do Campo, em São Paulo, ingressou na mídia especializada em concursos em 1994, onde exerceu durante 19 anos a função de chefe de reportagem em um dos mais tradicionais veículos de comunicação do segmento. Desde dezembro de 2013 vem desenvolvendo o trabalho de prospecção de concursos previstos no Jornal dos Concursos (JC Concursos), sempre atento às novas oportunidades que se vislumbram para quem pretende ingressar no funcionalismo público.