Concurso ICMBIO 2024

O concurso ICMBIO (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) já está autorizado e contará com  350 vagas, para dois cargos, ambos com exigência de nível superior, com remuneração inicial de R$ 11.789,43, já considerando benefícios. De acordo com a portaria autorizativa, a publicação do edital deve ocorrer dentro de um limite de seis meses, ou seja, até o início de março. A banca, já definida, será o Cebraspe. O contrato já está assinado e o edital já pode sair.

Concurso ICMBIO: saiba mais sobre a seleção

O edital do novo concurso ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) já pode sair. Acontece que foi publicado, na noite da última segunda-feira, 18 de novembro, no Portal Nacional de Contratações Públicas do Governo Federal, o documento de contrato com a banca organizadora, que será o Cebraspe. O certame conta com um prazo até março para a liberação do edital. No entanto, com a assinatura do contrato, nada mais impede o início da seleção. Por outro lado, o instituto vem pleiteando, junto ao Ministério da Gestão e da Inovação dos Serviços Públicos, uma ampliação na oferta de vagas. 

De acordo com o documento, a assinatura do contrato ocorreu no último dia 15 de novembro, com validade até 15 de novembro de 2025, prazo necessário para a realização de todos os procedimentos do certame, incluindo a publicação do edital, recebimento de inscrições, aplicação das provas e divulgação dos resultados.

A autorização do certame é para 350 vagas, distribuídas da seguinte forma:

analista administrativo – 120 vagas
analista ambiental – 230 vagas

Porém, o ICMBio conta, atualmente, com um total de 850 vagas em aberto, o que justifica o pedido de aumento da oferta.

Nos dois casos, para concorrer é necessário possuir formação de nível superior, com remuneração inicial de R$ 11.789,43, já considerando os benefícios.

A distribuição de vagas por regiões será feita da seguinte forma:

Concurso ICMBIO: Saiba como serão as provas

De acordo com o projeto básico da seleção, o concurso será composto de provas objetivas e provas dissertativas.

A parte objetiva contará com 120 questões, da seguinte forma:

• conhecimentos básicos - 50 questões
• conhecimentos específicos - 70 questões

A prova discursiva contará com uma redação de até 30 linhas.

A aplicação ocorrerá no mesmo dia e horário para os dois cargos, com previsão para 60 dias após a publicação do edital.

Veja atribuições do analista ambiental

• Planejamento ambiental, organizacional e estratégico afeto à execução das políticas nacionais de meio ambiente, formuladas no âmbito da União, em especial as que se relacionem com as seguintes atividades: regulação, controle, fiscalização,
  licenciamento e auditoria ambiental;
• Gestão, proteção e controle da qualidade ambiental;
• Ordenamento dos recursos florestais e pesqueiros;
• Conservação dos ecossistemas e das espécies neles inseridas, incluindo seu manejo e proteção;
• Estímulo e difusão de tecnologias, informação e educação ambientais.

Veja publicação

Última atualização 18/11/2024

Local: Brasília/DF

Órgão: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE

Unidade executora: 443033 - COORDENAçAO GERAL DE FINANçAS/DF

Tipo: Contrato (termo inicial)

Receita ou Despesa: Despesa

Processo: 02070.009956/2024-54

Categoria do processo: Serviços

Data de divulgação no PNCP: 18/11/2024

Data de assinatura: 15/11/2024

Vigência: de 15/11/2024 a 15/11/2025

Id contrato PNCP: 08829974000194-2-000159/2024

Fonte: Contratos.gov.br

Id contratação PNCP: 08829974000194-1-000113/2024

Objeto:

CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS, COM VISTAS À ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO DESTINADO AO PREENCHIMENTO DE VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL DO CONTRATANTE.

VALOR CONTRATADO
R$ 3.010.500,00
FORNECEDOR:

Tipo: Pessoa jurídica

CNPJ/CPF: 18.284.407/0001-53

Consultar sanções e penalidades do fornecedor

Nome/Razão social: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS

Veja publicação oficial

Descrição: Recrutamento e Seleção de Pessoal / Concurso Público / Vestibular Recrutamento e Seleção de Pessoal / Concurso Público / Vestibular

Critério de julgamento: Não se aplica

Situação: Homologado

Tipo: Serviço

Categoria: Não se aplica

Incentivo produtivo básico: Não

Benefício: Não se aplica

Margem de Preferência Normal: Não

Margem de Preferência Adicional: Não

Quantidade: 1

Unidade de medida: UNIDADE

Valor unitário estimado: R$ 3.010.500,00

Valor total estimado: R$ 3.010.500,00

RESULTADO(S)
Ordem de classificação 1º

Data do resultado da homologação: 05/11/2024

Situação: Informado

CNPJ/CPF ou Nº de identificação do fornecedor: 18.284.407/0001-53

Consultar sanções e penalidades do fornecedor

Nome ou razão social do fornecedor: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS -

Indicador de subcontratação: Não

Porte da empresa: Demais

Código do país: BRA

Uso da margem de preferência: Não

Uso do benefício ME/EPP: Não

Uso do critério de desempate: Não

Quantidade homologada: 1

Valor unitário homologado: R$ 3.010.500,00

Valor total homologado: R$ 3.010.500,00

Percentual de desconto aplicado ao critério de julgamento: 0,0000%

Veja a publicação oficial

Portaria MGI Nº 6.153, DE 29 DE agosto DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, e conforme as informações do Processo nº 14021.141007/2023-41, resolve:

Art. 1º Autorizar a realização de concurso público para o provimento de 350 (trezentos e cinquenta) cargos no quadro de pessoal do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), conforme especificado no Anexo desta Portaria.

