Concurso PG DF: assinado contrato com banca de procurador; edital já pode sair

Quem pretende participar do novo concurso PG DF (Procuradoria Geral do Distrito Federal) para a carreira de procurador deve ficar atento. Acontece que foi publicado, nesta terça-feira, 14 de dezembro, o extrato do contrato com a banca organizadora do certame, que será o Cebraspe. Com isto, nada mais impede a publicação do edital. O contrato foi assinado no último dia 9 de dezembro, com duração de 18 meses. Também foram anunciadas, nesta terça, a equipe multiprofissional para avaliação psicossocial e a comissão especial do certame.Novas informações devem ser confirmadas em breve.

O concurso contará com uma oferta de 130 vagas, sendo 65 para preenchimento imediato e 65 para formar cadastro reserva de pessoal. Para concorrer ao cargo é necessário possuir nível superior em direito, com registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A remuneração inicial é de R$ 22.589,69.

Concurso PG DF: veja contrato com banca

EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 23/2021
Processo: 00020-00032381/2020-73. PARTES: Procuradoria-Geral do Distrito Federal e
Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos -
CEBRASPE (CNPJ nº 18.284.407/0001-53). MODALIDADE: Dispensa de Licitação nº
29/2019, com fundamento no inciso XIII, art. 24, da Lei nº 8.666/93. OBJETO: Prestação
de serviços técnico-especializados com vistas à organização e realização do concurso
público para o provimento de vagas e formação de cadastro reserva do cargo de
Procurador do Distrito Federal – Categoria I, da Procuradoria-Geral do Distrito Federal,
nos termos do Projeto Básico e da proposta de prestação de serviços encaminhada pela
CONTRATADA. VALOR ESTIMADO: 1.080.000,00 (um milhão e oitenta mil reais),
considerando-se um universo de 4.500 (quatro mil e quinhentas) inscrições efetivadas por pagamento. Todas as despesas com a execução dos serviços serão custeadas pelos
recursos provenientes da taxa de inscrição arrecadada pela CONTRATADA, não havendo
ônus para o Distrito Federal. ASSINATURA: 09/12/2021. VIGÊNCIA: O contrato terá
vigência de 18 (dezoito) meses, contados a partir de sua assinatura. SIGNATÁRIOS: Pelo
DISTRITO FEDERAL, HELDER DE ARAÚJO BARROS, Secretário-Geral. Pela
CONTRATADA, ADRIANA RIGON WESKA, Diretora-Geral, e CLAUDIA MAFFINI
GRIBOSKI, Diretora-Executiva

Concurso PG DF: veja comissão organizadora

ORDEM DE SERVIÇO Nº 02, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021
Constitui Comissão Especial para coordenar, acompanhar e promover a realização do
Concurso Público de provas e títulos para provimento de cargos efetivos da carreira de
Procurador do Distrito Federal.
O SECRETÁRIO-GERAL, DA PROCURADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL,
conforme delegação de competência ditada pelo artigo 1º da Portaria nº 423, de 12 de
novembro de 2020, publicada no Boletim Interno-PGDF nº 22/2020, de 13 de novembro
de 2020, resolve:
Art. 1º Constituir Comissão Especial para coordenar, acompanhar e promover a realização  do Concurso Público de provas e títulos para provimento de cargos efetivos da carreira de Procurador do Distrito Federal.
Art. 2º Compete à Comissão:
I - Coordenar, acompanhar e promover as atividades pertinentes à realização do Concurso Público.
II - Supervisionar a execução do Contrato de Prestação de Serviços nº 23/2021 - PGDF.
III - Fornecer as informações necessárias à realização do Concurso Público para a pessoa
jurídica contratada, bem como para as autoridades competentes.
IV - Analisar e propor a aprovação de editais, comunicados, cronogramas e instrumentos
correlatos.
Art. 3º As unidades da Procuradoria-Geral do Distrito Federal fornecerão à Comissão
Especial, em caráter prioritário, suporte administrativo, jurídico, técnico e operacional
necessário para o desempenho de suas atribuições.
Art. 4º Designar, para compor a Comissão Especial:
I– IZABELA FROTA MELO, Subprocuradora-Geral do Distrito Federal, matrícula 96.936-2;
II- RENATA ANDRÉA CARVALHO DE MELO ESPINDOLA, Subprocuradora-Geral do Distrito Federal, matrícula 96.947-8;
III– RENATA MARINHO O’RIELLY LIMA, Procuradora do Distrito Federal, matrícula 114.781-1;
IV - KARINA AMORIM SAMPAIO COSTA, OAB-DF nº 23.083, representante da Ordem dos Advogados do Brasil-Seccional do Distrito Federal;
V– CLEONICE NERI DOS SANTOS, matrícula 238.152-4, Gestora em Políticas Públicas e Gestão Governamental;
VI– MEIRIELLEN BORGES ALVES, Analista Jurídico, matrícula 223.894-2;
VII– NAYARA BRITO CORADO DE SOUZA, Técnico Jurídico, matrícula 226.100-6.
Parágrafo Único. A Presidência da Comissão será exercida por IZABELA FROTA MELO, sendo substituída, em seus afastamentos legais, por RENATA MARINHO O’RIELLY LIMA.
Art. 5º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data sua publicação.
Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário, especialmente a Portaria nº 222, de 18 de junho de 2020 e a Portaria nº 233, de 22 de julho de 2020, tendo em vista a delegação
prevista na Portaria nº 423, de 12 de novembro de 2020.
HELDER DE ARAÚJO BARROS

