Concurso INAS DF: Tribunal de Contas reforça seleção para servidores

O concurso INAS DF (Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do DF) pode ser realizado em breve. Acontece que o Tribunal de Contas do Distrito  Federal (TCDF) determinou, por meio de publicação no diário oficial desta segunda-feira, 7 de outubro,  que seja realizada uma seleção para o preenchimento efetivo, no sentido de evitar a contratação de pessoal temporário para a realização das atividades.

Por enquanto, ainda não há uma definição sobre cargos e vagas que poderão ser oferecidos em um futuro concurso Inas DF. 

O certame é aguardado desde 2022, quando o governador Ibaneis Rocha sancionou a lei 7.152/2022, que determina o preenchimento de vagas no instituto por meio de concursos públicos.

Por meio do novo documento, o TCDF determina que a Secretaria Estadual da Economia (SEE DF), juntamente com o Inas DF, priorize o cumprimento do artigo 35 da lei 3831/2006, que estipula a definição do plano de cargos e salários da institutição. Neste sentido, um projeto de lei deve ser encaminhado, em breve, para o legislativo. Somente após a eventual aprovação do projeto poderá ser confirmada alguma previsão para o edital.

Diz a decisão do Tribunal de Contas:

"considerar: a) atendida a diligência determinada no item II da Decisão nº 5077/2023; b) parcialmente procedente a Representação nº 17/2023-G1P/MPCDF, pois, até a presente data, o plano de carreira, cargos e remuneração do quadro de pessoal do INAS/DF, bem como o concurso público previsto na Lei nº 3.831/2006, pendem de efetiva implementação, embora a referida lei, em seu art. 35, tenha estabelecido um prazo de 90 (noventa) dias, contados a partir de sua publicação, para que fosse encaminhado à Câmara Legislativa do Distrito Federal - CLDF projeto de lei disciplinando a criação do referido plano de carreira, cargos e remuneração; III –  determinar à Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal – SEEC/DF e ao Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal - INAS/DF que envidem esforços no sentido de dar efetivo e premente cumprimento ao previsto no art. 35 da Lei nº 3.831/2006, com a consequente realização de concurso público para provimento dos cargos do quadro de pessoal do INAS/DF, o que será objeto de futura fiscalização por esta Corte;

Jornalista profissional e apaixonado por música e letras, atua na área de concursos públicos há quase 30 anos. Formado pela Universidade Metodista de São Bernardo do Campo, em São Paulo, ingressou na mídia especializada em concursos em 1994, onde exerceu durante 19 anos a função de chefe de reportagem em um dos mais tradicionais veículos de comunicação do segmento. Desde dezembro de 2013 vem desenvolvendo o trabalho de prospecção de concursos previstos no Jornal dos Concursos (JC Concursos), sempre atento às novas oportunidades que se vislumbram para quem pretende ingressar no funcionalismo público.