Concurso MP MG 2022 — Promotor

O mais recente concurso do MP MG (Ministério Público de Minas Gerais) oferece 100 vagas para promotor de Justiça substituto. O salário é de R$ 30.404,42. A carreira pode ser disputada por profissionais que possuem curso superior em direito e experiência mínima de três anos em atividade jurídica.

Resumo do edital

• Conteúdo programático
• Curso grátis de direito constitucional
• Acompanhamento

Concurso do MP MG: o que vai cair nas provas?

Confira abaixo algumas das disciplinas indicadas no conteúdo programático:

• Direito constitucional - 1. Teoria Geral do Estado. Indivíduo, sociedade, nação, cidadão, estado e governo. Conceito filosófico, sociológico e jurídico de Estado. Fundamentos e funções do Estado. Formas de governo. Formas de estado. Sistemas de governo. Sistemas de estado. Democracia. Conceito. Classificações. Evolução histórica do Estado de Direito. Fundamentos do estado brasileiro. Objetivo e diretrizes. 2. Constitucionalismo. Evolução histórica. Jusnaturalismo. Positivismo. Pós-positivismo. Neoconstitucionalismo. Constitucionalismo no Brasil 3. Constituição. Conceito. Constitucionalização simbólica. Classificação e concepções do termo Constituição. Elementos e histórico das constituições brasileiras 4. Hermenêutica. Aplicabilidade das normas constitucionais. Classificação. Teoria dos Princípios. Regras e princípios. Métodos, princípios e limites da interpretação constitucional. Função interpretativa dos princípios. Colisão de normas constitucionais. Mutação constitucional. Fundamentos e limites 5. Poder Constituinte 6. Jurisdição Constitucional. Histórico, modelos e limites. Controle constitucional e critérios de valoração das disposições legislativas e constitucionais. O papel da Suprema Corte 7. Controle de Constitucionalidade. Conceito, espécies e modalidades. Evolução do sistema de controle brasileiro. Sistemas e vias de controle. Processo e julgamento das ações constitucionais típicas do controle concentrado perante o Supremo Tribunal Federal e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais. A arguição de descumprimento de preceito fundamental. A ação direta de inconstitucionalidade por omissão. A ação direta de inconstitucionalidade interventiva. O controle concentrado in abstrato no âmbito Estadual, nos Ministérios Públicos e nos Tribunais de Contas. Estado de coisas inconstitucional. Controle de convencionalidade 8. Direitos e Garantias Fundamentais. Evolução histórica, características, abrangência e normas garantidoras dos direitos e garantias fundamentais. Direitos e garantias fundamentais em espécie. A eficácia horizontal dos direitos fundamentais. Dignidade da pessoa humana. Deveres fundamentais e deveres constitucionais. Limites dos direitos e garantias fundamentais. Âmbito de proteção e núcleo essencial dos direitos fundamentais. Direitos individuais e coletivos. Ações constitucionais. Direitos sociais. 9. Organização do Estado. Federalismo brasileiro. Repartição de competências administrativa e normativa. Repartição de bens. Organização da União, dos Estados-Membros, do Distrito Federal e dos Municípios. Organização dos Poderes. Teoria geral da separação dos poderes. Poder Legislativo. Poder Executivo. Poder Judiciário. Funções Essenciais à Justiça 10. Defesa do Estado e das Instituições democráticas. Estado de defesa e estado de sítio. Forças Armadas e a Segurança Pública 11. Tributação e Orçamento. O sistema tributário nacional e as finanças públicas 12. Ordem Econômica e Financeira. Princípios gerais. Conceito de constituição econômica. Evolução do princípio da liberdade econômica nas constituições brasileiras. A política urbana, agrícola e fundiária. Reforma agrária 13. Ordem Social. Seguridade social. Saúde, Previdência Social e Assistência Social. Educação, cultura e desporto. Ciência e tecnologia. Comunicação social. Meio Ambiente. Família, adolescente, criança, jovem e pessoa idosa. Índios 14. Súmula vinculante. Precedentes constitucionais. Emendas Constitucionais promulgadas até a data das respectivas provas.

