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Concurso MP MS: definida banca para novo edital de promotor

Concurso MP MS (Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul) será destinado a quem possui superior em direito,com R$ 32,2 mil

Concurso MP MS: definida banca para novo edital de promotor
Concurso MP MS: sede do MP MS: Google Maps
Fernando Cezar Alves

Fernando Cezar Alves

fernando@jcconcursos.com.br

Publicado em 27/08/2024, às 13h57

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O novo concurso MP MS (Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul) para o cargo de promotor já conta com banca organizadora definida. A escolhida é a Fundação de Apoio à Pesquisa ao Ensino e à Cultura (Fapec), pelo critério de dispensa de licitação, de acordo com documento publicado no diário oficial eletrônico do órgão desta terça-feira, 27 de agosto. Com isso, o próximo passo é a assinatura do contrato, que deve ocorrer em breve. Somente então poderá ser definida a data de publicação do edital.

Por enquanto, o MP MS ainda não antecipou a oferta de vagas para o cargo. Para concorrer é necessário possuir formação de nível superior em direito, além de comprovação de pelo menos três anos de prática jurídica. A remuneração inicial da carreira é de R$ 32.260,69.

Concurso MP MS: saiba como serão as provas

De acordo com o regulamento da seleção, já publicado, o certame contará com as seguintes etapas:

  • prova preambular
  • provas escritas
  • avaliação psicológica
  • investigação social
  • provas orais
  • análise de títulos
  • exame de sanidade física e mental

A prova objetiva deve contar com as seguintes disciplinas:

  • Direito Constitucional - 10 questões
  • Direitos Humanos - 3 questões
  • Direito Penal - 15 questões
  • Direito Processual Penal - 15 questões
  • Direito Civil - 12 questões
  • Direito Processual Civil - 12 questões
  • Tutela de Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos - 15 questões
  • Direito Administrativo, Direito Tributário e Direito Financeiro - 7 questões
  • Direito Eleitoral - 6 questões
  • Direito Institucional do Ministério Público - 5 questões

Veja publicação oficial

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo nº 09.2024.00007906-7
Amparo legal: Artigo 75, inciso XV, da Lei Federal nº 14.133/2021.
Ordenadora de Despesa: Bianka Karina Barros da Costa, Promotora de Justiça e Secretária-Geral do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul.

Credor: Fundação de Apoio à Pesquisa ao Ensino e à Cultura - FAPEC.
Valor: R$ 496.830,06 (quatrocentos e noventa e seis mil oitocentos e trinta reais e seis centavos), nos termos da Nota de Empenho nº 2024NE000206, de 22.08.2024, Fundo Especial de Apoio e Desenvolvimento do Ministério Público.

Objeto: Prestação, pela Contratada, de serviços técnicos de elaboração, diagramação, impressão, logística, supervisão, aplicação de provas e outros procedimentos necessários para a organização e aplicação do XXX Concurso Público de Provas e Títulos para Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, no cargo de Promotor de Justiça Substituto.

Justificativa: O caso em apreço configura uma das exceções à regra da obrigatoriedade de licitar, amparada pela Lei Federal nº 14.133/2021, artigo 75, inciso XV, que estabelece o procedimento para contratação direta por dispensa de licitação, uma vez que os pressupostos dessa dispensa de licitação restaram devidamente demonstrados.

Ratifica: Nilza Gomes da Silva, Procuradora-Geral Adjunta de Justiça Administrativa.
Campo Grande/MS, 22 de agosto de 2024

Saiba como foi a última seleção

O último concurso MP MS para promotor ocorreu em 2022, quando foram oferecidas 7 vagas. A banca organizadora, na ocasião, foi o Instituto AOCP.

A seleção contou com as seguintes fases:

  • prova objetiva;
  • prova escrita;
  • avaliação psicotécnica;
  • investigação social;
  • prova oral;
  • prova de título;
  • exame de sanidade física e mental.

A prova objetiva foi distribuída da seguinte forma:

  • Direito Constitucional - 10 questões
  • Direito Penal - 15
  • Direito Processual Penal - 15
  • Direito Civil - 12
  • Direito Processual Civil - 12
  • Tutela de Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos - 15
  • Direito Administrativo, Tributário e Financeiro - 7
  • Direito Eleitoral (6)
  • Direitos Humanos (3)
  • Direito Institucional do Ministério Público (5).
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+ Resumo do Concurso MP MS 2024 promotor

MP MS - Ministério Público do Mato Grosso do Sul
Vagas: Não definido
Taxa de inscrição: Não definido
Cargos: Promotor de Justica Substituto
Áreas de Atuação: Judiciária / Jurídica
Escolaridade: Ensino Superior
Faixa de salário:
Organizadora: Fapec
Estados com Vagas: MS

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