Concurso Ministério do Planejamento 2024

O concurso do Ministério do Planejamento oferece 371 vagas para analista, das quais 100 para contratação imediata e 271 para formação de cadastro reserva (CR). Voltada a profissionais com curso superior em qualquer área, a carreira tem salário inicial de R$ 20.924,80. Os contratados serão lotados em Brasília (DF), com jornada semanal de 40 horas de trabalho.

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📄 Resumo do edital

• Distribuição das vagas
• Atribuições dos cargos
• Conteúdo programático
• Curso grátis de direito constitucional
• Acompanhamento

Distribuição das vagas por área de atuação

• geral (65 vagas imediatas + 130 CR);
• desenvolvimento institucional (5 vagas imediatas + 22 CR);
• governança e gestão de projetos de TI (6 vagas imediatas + 25 CR);
• desenvolvimento de sistemas orçamentários (13 vagas imediatas + 45 CR);
• gestão de infraestrutura e TI (2 vagas imediatas + 9 CR);
• gestão de dados orçamentários (5 vagas imediatas + 22 CR);
• gestão de contratos de TI (2 vagas imediatas + 9 CR);
• gestão da segurança da informação orçamentária (2 vagas imediatas + 9 CR).

Atribuições do analista de planejamento e orçamento

• Desenvolvimento de atividades de gestão governamental, nos aspectos técnicos relativos à formulação, à implementação e à avaliação de políticas nas áreas orçamentária e de planejamento; direção superior da administração orçamentária e de planejamento governamental; assessoramento especializado, inclusive na área internacional; supervisão e execução de atividades inerentes ao Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal; orientação e supervisão de auxiliares; estudo, pesquisa, análise e interpretação da legislação econômico-fiscal, orçamentária, de planejamento governamental, de pessoal e encargos sociais, com vistas à adequação da política de planejamento e orçamento ao desenvolvimento econômico; supervisão, coordenação e execução de trabalhos referentes à elaboração, acompanhamento e revisão dos instrumentos de planejamento e orçamento (PPA, LDO e LOA); desenvolvimento dos trabalhos de integração entre o planejamento e os orçamentos governamentais; modernização e informatização dos sistemas de planejamento e orçamento da União.

Concurso do Ministério do Planejamento: o que vai cair nas provas?

Confira abaixo algumas das disciplinas indicadas no conteúdo programático:

• Direito público — 1 Fundamentos de Direito Público. 1.1 O conceito de justiça como valor universal e como valor jurídico-político. 1.2 O direito e a legitimação pelo procedimento. 1.3 Métodos e técnicas de interpretação: direito flexível e a superação dos métodos de interpretação mediante puro raciocínio lógicodedutivo. 1.4 Orçamento e políticas públicas: mínimo existencial, reserva do possível e os direitos fundamentais sociais. 1.5 Evolução do Estado de Bem-estar Social no Brasil e os direitos civis, políticos e sociais. 2 Direito Constitucional. 2.1 Direito constitucional contemporâneo: conceitos fundamentais e novos paradigmas de interpretação. 2.2 Princípios fundamentais. 2.3 Direitos e garantias fundamentais. 2.4 Organização do estado: organização político-administrativa, a União e a Administração Pública. 2.5 Poder Legislativo. 2.5.1 Congresso Nacional, suas atribuições e competências. 2.5.2 Processo legislativo. 2.5.3 Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 2.6 Poder Executivo: atribuições e responsabilidade do Presidente da República e dos Ministros de Estado. 2.7 Poder Judiciário: disposições gerais. 3 Direito Administrativo. 3.1 Noções de organização administrativa. 3.1.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 3.1.2 Administração direta e indireta. 3.2 Atos administrativos: conceitos, requisitos, atributos, classificações e espécies. 3.3 Agentes públicos: conceitos, espécies, cargo, emprego e função pública. 3.4 Poderes administrativos. 3.4.1 Poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar e poder de polícia. 3.4.2 Uso e abuso do poder. 3.5 Princípios básicos de licitações. 3.6 Serviços públicos: conceitos, princípios, formas de prestação, concessão, permissão e autorização.

• Ética no serviço público — 1 Código de Ética Profissional do Serviço Público (Decreto nº 1.171/1994). 2 Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e alterações: regime disciplinar (deveres, proibições, acumulação, responsabilidades e penalidades). 3 Lei nº 8.429/1992: disposições gerais e atos de improbidade administrativa. 4 Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999: disposições gerais; direitos e deveres do administrado; 5 GUIA LILÁS 2023 CGU (orientações para prevenção e tratamento ao assédio moral e sexual e à discriminação no Governo Federal). 6 Plano de Integridade do Ministério do Planejamento e Orçamento 2024-2025.

• Realidade brasileira — 1 Dinâmica e estrutura demográfica do Brasil. 1.1 Mudanças no perfil demográfico. 1.2 Impactos nas políticas de previdência, assistência social, saúde e educação. 2 Trabalho. 2.1 A persistência do trabalho escravo e infantil. 2.2 Os fenômenos da “pejotização” e da “uberização”. 3 Gênero, raça, etnia e classe social. 3.1 Desigualdades econômicas e sociais: causas e consequências. 3.2 Medidas da desigualdade e pobreza. 3.3 Políticas de transferência de renda 3.4 Discriminação e exclusão social. 3.5 Violência de gênero e feminicídio. 3.6 A desigualdade no setor público. 4. Desigualdades regionais e indicadores sociais. 4.1 Disparidades regionais econômicas. 4.2 Cobertura e atendimento dos serviços públicos. 5 Infraestrutura econômica e social. 5.1 Fatores críticos para o crescimento sustentado. 5.2 Dinâmica e desafios do investimento público no Brasil. 5.3 Saneamento básico nas cidades. 6 A questão agrária. 6.1 O agronegócio e a agricultura familiar. 6.2 Estrutura fundiária, reforma agrária e violência no campo. 7 Segurança Pública: 7.1 Violência urbana e letalidade policial. 7.2 Desafios do sistema carcerário. 7.3 O papel da União. 8 Política externa brasileira. 8.1 Papel do Brasil no atual cenário internacional. 8.2 Mercosul, Unasul, BRICS e G20. 9 Sistema político brasileiro: o pluralismo político e a fragmentação partidária. 10 Fontes de energia renováveis e não renováveis: panorama, desafios e perspectivas. 11 Desenvolvimento sustentável e enfrentamento das mudanças climáticas. 12 Impactos da pandemia COVID-19 na administração pública.

Curso grátis de direito constitucional

🔎 Acompanhamento

A equipe JC Concursos apresenta o resumo do concurso do Ministério do Planejamento nesta página, com as principais informações do processo seletivo. O conteúdo programático na íntegra pode ser conferido no edital nº 1/2024, disponível abaixo.