Concurso MP MS: definida banca para novo edital de promotor

O novo concurso MP MS (Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul) para o cargo de promotor já conta com banca organizadora definida. A escolhida é a Fundação de Apoio à Pesquisa ao Ensino e à Cultura (Fapec), pelo critério de dispensa de licitação, de acordo com documento publicado no diário oficial eletrônico do órgão desta terça-feira, 27 de agosto. Com isso, o próximo passo é a assinatura do contrato, que deve ocorrer em breve. Somente então poderá ser definida a data de publicação do edital.

Por enquanto, o MP MS ainda não antecipou a oferta de vagas para o cargo. Para concorrer é necessário possuir formação de nível superior em direito, além de comprovação de pelo menos três anos de prática jurídica. A remuneração inicial da carreira é de R$ 32.260,69.

Concurso MP MS: saiba como serão as provas

De acordo com o regulamento da seleção, já publicado, o certame contará com as seguintes etapas:

• prova preambular
• provas escritas
• avaliação psicológica
• investigação social
• provas orais
• análise de títulos
• exame de sanidade física e mental

A prova objetiva deve contar com as seguintes disciplinas:

• Direito Constitucional - 10 questões
• Direitos Humanos - 3 questões
• Direito Penal - 15 questões
• Direito Processual Penal - 15 questões
• Direito Civil - 12 questões
• Direito Processual Civil - 12 questões
• Tutela de Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos - 15 questões
• Direito Administrativo, Direito Tributário e Direito Financeiro - 7 questões
• Direito Eleitoral - 6 questões
• Direito Institucional do Ministério Público - 5 questões

Veja publicação oficial

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo nº 09.2024.00007906-7
Amparo legal: Artigo 75, inciso XV, da Lei Federal nº 14.133/2021.
Ordenadora de Despesa: Bianka Karina Barros da Costa, Promotora de Justiça e Secretária-Geral do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul.

Credor: Fundação de Apoio à Pesquisa ao Ensino e à Cultura - FAPEC.
Valor: R$ 496.830,06 (quatrocentos e noventa e seis mil oitocentos e trinta reais e seis centavos), nos termos da Nota de Empenho nº 2024NE000206, de 22.08.2024, Fundo Especial de Apoio e Desenvolvimento do Ministério Público.

Objeto: Prestação, pela Contratada, de serviços técnicos de elaboração, diagramação, impressão, logística, supervisão, aplicação de provas e outros procedimentos necessários para a organização e aplicação do XXX Concurso Público de Provas e Títulos para Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, no cargo de Promotor de Justiça Substituto.

Justificativa: O caso em apreço configura uma das exceções à regra da obrigatoriedade de licitar, amparada pela Lei Federal nº 14.133/2021, artigo 75, inciso XV, que estabelece o procedimento para contratação direta por dispensa de licitação, uma vez que os pressupostos dessa dispensa de licitação restaram devidamente demonstrados.

Ratifica: Nilza Gomes da Silva, Procuradora-Geral Adjunta de Justiça Administrativa.
Campo Grande/MS, 22 de agosto de 2024

Saiba como foi a última seleção

O último concurso MP MS para promotor ocorreu em 2022, quando foram oferecidas 7 vagas. A banca organizadora, na ocasião, foi o Instituto AOCP.

A seleção contou com as seguintes fases:

• prova objetiva;
• prova escrita;
• avaliação psicotécnica;
• investigação social;
• prova oral;
• prova de título;
• exame de sanidade física e mental.

A prova objetiva foi distribuída da seguinte forma:

• Direito Constitucional - 10 questões
• Direito Penal - 15
• Direito Processual Penal - 15
• Direito Civil - 12
• Direito Processual Civil - 12
• Tutela de Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos - 15
• Direito Administrativo, Tributário e Financeiro - 7
• Direito Eleitoral (6)
• Direitos Humanos (3)
• Direito Institucional do Ministério Público (5).

+ Resumo do Concurso MP MS 2024 — Promotor

MP MS - Ministério Público de Mato Grosso do Sul
Vagas: 10
Taxa de inscrição: De R$ 280,00
Cargos: Promotor de Justica Substituto
Áreas de Atuação: Judiciária / Jurídica
Escolaridade: Ensino Superior
Faixa de salário: De R$ 32260,69
Organizadora: Fapec
Estados com Vagas: MS

+ Agenda do Concurso

04/10/2024 Abertura das inscrições
10/11/2024 Encerramento das inscrições
24/11/2024 Prova

Jornalista profissional e apaixonado por música e letras, atua na área de concursos públicos há quase 30 anos. Formado pela Universidade Metodista de São Bernardo do Campo, em São Paulo, ingressou na mídia especializada em concursos em 1994, onde exerceu durante 19 anos a função de chefe de reportagem em um dos mais tradicionais veículos de comunicação do segmento. Desde dezembro de 2013 vem desenvolvendo o trabalho de prospecção de concursos previstos no Jornal dos Concursos (JC Concursos), sempre atento às novas oportunidades que se vislumbram para quem pretende ingressar no funcionalismo público.