Orgão: | INAS DF - Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do DF |
Nº vagas: | Não definido |
Taxa de inscrição: |
Não definido |
Cargos: | Não definido |
Áreas de Atuação: | Não definido |
Escolaridade: | Não definido |
Faixa de salário: | |
Estados com Vagas: | DF |
O concurso INAS DF (Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do DF) pode ser realizado em breve. Acontece que o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) determinou que seja realizada uma seleção para o preenchimento efetivo, no sentido de evitar a contratação de pessoal temporário para a realização das atividades. Cargos e vagas ainda serão confirmados.
O concurso INAS DF (Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do DF) pode ser realizado em breve. Acontece que o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) determinou, por meio de publicação no diário oficial desta segunda-feira, 7 de outubro, que seja realizada uma seleção para o preenchimento efetivo, no sentido de evitar a contratação de pessoal temporário para a realização das atividades.
Por enquanto, ainda não há uma definição sobre cargos e vagas que poderão ser oferecidos em um futuro concurso Inas DF.
O certame é aguardado desde 2022, quando o governador Ibaneis Rocha sancionou a lei 7.152/2022, que determina o preenchimento de vagas no instituto por meio de concursos públicos.
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Por meio do novo documento, o TCDF determina que a Secretaria Estadual da Economia (SEE DF), juntamente com o Inas DF, priorize o cumprimento do artigo 35 da lei 3831/2006, que estipula a definição do plano de cargos e salários da institutição. Neste sentido, um projeto de lei deve ser encaminhado, em breve, neste sentido. Somente após a eventual aprovação do projeto, poderá ser confirmada alguma previsão para o edital.
Diz a decisão do Tribunal de Contas:
"considerar: a) atendida a diligência determinada no item II da Decisão nº 5077/2023; b) parcialmente procedente a Representação nº 17/2023-G1P/MPCDF, pois, até a presente data, o plano de carreira, cargos e remuneração do quadro de pessoal do INAS/DF, bem como o concurso público previsto na Lei nº 3.831/2006, pendem de efetiva implementação, embora a referida lei, em seu art. 35, tenha estabelecido um prazo de 90 (noventa) dias, contados a partir de sua publicação, para que fosse encaminhado à Câmara Legislativa do Distrito Federal - CLDF projeto de lei disciplinando a criação do referido plano de carreira, cargos e remuneração; III – determinar à Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal – SEEC/DF e ao Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal - INAS/DF que envidem esforços no sentido de dar efetivo e premente cumprimento ao previsto no art. 35 da Lei nº 3.831/2006, com a consequente realização de concurso público para provimento dos cargos do quadro de pessoal do INAS/DF, o que será objeto de futura fiscalização por esta Corte;
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Fernando Cezar Alves | Publicado em 07/10/2024, às 08h18
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