Concurso PG DF: veja comissão biopsicossocial

PORTARIA Nº 503, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021
Designa os servidores para compor a equipe multiprofissional para avaliação biopsicossocial, do Concurso Público para provimento de cargos efetivos da carreira de
Apoio às Atividades Jurídicas da Procuradoria-Geral do Distrito Federal.
A PROCURADORA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL, no exercício da atribuição que
lhe confere o art. 6º, XXXV, da Lei Complementar nº 395, de 31 de julho de 2001, e no
art. 6º do Decreto nº 29.018, de 02 de maio de 2008, e considerando o Edital nº 10, de 03
de dezembro de 2021, publicado no DODF nº 226, de 06 de dezembro de 2021, bem como o item 11.1.6 do Contrato de Prestação de Serviços nº 20/2019, firmado com o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos - Cebraspe,
resolve:
Art. 1º Designar os seguintes servidores para compor a equipe multiprofissional para
avaliação biopsicossocial, dos candidatos que se declararam com deficiência, do Concurso Público para provimento de cargos efetivos da carreira de Apoio às
Atividades Jurídicas da Procuradoria-Geral do Distrito Federal:
I - CRISTIANY FERREIRA BORGES, matrícula 153.339-8, Analista Jurídico;
II - CRISTINA NABINGER, matrícula 154.519-1, Técnico Jurídico;
III - LEONARDO VIEIRA LINS PARCA, matrícula 163.698-7, Analista Jurídico;
IV - LUCIANE RISSATO, matrícula 223.889-6, Técnico Jurídico;
V - MARCELO RASO DE PAIVA, matrícula 217.711-0, Técnico Jurídico;
VI - MEIRIELLEN BORGES ALVES, matrícula 223.894-2, Analista Jurídico;
VII - OELISON SOUSA DE FARIAS, matrícula 223.896-9, Analista Jurídico;
VIII - RITA DE CASSIA ARAUJO DA ROCHA, matrícula 42.445-5, Agente Jurídico;
IX - ROSINEIDE RODRIGUES MUNIZ, matrícula 41.616-9, Agente Jurídico.
Art. 2º Compete aos servidores designados, avaliar, em conjunto com a equipe contratada pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos - Cebraspe, a viabilidade das condições de acessibilidade e as adequações do ambiente de trabalho para execução das tarefas, a natureza das atribuições e das tarefas essenciais do cargo a desempenhar, bem como a possibilidade de uso, pelo candidato, de equipamentos ou outros meios que utilize de forma habitual.
Art. 3º A avaliação biopsicossocial será realizada no dia 12 de dezembro de 2021, domingo, das 07h às 12h e das 13h30 às 18h, em local designado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos - Cebraspe.
Parágrafo único. Os servidores acima designados terão direito a 02 (dois) dias de dispensa do serviço, que serão usufruídos no prazo de 01 (um) ano, em acordo com
cada chefia imediata.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
LUDMILA LAVOCAT GALVÃO

Concurso PGDF: saiba como foi a última seleção

O último concurso PGDF para o cargo de procurador ocorreu em 2013, para o preenchimento de 25 vagas. A banca organizadora, na ocasião, foi o Cespe/UnB, atual Cebraspe.

A seleção constou de provas objetivas, três provas discursivas, prova oral e análise de títulos.

A parte objetiva contou com 200 questões, em três grupos. O primeiro contou com 70 questões sobre direito constitucional, direito tributário e direito financeiro e orçamentário. O segundo, com 65 sobre direito administrativo, direito urbanístico, direito ambiental, direito penal e direito processual penal. No terceiro grupo são mais 65, sobre direito processual civil, direito civil, direito empresarial, direito do trabalho e direito processual do trabalho.

Cada prova discursiva contou com uma dissertação, peça jurídica ou parecer, de até 120 linhas, e 3 questões discursivas, de até 30 questões. No grupo um os temas foram de direito constitucional, direito tributário e direito financeiro e orçamentário. No grupo dois, direito administrativo, direito urbanístico e direito ambiental. Por fim, no grupo três, direito civil, direito processual civil, direito empresarial , direito do trabalho e direito processual do trabalho.

Na prova oral, no grupo um, direito constitucional, direito tributário e direito financeiro e orçamentário. No grupo dois, direito administrativo, direito urbanístico e direito ambiental. Por fim, no grupo três, direito civil, direito processual civil e direito empresarial.

+ Resumo do Concurso PGDF 2022 — Procurador

PGDF - Procuradoria-Geral do Distrito Federal
Vagas: 65
Taxa de inscrição: De R$ 240,00
Cargos: Procurador
Áreas de Atuação: Judiciária / Jurídica
Escolaridade: Ensino Superior
Faixa de salário: De R$ 22589,59
Organizadora: Cebraspe
Estados com Vagas: DF

+ Agenda do Concurso

20/04/2022 Abertura das inscrições
19/05/2022 Encerramento das inscrições
10/07/2022 Prova
12/07/2022 Divulgação do Gabarito
31/03/2023 Divulgação do Resultado