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Concurso do MP MG: últimos dias de inscrição para 75 vagas de promotor

Ofertas do concurso do MP MG (Ministério Público do Estado de Minas Gerais) são para candidatos com nível superior em direito e três anos de prática de atividade jurídica

Concurso do MP MG: fachada do prédio do Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Concurso do MP MG: fachada do prédio do Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Divulgação
Patricia Lavezzo

Patricia Lavezzo

patricia@jcconcursos.com.br

Publicado em 12/07/2023, às 13h32

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Entra na reta final o prazo de inscrição do concurso do MP MG (Ministério Público do Estado de Minas Gerais) para a carreira de promotor de justiça substituto. A participação deverá ser garantida até a próxima terça-feira, dia 18 de julho.

A inscrição preliminar deve ser realizada exclusivamente pela internet, através do site da Gestão de Concursos da Fundep (www.gestaodeconcursos.com.br), banca organizadora do processo de seleção. O formulário estará disponível até as 17 horas do último dia. Antes de efetuar a inscrição, o candidato deve conferir todos os requisitos do posto no edital. 

Após concluir o cadastro, o candidato deverá imprimir o boleto bancário referente a taxa de participação, no valor de R$ 322, e efetuar o seu pagamento até a data limite de 19 de julho, observado o horário de funcionamento do banco.

Vagas

O concurso público do Ministério Público do Estado de Minas Gerais oferece 75 vagas, sendo 52 destinadas à lista de ampla concorrência, oito reservadas às pessoas com deficiência e 15 aos negros.

Para ingressar na carreira é necessário possuir nível superior completo em direito e, no mínimo, três anos de prática de atividade jurídica exercida após a conclusão do curso de bacharelado em direito, a ser considerada após a obtenção do respectivo grau.

O subsídio inicial para o cargo de promotor de justiça substituto é de R$ 32.228,69, em valores brutos.

Como prática de atividade jurídica, serão considerados:

  1. o efetivo exercício de advocacia, inclusive voluntária, com a participação anual mínima em 5 (cinco) atos privativos de advogado (Lei n.º 8.906, de 4 de julho de 1994), em causas ou questões distintas;
  2. o exercício de cargo, emprego, estágio de pós-graduação ou função, inclusive de magistério superior, que exija a utilização preponderante de conhecimentos jurídicos;
  3. o exercício de função de conciliador em tribunais judiciais, juizados especiais, varas especiais, anexos de juizados especiais ou de varas judiciais, assim como o exercício de mediação ou de arbitragem na composição de litígios, pelo período mínimo de 16 horas mensais, durante 1 (um) ano; e
  4. o exercício, por bacharel em Direito, de serviço voluntário em órgãos públicos que exija a prática reiterada de atos que demandem a utilização preponderante de conhecimentos jurídicos, pelo período mínimo de 16 (dezesseis) horas mensais e durante 1 (um) ano.

Etapas do concurso do MP MG

O concurso do MP MG será constituído de cinco fases, especificadas abaixo:

  1. prova preambular, de caráter eliminatório e classificatório;
  2. provas especializadas, de caráter eliminatório e classificatório;
  3. exame psicotécnico e exames de higidez física e mental, de caráter subsidiário;
  4. provas orais, de caráter eliminatório e classificatório; e
  5. avaliação de títulos, de caráter classificatório.

A prova objetiva contará com 80 questões, sendo 20 para cada um dos quatro grupos temáticos:

  • GRUPO TEMÁTICO I: Direito Constitucional, Direito Eleitoral, Direito Administrativo, Direito Financeiro e Tributário e Teoria Geral do Ministério Público;
  • GRUPO TEMÁTICO II: Direito Penal e Criminologia e Direito Processual Penal;
  • GRUPO TEMÁTICO III: Direito Civil e Direito Processual Civil; e
  • GRUPO TEMÁTICO IV: Direito Material Coletivo (difusos, coletivos e individuais homogêneos) e Direito Processual Coletivo.

O exame será aplicado na cidade de Belo Horizonte/MG na data prevista de 20 de agosto de 2023, em locais e horários a serem comunicados no edital de convocação, a ser publicado em momento oportuno.

+ O JC Concursos disponibiliza mais detalhes sobre o edital, como atribuições, conteúdo programático e cronograma, na página do concurso do MP MG.

* Notícia útil para o Estado de Minas Gerais. Confira mais informações sobre a região aqui.

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Sobre Fundep - Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa

Desde 1991 a Fundep - Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa realiza o gerenciamento de concursos públicos, vestibulares e processos seletivos promovidos por instituições privadas e órgãos públicos.

+ Resumo do Concurso MP MG 2022 — Promotor

MP MG - Ministério Público de Minas Gerais
Vagas: 100
Taxa de inscrição: De R$ 304,00
Cargos: Promotor
Áreas de Atuação: Judiciária / Jurídica
Escolaridade: Ensino Superior
Faixa de salário: De R$ 30404,42
Organizadora: Fundep
Estados com Vagas: MG

+ Agenda do Concurso

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