Concurso Prefeitura Belo Horizonte MG: formada comissão para cargo de agente fazendário

Um novo concurso Prefeitura Belo Horizonte MG (Prefeitura de Belo Horizonte) deve ser realizado em breve, na área fiscal. O primeiro passo ocorreu nesta terça-feira, 27 de dezembro, com a publicação, no diário oficial, dos nomes dos membros da comissão organizadora. A seleção será para o cargo de agente fazendário. Para concorrer é necessário possuir formação de nível superior, com remuneração inicial de até R$ 7.322,06, considerando salário básico de R$ 4.674,59 e a Gratificação de por Desempenho das Atividades Tributárias (GDAT), com jornada de trabalho de 40 horas semanais. O número de vagas ainda deve ser anunciado. Novas informações devem ser divulgadas em breve. 

Uma vez formada a comissão, agora a Prefeitura Belo Horizonte deve iniciar os procedimentos para a escolha da banca organizadora. Somente após a definição e assinatura do respectivo contrato poderá ser definida a data de publicação do edital de abertura de inscrições.

Concurso Prefeitura Belo Horizonte MG: veja publicação oficial

PORTARIA CONJUNTA
SMPOG/SMFA Nº 001/2022
Institui a Comissão Organizadora do concurso público para provimento do cargo efetivo de Agente Fazendário, integrante do Plano de Carreira dos Servidores da Área de Atividades de Tributação do Poder Executivo.

O Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão e o Secretário Municipal de Fazenda, no exercício da atribuição que lhes confere o inciso III do parágrafo único do art. 112 da Lei Orgânica e tendo em vista o disposto na Lei nº 7.169, de 30 de agosto de 1996, na Lei nº 7.645, de 12 de fevereiro de 1999, no Decreto Municipal n° 15.352, de 21 de outubro de 2013, e na alínea “a” do inciso II do art. 2º do Decreto nº 16.682, de 31 de agosto de 2017,
RESOLVEM:

Art. 1º – Instituir a Comissão Organizadora do concurso público para provimento do cargo efetivo de Agente Fazendário, integrante do Plano de Carreira dos Servidores da Área de Atividades de Tributação do Poder Executivo, composta pelos seguintes membros:

I – representando a Secretaria Municipal de Fazenda - SMFA:
a) Alexis Ribeiro de Souza, BM 34.798-5, que a presidirá;
b) Carla de Cássia Reis, BM 43.327-X;
c) Valéria Maria Monteiro Delgado, BM 70.921-6;
d) Yuri Max Barbosa Souto, BM 79.477-9.

II - representando a Subsecretaria de Administração e Logística da Secretaria Municipal de Fazenda:
a) Gerson Barros de Carvalho, BM 115.625-8.

III – representando a Subsecretaria de Gestão de Pessoas da Secretaria Municipal de
Planejamento, Orçamento e Gestão - SMPOG, na condição de órgão consultivo:
a) Débora dos Santos Cardoso de Paula, BM 97.918-3;
b) Fernanda Cristina Costa Carvalho, BM 310.795-5;
c) Elaine Cristina Lopes Pereira, BM 312.468-X.

Art. 2º – Compete à Comissão Organizadora:
I – submeter ao Comitê de Administração Fazendária e Política Tributária - CAF proposta dos critérios técnicos a serem contemplados no edital do concurso público que, caso aprovados, deverão ser definidos em conjunto com a Subsecretaria de Gestão de Pessoas;
II – apresentar proposta do edital do concurso público à Secretaria Municipal de Fazenda;
III – planejar, acompanhar e fiscalizar os procedimentos necessários à realização do certame;
IV – resolver os casos omissos do edital, com anuência da Secretaria Municipal de Fazenda;
V – colaborar na elaboração do edital nos itens que forem de competência do Município de Belo Horizonte;
VI – atuar nos termos do Decreto Municipal n° 15.352, de 21 de outubro de 2013.

Art. 3º – A comissão poderá convocar servidor para prestar assessoramento técnico e emitir nota técnica sobre assunto específico.

Art. 4º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 22 de dezembro de 2022
André Abreu Reis
Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão
Leonardo Maurício Colombini Lima
Secretário Municipal de Fazenda

Saiba como foi a última seleção

O último concurso Prefeitura Belo Horizonte MG é recente e ainda está em andamento. Teve início este ano para o preenchimento de 23 vagas para analista de políticas públicas. A banca organizadora, na ocasião, foi a IBDO.

Do total, 22 vagas foram para profissionais com curso superior em serviço social e 1 para quem possui formação em psicologia.

+ Resumo do Concurso Prefeitura Belo Horizonte (MG) 2024 – Fiscal

Prefeitura de Belo Horizonte
Vagas: 20
Taxa de inscrição: De R$ 120,00
Cargos: Agente Fazendário
Áreas de Atuação: Fiscal
Escolaridade: Ensino Superior
Faixa de salário: Até R$ 7756,25
Organizadora: Consulpam
Estados com Vagas: MG
Cidades: Belo Horizonte - MG

+ Agenda do Concurso

05/02/2024 Abertura das inscrições
05/03/2024 Encerramento das inscrições
09/06/2024 Prova

Jornalista profissional e apaixonado por música e letras, atua na área de concursos públicos há quase 30 anos. Formado pela Universidade Metodista de São Bernardo do Campo, em São Paulo, ingressou na mídia especializada em concursos em 1994, onde exerceu durante 19 anos a função de chefe de reportagem em um dos mais tradicionais veículos de comunicação do segmento. Desde dezembro de 2013 vem desenvolvendo o trabalho de prospecção de concursos previstos no Jornal dos Concursos (JC Concursos), sempre atento às novas oportunidades que se vislumbram para quem pretende ingressar no funcionalismo público.