Concurso PGDF 2022 — Procurador

O mais recente concurso da PGDF (Procuradoria-Geral do Distrito Federal) para procurador oferece 65 vagas imediatas. Também haverá formação de cadastro reserva de até 43 candidatos (respeitados os empates da última colocação). Com salário inicial de R$ 22.589,59, a carreira é opção para profissionais que possuem curso superior em direito e registro na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

Resumo do edital

• Distribuição das vagas
• Atribuições do procurador
• Conteúdo programático
• Curso grátis de direito constitucional
• Acompanhamento

Saiba como é a distribuição das vagas do concurso da PGDF

Das 65 vagas em disputa, 32 são para ampla concorrência. As demais estão distribuídas da seguinte forma:

• 13 para pessoas com deficiência;
• 13 para candidatos negros;
• 7 para candidatos hipossuficientes.

Atribuições do procurador

Representação judicial e extrajudicial e consultoria jurídica do Distrito Federal e suas autarquias e fundações, bem como de orientação jurídico-normativa e supervisão técnica do sistema jurídico do Distrito Federal, previstas no art. 132 da Constituição Federal, no art. 111 da Lei Orgânica do Distrito Federal e no art. 4º da Lei Complementar nº 395/2001.

Concurso da PGDF: o que estudar para as provas

Confira abaixo algumas das disciplinas previstas no conteúdo programático:

