Concurso DPE RO 2024

Um novo concurso DPE RO (Defensoria Pública do Estado de Rondônia) para servidores poderá ser realizado no decorrer de 2023. Acontece que o órgão conta com remanejamento de verbas para a realização de um novo certame.  A comissão organizadora já está formada.As oportunidades são para técnicos e analistas, de níveis médio e superior. O certame já conta com regulamento publicado.  A banca, já definida, será a Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Concurso DPE RO: saiba mais sobre a seleção  

Mais um passo para a realização do novo concurso DPE RO (Defensoria Pública do Estado de Rondônia)  para servidores. Acontece que foi publicado, nesta segunda-feira, 23 de dezembro, no Portal Nacional de Contratações Públicas do Governo Federal, o documento que autoriza a contratação da banca organizadora, que será a Fundação Getúlio Vargas (FGV). O nome da empresa já havia sido confirmado no últiimo dia 19 de dezembro. Com isso, a assinatura deve ocorrer nos próximos dias. Somente então poderá ser confirmada a data precisa de início da seleção. 

Embora a oferta de vagas do concurso DPE RO ainda não tenha sido anunciada,  já está certo que as oportunidades serão para  técnicos e analistas, com exigências,  respectivamente, de níveis médio e superior.

De acordo com o regulamento, uma vez publicado o edital, as inscrições deverão ser recebidas pelo período de, no mínimo, 15 dias.

Concurso DPE RO: saiba como serão as provas

De acordo com o regulamento, a seleção contará com duas etapas, da seguinte forma:

• I - primeira fase, constituída de provas escritas, eminentemente com questões objetivas e de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório;
• II - segunda fase, apenas para os cargos de ANALISTA, constituída de provas escritas, preferencialmente com estudos de casos, de caráter eliminatório e classificatório

A prova objetiva, etapa de natureza classificatória e eliminatória, será composta por um bloco de questões de conhecimentos gerais e um bloco com questões de conhecimentos específicos, segundo o estabelecido no conteúdo programático do edital.

A prova discursiva, realizada na segunda fase do concurso, de caráter classificatório e eliminatório, será aplicável aos candidatos que concorram aos cargos de analista, contemplará preferencialmente estudos de casos, com conhecimentos específicos
para o exercício do cargo e sua especialidade, devendo ser definidos e avaliados em conformidade com o edital.

Veja publicação oficial

Item n° 1
Descrição: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TECNICOS ESPECIALIZADO DE PESSOA JURIDICA PARA ORGANIZAR E EXECUTAR O III CONCURSO PUBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO ADMINISTRATIVO DA DEFENSORIA PUBLICA DE RONDÔNIA ( LEI 14.133/2021). Conforme condições e especificações do Termo de Referência 92/2024.

Critério de julgamento: Não se aplica

Situação: Homologado

Tipo: Serviço

Categoria do item de leilão: Não se aplica

Incentivo produtivo básico: Não

Benefício: Não se aplica

Margem de preferência normal: Não

Margem de preferência adicional: Não

Quantidade: 1

Unidade de medida: Unidade

Valor unitário estimado: R$ 1.589.820,00

Valor total estimado: R$ 1.589.820,00

RESULTADO(S)
Data do resultado da homologação: 18/12/2024

Situação: Informado

CNPJ/CPF ou Nº de identificação do fornecedor: 33.641.663/0001-44

Consultar sanções e penalidades do fornecedor

Nome ou razão social do fornecedor: FUNDACAO GETULIO VARGAS

Indicador de subcontratação: Não

Porte da empresa: Demais

Código do país: BRA

Uso da margem de preferência: Não

Uso do benefício ME/EPP: Não

Uso do critério de desempate: Não

Quantidade homologada: 1

Valor unitário homologado: R$ 1.630.400,00

Valor total homologado: R$ 1.630.400,00

Percentual de desconto aplicado ao critério de julgamento: 2,5500%

Veja publicação oficial

ATOS DA DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL
Termos
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo n.º: 3001.108504.2023
Tipo: Concurso Público
Assunto: Deflagração do III Concurso Público Administrativo - DPERO

Em razão dos elementos contidos no processo epigrafado, devidamente justificado, considerando o Parecer Jurídico n.º 321/2024-PGE/DEF (id. 0568765) e o Relatório de Conformidade n.º 1373/2024/DPG/DPG-DCI (id. 0572512), que preveem a possibilidade de contratação por dispensa de licitação, em  consonância ao disposto no art. 75, inciso XV, da Lei n.º 14.133/2021, e tendo em vista, ainda, a constatação da regularidade dos atos procedimentais, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO e autorizo, com fundamento no art. 75, inciso XV, da Lei n.º 14.133/2021, a contratação da empresa FUNDAÇÃO
GETÚLIO VARGAS (FGV), inscrita no CNPJ sob o n.º 33.641.663/0001-44, para execução indireta de serviços técnicos especializados destinados à realização do concurso público de provas e títulos para provimento efetivo de cargos do quadro de pessoal administrativo da Defensoria Pública do Estado de Rondônia, no valor total estimado de R$ 1.630.400,00 (um milhão, seiscentos e trinta mil e quatrocentos reais).

Publique-se.
Porto Velho, 18 de dezembro de 2024.
BEATRIZ DE ANDRADE CHAVES
Secretária-Geral de Administração e Planejamento

Concurso DPE RO: veja publicação oficial

PORTARIA N.º 1941/2022/DPG/DPERO
Porto Velho, 21 de dezembro de 2022.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, no exercício de suas atribuições legais, especialmente na forma da Constituição Federal, da Constituição do Estado de Rondônia, da Lei Complementar Federal n.º 80/1994, de 12 de janeiro de
1994, da Lei Complementar Estadual n.º 117/1994, de 04 de novembro de 1994, e do Decreto n.º 26.094/2021, de 19 de maio de 2021;

CONSIDERANDO a autorização contida no arts. 8º e 9º, da Lei n.º 5.246/2022 (LOA 2022);
RESOLVE:
Art. 1.º Promover o REMANEJAMENTO no Quadro de Detalhamento da Despesa do exercício 2022, até o montante de R$ 2.481.923,83 (dois milhões, quatrocentos e oitenta e um mil, novecentos e vinte e três reais e oitenta e três centavos) no presente exercício, conforme discriminação no anexo único desta Portaria.

Art. 2.º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
HANS LUCAS IMMICH
Defensor Público-Geral do Estado

Concurso DPE RO: veja dicas de direito administrativo