Concurso MP CE 2024

Um novo concurso MP CE (Ministério Público do Estado do Ceará) deve ser realizado em breve. O primeiro passo ocorreu no último dia 30 de abril, com a publicação, no diário oficial eletrônico do órgão, do documento que constitui a comissão organizadora do certame. Ao todo serão oferecidas 100 vagas para dois cargos de nível superior. A banca, já definida, será o Cebraspe. O contrato já foi assinado e o edital já pode sair.

Concurso MP CE: saiba mais sobre a seleção

O edital do novo concurso MP CE (Ministério Público do Estado do Ceará)  para servidores já pode sair. Acontece que foi  publicado, no Portal Nacional de Contratações Públicas do Governo Federal, na última segunda-feira, 9 de dezembro, o extrato de contrato com a banca organizadora, que será o Cebraspe. O nome da empresa havia sido anunciado no último dia 6. 

De acordo com o documento, a assinatura do contrato ocorreu no último dia 5 de dezembro, com validade até 5 de dezembro de 2025, prazo necessário para a realização de todos os procedimentos da seleção, incluindo a publicação do edital, recebimento de inscrições, aplicação das provas e divulgação dos resultados.

O MP CE oferecerá 100 vagas, distribuídas por dois cargos de nível superior, da seguinte forma:

• técnico ministerial - 85 vagas
• analista ministerial -15 vagas

Concurso MP CE: veja publicação

Última atualização 09/12/2024
Local: Fortaleza/CE

Órgão: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Unidade executora: 926484 - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA NO CEARA

Tipo: Contrato (termo inicial)

Receita ou Despesa: Despesa

Processo: 09.2024.00024134-2

Categoria do processo: Serviços

Data de divulgação no PNCP: 09/12/2024

Data de assinatura: 05/12/2024

Vigência: de 05/12/2024 a 05/12/2025

Id contrato PNCP: 06928790000156-2-000156/2024

Fonte: Compras.gov.br

Id contratação PNCP: 06928790000156-1-000112/2024

Objeto:

O objeto é a prestação de serviços técnico-especializados de planejamento, organização, realização, processamento e resultado para homologação do Concurso Público para provimento e formação de cadastro de reserva dos cargos de Analista Ministerial e Técnico Ministerial (Nível Superior) do quadro de pessoal do Ministério Público do Estado do Ceará.

VALOR CONTRATADO
R$ 1.377.813,07
FORNECEDOR:

Tipo: Pessoa jurídica

CNPJ/CPF: 18.284.407/0001-53

Consultar sanções e penalidades do fornecedor

Nome/Razão social: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS -

Concurso MP CE: veja publicação oficial

Extrato
Fortaleza, 5 de dezembro de 2024

TERMO DE DEFERIMENTO DA CONTRATAÇÃO DIRETA
PGA Nº 09.2024.00024134-2

INTERESSADO: COMISSÃO ESPECIAL DE CONCURSOS PARA SERVIDORES
OBJETO E FINALIDADE: Contratação direta do CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIAÇÃO E SELEÇÃO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS (CEBRASPE), por dispensa de licitação, visando à prestação de serviços técnico-especializados de planejamento, organização, realização, processamento e resultado para homologação do Concurso Público para provimento e formação de cadastro de reserva dos cargos de Analista Ministerial e Técnico Ministerial (Nível Superior) do quadro de pessoal do Ministério Público do Estado do Ceará.

CONTRATANTE: Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Ceará - CNPJ Nº 06.928.790/0001-56

CONTRATADO: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIAÇÃO E SELEÇÃO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS (CEBRASPE) – CNPJ Nº 18.284.407/0001-53 

VALOR TOTAL ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO: R$ 1.377.813,07 (um milhão trezentos e setenta e sete mil, oitocentos e treze reais e sete centavos)

FUNDAMENTO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO: Art. 75, inciso XV, da Lei Nº 14.133/2021.
AUTORIZO A DISPENSA DE LICITAÇÃO, NOS TERMOSDO ART. 72 INCISO VIII DA LEI Nº 14.133/2021.

Fortaleza, 05 de dezembro de 2024.
HALEY DE CARVALHO FILHO
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Concurso MP CE: veja publicação oficial

Portaria Nº 1469/2024/SEGEP
Fortaleza, 26 de abril de 2024

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, ou seu substituto legal, na forma da Lei Complementar nº 72/2008 (Lei Orgânica e Estatuto do Ministério Público do Estado do Ceará), ou seu substituto, no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO que a Constituição Federal, em seu art. 127, §2º, reconheceu ao Ministério Público autonomia administrativa, podendo praticar atos próprios de gestão, dentre os quais a provisão de seu quadro de servidores, mediante realização de concurso público;

CONSIDERANDO que o acesso a cargos públicos, de natureza efetiva, somente é viável por meio de concurso público de provas ou provas e títulos, de acordo com a natureza e
complexidade do cargo, nos termos do art. 37, II, da Constituição Federal;

CONSIDERANDO que a Lei Estadual nº 18.634/2023 fixa o quantitativo de servidores do Quadro de Pessoal Efetivo do Ministério Público;

CONSIDERANDO o levantamento das demandas e carências de pessoal, no âmbito dos órgãos de execução e administrativos do Ministério Público do Estado do Ceará;

CONSIDERANDO, por fim, a necessidade de desenvolver trabalhos técnicos e programáticos para seleção criteriosa de servidores, de acordo com os elevados interesses da Administração Pública, bem como o teor do Procedimento de Gestão Administrativa Nº 09.2024.00012256-0 - SAJ/MPCE.

RESOLVE DESIGNAR a Promotora de Justiça e SecretáriaGeral, JULIANA CRONEMBERGER DE NEGREIROS MOURA, na qualidade de Presidente, a Promotora de Justiça e Assessora de Desenvolvimento Institucional, DANIELE CARNEIRO FONTENELE, na qualidade de membro, os servidores ANA LÚCIA SUDÁRIO DIAS BRANCO, Secretária de Gestão de Pessoas, matrícula nº 216.143-1-9, AMANDA CORIOLANO PINHEIRO, Técnico Ministerial, matrícula funcional nº 216060 14, na qualidade de Secretária, FRANCISCO GLADSON BATISTA MAIA, Técnico Ministerial, matrícula nº 168.181-1-9 e FRANCISCO ANTÔNIO TÁVORA COLARES, Técnico Ministerial e Coordenador-Geral do Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado do Ceará - SINSEMPECE, matricula funcional nº 168.111-1-4, no apoio administrativo, para comporem a Comissão Especial para realização de Concurso Público para servidores do quadro permanente de pessoal do Ministério Público do Estado do Ceará, sem prejuízo de suas atribuições. RESOLVE TAMBÉM CONCEDER, à servidora designada para secretariar a comissão, a Gratificação por
Execução de Trabalho Relevante, símbolo DAS-3, cujos efeitos financeiros estão condicionados à publicação da presente portaria, fixando o prazo de 90 (noventa) dias para conclusão dos trabalhos, com a possibilidade de prorrogação, mediante requerimento fundamentado da Presidência da Comissão, devendo a despesa correr por conta de verba própria da Procuradoria-Geral de Justiça. A Gratificação por Execução de
Trabalho Relevante, ora concedida, compensará, para todos os efeitos, a prestação de serviço extraordinário, conforme o disposto no art. 6º da Resolução 001/2008/CPJ.

RESOLVE
AINDA TORNAR SEM EFEITO A PORTARIA Nº 1.302/2024/SEGEP, que dispôs sobre a composição da referida Comissão.

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