• Direito constitucional - 1 Evolução constitucional brasileira. 1.1 Assembleia Nacional Constituinte: antecedentes, convocação, natureza, composição. 1.2 Constituição de 1988: traços essenciais e trajetória. 1.3 Direito constitucional brasileiro e seus institutos: regime constitucional em vigor, legislação, doutrina e jurisprudência constitucionais. 1.4 Direito constitucional estadual e distrital. 2 Constituição e ordem jurídica. 2.1 Constituição: conceito, sentidos, classificações, características. 2.2 Constituição Federal, Constituições Estaduais, Lei Orgânica do Distrito Federal e Leis Orgânicas Municipais: características, força normativa, posição na ordem jurídica interna, relações entre si e com as demais fontes normativas. 2.3 Supremacia constitucional. 2.4 Rigidez constitucional. 3 Normatividade constitucional. 3.1 Normas constitucionais: conceito, espécies, tipologias, vigência, eficácia, aplicabilidade, colisão. 3.2 Direito constitucional intertemporal: revogação, recepção, repristinação, constitucionalização, desconstitucionalização. 3.3 Lacuna constitucional e sua integração. 3.4 Hermenêutica e interpretação constitucional. 3.5 Fontes constitucionais. 3.6 Mutação constitucional. 3.7 Disposições Constitucionais Gerais. 3.8 Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. 4 Formação e modificação da Constituição. 4.1 Poder constituinte: conceito, modalidades, natureza, titularidade, órgãos, características, limites, formas de expressão. 4.2 Emendas à Constituição. 4.3 Revisão constitucional. 4.4 Especificidades do poder constituinte estadual e distrital. 5 Princípios fundamentais da ordem constitucional brasileira. 5.1 República, Federação, Democracia e Estado de Direito: caráter estruturante e normas decorrentes. 5.2 Fundamentos e objetivos da República Federativa do Brasil e princípios regentes nas suas relações internacionais. 6 Direitos, deveres e garantias fundamentais. 6.1 Teoria geral e seu regime constitucional em espécie. 6.2 Ações constitucionais. 6.3 Tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos em que a República Federativa do Brasil seja parte e suas repercussões sobre a ordem jurídica brasileira. 6.4 Responsabilidade internacional do Estado brasileiro e das unidades subnacionais por violações a direitos humanos. 6.5 Controle de convencionalidade. 7 Organização do Estado. 7.1 Organização político-administrativa da República Federativa do Brasil. 7.2 A forma federativa de Estado: projeções constitucionais. 7.3 Estatuto constitucional da União, dos Estados, dos Municípios, do Distrito Federal e dos Territórios. 7.4 Intervenção federal e estadual. 7.5 Administração Pública: disposições gerais. 7.6 Servidores Públicos. 7.7 Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios. 7.8 Regiões. 8 Organização dos Poderes. 8.1 A separação dos Poderes: projeções constitucionais. 8.2 Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. 8.3 Funções Essenciais à Justiça. 8.4 Tribunais de Contas. 9 Poder Legislativo. 9.1 Congresso Nacional, Assembleias Legislativas, Câmara Legislativa Distrital e Câmaras Municipais: regime constitucional quanto a funções, atribuições, composição, funcionamento, estrutura, comissões, membros e seus estatutos funcionais. 9.2 Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 9.3 Tribunais de Contas da União, dos Estados e do Distrito Federal. 9.4 Tribunais e Conselhos de Contas dos Municípios. 10 Poder Executivo. 10.1 Presidente da República, Governadores dos Estados e do Distrito Federal, Prefeitos Municipais, respectivos Vices: regime constitucional quanto a eleições, mandato, posse, substituição, sucessão, atribuições, remuneração, limitações, garantias, responsabilidades, auxiliares e órgãos de consulta. 11 Poder Judiciário. 11.1 Disposições gerais relativas ao Poder Judiciário. 11.2 Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça. 11.3 Justiça Federal, do Trabalho, Eleitoral e Militar. 11.4 Justiça dos Estados e do Distrito Federal. 11.5 Conselho Nacional de Justiça. 12 Funções Essenciais à Justiça. 12.1 Ministério Público. 12.2 Advocacia Pública. 12.3 Advocacia Privada e Defensoria Pública. 12.4 Conselho Nacional do Ministério Público. 12.5 Procuradoria-Geral do Distrito Federal na Lei Orgânica e na respectiva legislação complementar. 13 Processo legislativo. 13.1 Processo legislativo federal: conceito, espécies normativas, modalidades, fases. 13.2 Processo legislativo estadual, distrital e municipal: normas constitucionais federais aplicáveis. 13.3 Processo legislativo na Lei Orgânica do Distrito Federal. 13.4 Elaboração, redação, alteração e consolidação das leis e atos normativos federais e distritais. 14 Controle de constitucionalidade. 14.1 Controle judicial de constitucionalidade: conceito, histórico, sistemas, pressupostos, modalidades, órgãos competentes, sujeitos legitimados, objetos de controle, tipos de inconstitucionalidade, parâmetros de controle, formalidades, procedimentos, julgamentos, decisões, efeitos das decisões, técnicas de decisão, segurança e estabilidade das decisões. 14.2 Ação Direta de Inconstitucionalidade por Ação e por Omissão. 14.3 Ação Declaratória de Constitucionalidade. 14.4 Arguição de descumprimento de preceito fundamental. 14.5 Representação Interventiva. 14.6 Incidente de arguição de inconstitucionalidade. 14.7 Recurso Extraordinário. 14.8 Súmula Vinculante. 14.9 Reclamação Constitucional. 14.10 Controle não judicial de constitucionalidade: órgãos, institutos e procedimentos. 14.11 Controle de constitucionalidade nos Estados e no Distrito Federal. 15 Defesa do Estado e das Instituições Democráticas. 15.1 Estado de Defesa e Estado de Sítio. 15.2 Forças Armadas. 15.3 Segurança Pública. 16 Ordem Econômica e Financeira. 16.1 Princípios gerais da atividade econômica. 16.2 Política urbana, agrícola e fundiária. 16.3 Reforma agrária. 16.4 Sistema financeiro nacional. 17 Ordem Social. 17.1 Seguridade Social. 17.2 Saúde, Previdência Social e Assistência Social. 17.3 Educação, Cultura e Desporto. 17.4 Ciência e Tecnologia. 17.5 Comunicação Social. 17.6 Meio Ambiente. 17.7 Família, Criança, Adolescente, Jovem e Idoso. 17.8 Índios. 18. Direito à Saúde. Sistema Único de Saúde: princípios e diretrizes. Judicialização de Políticas Públicas de Saúde. Jurisprudência do STF em matéria de Saúde Pública. 19 Emendas constitucionais e emendas constitucionais de revisão em espécie. 20 Lei Orgânica do Distrito Federal. 20.1 Preâmbulo. 20.2 Títulos I ao VIII. 20.3 Ato das Disposições Transitórias.