• Direito eleitoral - 1. Direito Eleitoral. Conceitos. Princípios 2. Soberania Popular. Direitos Políticos. Sufrágio Universal. Voto 3. Partidos Políticos. Alistamento Eleitoral. Elegibilidade 4. Justiça Eleitoral. Organização. Competência. Regras Constitucionais 5 Ministério Público Eleitoral. Organização. Atribuições 6.Sistema Eleitoral Brasileiro. Processo Eleitoral. Convenções. Registro de Candidatos. Proporcionalidade por gênero 7. Campanha Eleitoral. Financiamento. Propaganda. Regras. Abuso de Poder 8. Eleição. Apuração. Diplomação. Crimes Eleitorais. Processo Penal Eleitoral 9. Jurisprudência dos Tribunais Eleitorais e STF 10. Legislação pertinente (Leis 4737/1965; 9096/95; 9504/1997; 11300/2006; 12034/2009; 12891/2013; 13165/2016; Lei Complementar 64/1990.

• Direito tributário - 1.1 Direito Tributário. Conceito e Princípios. Fontes. Sistema Tributário Nacional 1.2. Espécies tributárias. Conceito. Classificação. Tarifas e preços públicos 1.3. Tributos da União, dos Estados, do DF e dos Municípios. Competência normativa e arrecadatória. Contribuintes e responsáveis 1.4 Princípios constitucionais tributários. Limitações. Legalidade. Irretroatividade. Anterioridade, Isonomia 1.5. Legislação tributária: conteúdo, vigência, interpretação e integração. Tratados. Convênios. Resoluções 1.6. Técnicas de tributação. Progressividade. Não cumulatividade. Substituição tributária. Responsabilidade tributária. Fato gerador 1.7. Domicilio tributário. Contribuinte. Substituto. Solidariedade 1.8. Crédito tributário. Lançamento. Suspensão. Extinção. Exclusão. Decadência. Prescrição. Garantias e privilégios 1.9. Renúncia. Benefícios fiscais 1.10. Infrações e sanções tributárias. Responsabilidade criminal 1.11. Guerra fiscal. Comércio Eletrônico 1.12. Processo administrativo e processo judicial tributário. Dívida Ativa 1.13. Crimes tributários. Lei 8.137/90. Representação fiscal. Investigação 1.14. Execução fiscal. Lei 6830/1980. Embargos. Consignação em pagamento. Ação declaratória, anulatória, repetição de indébito, cautelar e mandado de segurança. 1.15. Tutela antecipada contra a Fazenda Pública. 1.16. Decreto Estadual 44.747/2208. Lei Complementar 87/1996. Decreto Estadual 43.080/2002. Lei Complementar 116/2003 1.17. Jurisprudência e Súmulas relativas à matéria tributária.

• Teoria geral do Ministério Público - 1. Evolução histórica do Ministério Público nas constituições brasileiras. 2. Conceito, espécies, classificações, funções, garantias, prerrogativas e vedações. 3. Ministério Público resolutivo e demandista. 4. Atuação do Ministério Público em segunda instância. 5. Conselho Nacional do Ministério: natureza, composição, funções, competência, legitimidade normativa. 6. As Leis Orgânicas do Ministério Público: Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei n.º 8.625/93), Lei Orgânica do Ministério Público da União (Lei Complementar Federal n.º 75/93), Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (Lei Complementar n.º 34/94). 7. Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor – Procon / MG. 8. Atos normativos do Ministério Público de Minas Gerais e do Conselho Nacional do Ministério Público que regulamentam procedimentos extrajudiciais no exercício da atividade-fim.

Curso grátis de direito constitucional para o concurso do MP MG

Acompanhamento

A equipe JC Concursos apresenta o resumo do concurso do MP MG para promotor nesta página, com as principais informações do processo seletivo. O conteúdo programático na íntegra pode ser conferido no edital abaixo, disponível entre os anexos.