Concurso PGE RN 2026 - analista jurídico

Um novo Concurso PGE RN (Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Norte) deve ser realizado em breve, para Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Norte)deve ser realizado em breve para o cargo de analista jurídico. A comissão organizadora já está formada. Ao todo serão oferecidas 22 vagas. Para concorrer é necessário possuir formação de nível superior em direito, com inicial de R$ 5.217,88. A banca será o Cebraspe e o edital será publicado em 10 de março.

Concurso PGE RN: saiba mais sobre a seleção

A publicação do edital do novo concurso PGE RN (Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Norte) para o cargo de analista jurídico está prevista para ocorrer no dia 10 de março, conforme anunciado pelo órgão na última segunda-feira, 23 de fevereiro. A seleção já conta com contrato assinado com a banca organizadora, que será o Cebraspe. Além disso, foi liberado o projeto básico do certame, que antecipa como serão as provas.

Ao todo, a PGE RN oferecerá 22 vagas para o cargo. Para concorrer ao cargo é necessário possuir formação de nível superior, além de registro na Ordem dos Advogados do Brasil. A remuneração inicial do cargo é de R$ 5.217,88.

Concurso PGE RN: veja atribuições do cargo

• I – promover a análise de processos administrativos e produzir informações jurídicas;
• II – aplicar e garantir o cumprimento dos pareceres referenciais ou documentos congêneres de uniformização de entendimento elaborados pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE);
• III – elaborar, em conjunto com os setores técnicos do órgão ou entidade em que atue, projetos de atos normativos;
• IV – atuar como preposto em audiências judiciais e extrajudiciais, desde que autorizados por Procurador do Estado ou titular do órgão ou da entidade em que atue;
• V – desempenhar outras atividades administrativas correlatas que lhe forem atribuídas por Procurador do Estado ou titular do órgão ou da entidade em que atue.

Saiba como serão as provas

A prova objetiva contará com 80 questões, da seguinte forma:

• conhecimentos gerais - 20 questões
• conhecimentos específicos - 60 questões

No caso de conhecimentos gerais:

• lingua portuguesa - 5 questões
• história e aspectos geoeconômicos do RN (lei complementar estadual 8584/24- 5 questões
• informática - 5 questões
• legislação específica - 5 questões

Em conhecimentos específicos:

• direito constitucional
• direito administrativo
• direito civil
• direito processual civil
• direito ambiental
• direito tributário

A seleção contará, ainda, com as seguintes etapas:

•  prova dissertativa
• análise de títulos

A prova dissertativa contará com duas questões envolvendo casos concretos, valendo 50 pontos, avaliando:

• a) o domínio dos conteúdos de Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Ambiental e Direito Tributário;
• b) a produção de texto dissertativo-temático que deverá atender aos critérios de clareza, coerência e coesão textual.
• c) a capacidade de expressão escrita;
• d) a observância das normas do registro formal culto da Língua Portuguesa.

A prova dissertativa será aplicada no mesmo dia da objetiva, no período da tarde.

Os títulos contarão com limite de 20 pontos para a classificação final

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Concurso PGE RN: veja publicação oficial

PORTARIA-SEI Nº 337, DE 13 DE JUNHO DE 2025.

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 11, IX, da Lei Complementar Estadual nº 240, de 27 de junho de 2002 (Lei Orgânica da Procuradoria--Geral do Estado), e

Considerando o Termo de Acordo homologado no âmbito da Ação Civil Pública nº 0806446-08.2014.8.20.6001, em trâmite na 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal/RN, e a autorização da Excelentíssima Senhora Governadora para deflagração do concurso público para provimento do cargo de Analista Jurídico;

Considerando a autorização da Secretaria de Estado da Administração (SEAD/RN) para que a Procuradoria-Geral do Estado (PGE/RN) assuma a execução do indigitado concurso público; e

Considerando, ainda, o que consta nos autos do processo administrativo SEI nº 01110057.000105/2025-11,

R E S O L V E:

Art. 1º Instituir a Comissão Especial do Concurso Público para provimento de cargos efetivos de Analista Jurídico, integrantes do Quadro de Pessoal da Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Norte (PGE/RN).

Art. 2º Ficam designados para compor a Comissão Especial instituída no art. 1º desta Portaria os seguintes membros, sob a presidência do primeiro:

I - IRIS DE CARVALHO MEDEIROS, matrícula nº 157.800-6;
II - ANDRÉ LUIZ PINHEIRO SARAIVA, matrícula nº 29211-7; e
III - PAULO ROBERTO NEGÓCIO DE FREITAS, matrícula nº 219028-1

Art. 3º As atividades exercidas pelos membros da Comissão não serão remuneradas, sendo consideradas como relevantes serviços públicos, devendo ser anotadas em suas respectivas fichas funcionais.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

Gabinete do Procurador-Geral do Estado, em Natal/RN, 13 de junho de 2025.
ANTENOR ROBERTO SOARES DE MEDEIROS
Procurador-Geral do Estado

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