Concurso MP CE: formada comissão organizadora para novo edital de servidores

Um novo concurso MP CE (Ministério Público do Estado do Ceará) deve ser realizado em breve. O primeiro passo ocorreu no último dia 30 de abril, com a publicação, no diário oficial eletrônico do órgão, do documento que constitui a comissão organizadora do certame. No entanto, ainda não há uma definição de quando o edital de abertura de inscrições poderá ser efetivamente publicado.

Uma vez formada a comissão do concurso MP CE, o próximo passo é a realização do levantamento das vagas necessárias, bem como dos cargos que serão contemplados. Somente então poderá ser iniciado o processo de elaboração do edital, bem como o início da escolha da banca responsável pela aplicação das provas. Após a assinatura do contrato com a respectiva empresa poderá ser confirmada a data precisa de publicação do edital de abertura de inscrições.

Concurso MP CE: veja publicação oficial

Portaria Nº 1469/2024/SEGEP
Fortaleza, 26 de abril de 2024

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, ou seu substituto legal, na forma da Lei Complementar nº 72/2008 (Lei Orgânica e Estatuto do Ministério Público do Estado do Ceará), ou seu substituto, no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO que a Constituição Federal, em seu art. 127, §2º, reconheceu ao Ministério Público autonomia administrativa, podendo praticar atos próprios de gestão, dentre os quais a provisão de seu quadro de servidores, mediante realização de concurso público;

CONSIDERANDO que o acesso a cargos públicos, de natureza efetiva, somente é viável por meio de concurso público de provas ou provas e títulos, de acordo com a natureza e
complexidade do cargo, nos termos do art. 37, II, da Constituição Federal;

CONSIDERANDO que a Lei Estadual nº 18.634/2023 fixa o quantitativo de servidores do Quadro de Pessoal Efetivo do Ministério Público;

CONSIDERANDO o levantamento das demandas e carências de pessoal, no âmbito dos órgãos de execução e administrativos do Ministério Público do Estado do Ceará;

CONSIDERANDO, por fim, a necessidade de desenvolver trabalhos técnicos e programáticos para seleção criteriosa de servidores, de acordo com os elevados interesses da Administração Pública, bem como o teor do Procedimento de Gestão Administrativa Nº 09.2024.00012256-0 - SAJ/MPCE.

RESOLVE DESIGNAR a Promotora de Justiça e SecretáriaGeral, JULIANA CRONEMBERGER DE NEGREIROS MOURA, na qualidade de Presidente, a Promotora de Justiça e Assessora de Desenvolvimento Institucional, DANIELE CARNEIRO FONTENELE, na qualidade de membro, os servidores ANA LÚCIA SUDÁRIO DIAS BRANCO, Secretária de Gestão de Pessoas, matrícula nº 216.143-1-9, AMANDA CORIOLANO PINHEIRO, Técnico Ministerial, matrícula funcional nº 216060 14, na qualidade de Secretária, FRANCISCO GLADSON BATISTA MAIA, Técnico Ministerial, matrícula nº 168.181-1-9 e FRANCISCO ANTÔNIO TÁVORA COLARES, Técnico Ministerial e Coordenador-Geral do Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado do Ceará - SINSEMPECE, matricula funcional nº 168.111-1-4, no apoio administrativo, para comporem a Comissão Especial para realização de Concurso Público para servidores do quadro permanente de pessoal do Ministério Público do Estado do Ceará, sem prejuízo de suas atribuições. RESOLVE TAMBÉM CONCEDER, à servidora designada para secretariar a comissão, a Gratificação por
Execução de Trabalho Relevante, símbolo DAS-3, cujos efeitos financeiros estão condicionados à publicação da presente portaria, fixando o prazo de 90 (noventa) dias para conclusão dos trabalhos, com a possibilidade de prorrogação, mediante requerimento fundamentado da Presidência da Comissão, devendo a despesa correr por conta de verba própria da Procuradoria-Geral de Justiça. A Gratificação por Execução de
Trabalho Relevante, ora concedida, compensará, para todos os efeitos, a prestação de serviço extraordinário, conforme o disposto no art. 6º da Resolução 001/2008/CPJ.

RESOLVE
AINDA TORNAR SEM EFEITO A PORTARIA Nº 1.302/2024/SEGEP, que dispôs sobre a composição da referida Comissão.

Saiba como foi a última seleção

O último concurso MP CE ocorreu em 2019, quando foram oferecidas 30 vagas em cargos de técnico e analista, para quem possui, respectivamente, níveis médio e superior. A banca organizadora, na ocasião, foi o Cebraspe.

No caso de ensino médio, a oferta foi para o cargo de técnico ministerial, com oferta de 13 vagas imediatas, além de formar cadastro reserva de pessoal.

Para nível superior, a seleção foi para o cargo de analista ministerial nas seguintes áreas de atuação:

• administração - 1 vaga e cadastro
• biblioteconomia - 1 vaga e cadastro
• ciências contábeis - 6 vagas
• ciências da computação - cadastros
• direito  - 1 vaga e cadastros
• engenharia civil  - 4 vagas e cadastros
• psicologia  - 2 vagas e cadastros
• serviço social  - 2 vagas e cadastros         

Jornalista profissional e apaixonado por música e letras, atua na área de concursos públicos há quase 30 anos. Formado pela Universidade Metodista de São Bernardo do Campo, em São Paulo, ingressou na mídia especializada em concursos em 1994, onde exerceu durante 19 anos a função de chefe de reportagem em um dos mais tradicionais veículos de comunicação do segmento. Desde dezembro de 2013 vem desenvolvendo o trabalho de prospecção de concursos previstos no Jornal dos Concursos (JC Concursos), sempre atento às novas oportunidades que se vislumbram para quem pretende ingressar no funcionalismo público.