Concurso Ministério do Planejamento e Orçamento será para cargo de analista de planejamento e orçamento, nível superior e R$ 20,9
Fernando Cezar Alves
Publicado em 26/07/2023, às 06h58 - Atualizado às 14h22
Foi publicada, no diário oficial da União desta quarta-feira, 26 de julho, a portaria que autoriza a realização do novo concurso Ministério do Planejamento e Orçamento. A seleção faz parte de um pacote de novos concursos federais anunciado pela ministra da Gestão e da Inovação dos Serviços Públicos, Esther Dweck, no último dia 17 de julho. De acordo com o documento, a publicação do edital de abertura de inscrições deve ocorrer dentro de um prazo de seis meses, ou seja, até o final de janeiro.
Ao todo, o concurso Ministério do Planejamento contará com uma oferta de 100 vagas para o cargo de analista de planejamento e orçamento. Para concorrer é necessário possuir formação de nível superior, com remuneração inicial de R$ 20.924,79. Além disso, os aprovados receberão auxílio-alimentação de R$ 658.
De acordo com o documento, a aplicação das provas deve ocorrer dois meses após a publicação do edital de abertura de inscrições.
PORTARIA MGI Nº 3.878, DE 24 DE JULHO DE 2023
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A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, e conforme as informações do Processo nº 10080.100334/2022-15, resolve:
Art. 1º Autorizar a realização de concurso público para o provimento de 100 (cem) cargos no quadro de pessoal do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), conforme especificado no Anexo desta Portaria.
Art. 2º O provimento dos cargos a que se refere o art. 1º dependerá de autorização do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, e está condicionado:
I - à homologação do resultado final do concurso; e
II - à declaração do ordenador de despesa responsável, quando do provimento dos cargos, sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa à Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.
Art. 3º A responsabilidade pela realização do concurso público será do órgão ou da entidade de que trata o art. 1º desta Portaria, a quem caberá:
I - editar as respectivas normas, mediante a publicação de editais, portarias ou outros atos administrativos necessários à realização do concurso público, de acordo com as disposições do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019;
II - observar as leis e os regulamentos que tratem sobre políticas de reserva de vagas em concursos públicos e assegurar que as ações e procedimentos previstos no concurso público estejam alinhados ao alcance da efetividade de tais políticas; e
III - zelar pela conformidade legal dos procedimentos relacionados ao planejamento e à execução do concurso público.
Art. 4º O prazo para a publicação do edital de abertura do concurso público será de até seis meses, contado a partir da publicação desta Portaria.
Parágrafo único. A não publicação do edital de abertura do concurso público no prazo estabelecido no caput implicará:
I - a perda dos efeitos desta Portaria; e
II - o cancelamento do atesto de disponibilidade orçamentária para a realização do concurso público.
Art. 5º O prazo de antecedência mínima entre a publicação do edital de que trata o caput e a realização da primeira prova do certame será de dois meses.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ESTHER DWECK
ANEXO
Cargo Escolaridade Vagas
Analista de Planejamento e Orçamento Nível Superior 100 Total 100
O último concurso Ministério do Planejamento ocorreu em 2015, quando foram oferecidas 556 vagas de nível superior no Ministério do Planejamento (MPOG) e na Escola Nacional de Administração Pública (Enap). A banca organizadora na ocasião, foi o Cespe/UnB, atual Cebraspe.
No caso do Planejamento, na ocasião chamado de Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a oferta foi de 534 vagas, da seguinte forma:
Para o Enap foram 22 vagas, em duas carreiras:
A prova objetiva foi composta de 120 questões, distribuídas da seguinte forma:
Para a classificação final também foram considerados títulos, que contaram apenas com caráter classificatório no resultado final.
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Ministério do Planejamento e Orçamento
Vagas: 371
Taxa de inscrição:
De R$ 100,00
Cargos: Analista
Áreas de Atuação: Administrativa
Escolaridade: Ensino Superior
Faixa de salário:
De R$ 20924,80
Organizadora: Cebraspe
Estados com Vagas: DF
Cidades: Brasília - DF
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