Art. 2º O provimento dos cargos a que se refere o art. 1º dependerá de autorização do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, e está condicionado:

I - à homologação do resultado final do concurso; e

II - à declaração do ordenador de despesa responsável, quando do provimento dos cargos, sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa à Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.

Art. 3º A responsabilidade pela realização do concurso público será do órgão ou da entidade de que trata o art. 1º desta Portaria, a quem caberá:

I - editar as respectivas normas, mediante a publicação de editais, portarias ou outros atos administrativos necessários à realização do concurso público, de acordo com as disposições do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019;

II - observar as leis e os regulamentos que tratem sobre políticas de reserva de vagas em concursos públicos e assegurar que as ações e procedimentos previstos no concurso público estejam alinhados ao alcance da efetividade de tais políticas; e

III - zelar pela conformidade legal dos procedimentos relacionados ao planejamento e à execução do concurso público.

Art. 4º O prazo para a publicação do edital de abertura do concurso público será de até seis meses, contado a partir da publicação desta Portaria.

Parágrafo único. A não publicação do edital de abertura do concurso público no prazo estabelecido no caput implicará:

I - a perda dos efeitos desta Portaria; e

II - o cancelamento do atesto de disponibilidade orçamentária para a realização do concurso público.

Art. 5º O prazo de antecedência mínima entre a publicação do edital de que trata o caput e a realização da primeira prova do certame será de dois meses.

Art. 6º Fica revogada a Portaria MGI nº 4.591, de 2 de julho de 2024.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ESTHER DWECK

ANEXO Cargo Escolaridade Vagas

Analista Administrativo Nível Superior 120

Analista Ambiental Nível Superior 230

Total - 350

Concurso ICMBio: veja autorização oficial

PORTARIA MGI Nº 4.591, DE 2 DE JULHO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, e conforme as informações do Processo nº 14021.141007/2023-41, resolve:

Art. 1º Autorizar a realização de concurso público para o provimento de 180 (cento e oitenta) cargos no quadro de pessoal do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), conforme especificado no Anexo desta Portaria.

Art. 2º O provimento dos cargos a que se refere o art. 1º dependerá de autorização do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, e está condicionado:

I - à homologação do resultado final do concurso; e

II - à declaração do ordenador de despesa responsável, quando do provimento dos cargos, sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa à Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.

Art. 3º A responsabilidade pela realização do concurso público será do órgão ou da entidade de que trata o art. 1º desta Portaria, a quem caberá:

I - editar as respectivas normas, mediante a publicação de editais, portarias ou outros atos administrativos necessários à realização do concurso público, de acordo com as disposições do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019;

II - observar as leis e os regulamentos que tratem sobre políticas de reserva de vagas em concursos públicos e assegurar que as ações e procedimentos previstos no concurso público estejam alinhados ao alcance da efetividade de tais políticas; e

III - zelar pela conformidade legal dos procedimentos relacionados ao planejamento e à execução do concurso público.

Art. 4º O prazo para a publicação do edital de abertura do concurso público será de até seis meses, contado a partir da publicação desta Portaria.

Parágrafo único. A não publicação do edital de abertura do concurso público no prazo estabelecido no caput implicará:

I - a perda dos efeitos desta Portaria; e

II - o cancelamento do atesto de disponibilidade orçamentária para a realização do concurso público.

Art. 5º O prazo de antecedência mínima entre a publicação do edital de que trata o caput e a realização da primeira prova do certame será de dois meses.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ESTHER DWECK

ANEXO

Cargo Escolaridade Vagas

Analista Administrativo Nível Superior 120

Analista Ambiental Nível Superior 60

Total -  180

Concurso ICMBIO: veja atribuições do analista ambiental

• Planejamento ambiental, organizacional e estratégico afeto à execução das políticas nacionais de meio ambiente, formuladas no âmbito da União, em especial as que se relacionem com as seguintes atividades: regulação, controle, fiscalização,
  licenciamento e auditoria ambiental;
• Gestão, proteção e controle da qualidade ambiental;
• Ordenamento dos recursos florestais e pesqueiros;
• Conservação dos ecossistemas e das espécies neles inseridas, incluindo seu manejo e proteção;
• Estímulo e difusão de tecnologias, informação e educação ambientais.

Concurso ICMBIO: veja dicas de redação