• Direito processual tributário - 1 Processo administrativo tributário. 1.1 Princípios básicos. 1.2 Acepções e espécies. 1.3 Determinação e exigência do crédito tributário. 1.4 Representação fiscal para fins penais. 2 Legislação distrital. 2.1 Lei Distrital nº 4.567/2011 (Processo administrativo fiscal, contencioso e voluntário). 2.2 Lei Complementar Distrital nº 904/2015 (Execuções fiscais, inscrição e cobrança da dívida ativa). 2.3. Decreto Distrital nº 33.269/2011 (Processo administrativo fiscal). 3 Processo judicial tributário. 3.1 Ação de execução fiscal e embargos à execução. 3.2 Lei nº 6.830/1980 (Cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública). 3.3 Lei nº 8.397/1992 (Medida cautelar fiscal). 3.4 Ação declaratória da inexistência de relação jurídico-tributária. 3.5 Ação anulatória de débito fiscal. 3.6 Mandado de segurança. 3.7 Ação de repetição de indébito. 3.8 Ação de consignação em pagamento. 3.9 Ações de controle de constitucionalidade. 3.10 Ação civil pública. 3.11 Ação popular. 3.12 Ação rescisória. 4 Transação Fiscal. 4.1 Lei nº 13.988/2020 (Transação resolutiva de litígio). 5 Lei Complementar Distrital nº 968/2020 (Código de Defesa do Contribuinte).

• Direito orçamentário - 1. Direito financeiro. 1.1 Conceito e objeto. 1.2 O Direito financeiro na Constituição Federal de 1988. 2. Lei nº 4.320/1964 (Sistema Financeiro Nacional). 2.1 Lei nº 4.320/1964 (Normas gerais sobre direito financeiro). 2.2 Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). 2.3 Estrutura do Sistema Financeiro Nacional. 3 Plano plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e lei orçamentária anual. 3.1 Conceito de gestão fiscal responsável e equilíbrio orçamentário. 3.2 Alternativas de financiamento da despesa pública. 3.3 Indicadores de solvência do setor público. 3.4 Política monetária e fiscal. 3.5 Investimento público. 4 Receitas públicas. 4.1 Conceito e classificação. 4.2 Alienação de bens. 4.3 Condições para renúncia de receitas. 4.4 Vinculação de receitas. 4.5 Fundos especiais de despesa e investimento. 5 Limitação seletiva de gastos. 5.1 Transferências voluntárias. 5.2 Controle do endividamento. 5.3 Operações de crédito. 5.4 Prestação de garantias. 5.5 Gestão patrimonial. 5.6 Modalidades de fiscalização. 6 Despesas públicas. 6.1 Conceito e espécies. 6.2 Execução orçamentária e programação financeira. 6.3 Contingenciamento de dotações. 6.4 Sistemática de pagamento de precatórios. 6.5 Disciplina constitucional dos precatórios. 7 Crédito público: conceito e classificação. 8 Fundos: instituição e funcionamento. 9 Orçamento público. 9.1 Conceito e espécies. 9.2 Natureza jurídica. 9.3 Princípios orçamentários. 9.4 Fiscalização e controle da execução orçamentária e financeira. 9.5 Controle externo e interno. 9.6 Tribunal de Contas. 10 Dívida pública: conceito, evolução, classificação, disciplina jurídica e processamento. 11. Decreto Distrital nº 32.598/2010 (Normas de Planejamento, Orçamento, Finanças, Patrimônio e Contabilidade do Distrito Federal).

Curso grátis de direito constitucional para o concurso da PGDF

Acompanhamento

A equipe JC Concursos apresenta o resumo do concurso da PGDF para procurador nesta página, com as principais informações do processo seletivo. O conteúdo programático na íntegra pode ser conferido no edital abaixo, disponível entre os anexos.