Concurso Prefeitura de Francisco Morato (SP) 2025

O concurso da Prefeitura de Francisco Morato, na Grande São Paulo, preencherá 28 vagas, além de formar cadastro reserva (CR). Estão em disputa cargos de níveis fundamental, médio, técnico e superior de ensino, com salários entre R$ 1.985,98 e R$ 7.159,78.

📄 Resumo dos editais

• Distribuição das vagas
• Atribuições dos cargos
• Conteúdo programático
• Curso grátis de língua portuguesa 
• Acompanhamento

Saiba como é a distribuição das vagas

Nível fundamental:

• motorista (CR).

Nível médio:

• agente de defesa civil (CR);
• agente de fiscalização (4 vagas);
• agente de trânsito (CR);
• assistente técnico de nutrição (CR);
• educador social (2 vagas);
• fiscal de meio ambiente (2 vagas);
• fiscal de obras e área pública (2 vagas);
• fiscal de postura (4 vagas);
• oficial administrativo (CR).
• secretário de escola (CR);
• guarda municipal (CR).

Nível técnico:

• técnico em biblioteconomia (1 vaga);
• técnico em segurança do trabalho (CR).

Nível superior:

• analista de desenvolvimento de sistemas (1 vaga);
• analista de suporte (2 vagas);
• arquiteto (2 vagas);
• assistente social (CR);
• auditor fiscal (CR);
• biólogo (1 vaga);
• engenheiro agrônomo (1 vaga);
• engenheiro ambiental (1 vaga);
• engenheiro civil (1 vaga);
• engenheiro de mobilidade (1 vaga);
• engenheiro florestal (1 vaga);
• nutricionista (CR);
• psicólogo (CR);
• professor auxiliar de desenvolvimento infantil (CR);
• professor de arte (2 vagas);
• professor de educação física (CR).

Atribuições de alguns cargos

• Secretário de escola — Responder, perante o Diretor de Escola, pela regularidade e autenticidade dos registros da vida escolar dos alunos, a cargo da secretaria da Unidade Escolar Municipal; cumprir e fazer cumprir normas legais, regulamentos, decisões e prazos estabelecidos para a execução dos trabalhos de responsabilidade da secretaria da Unidade Escolar Municipal; propor e opinar sobre medidas que visem à racionalização das atividades do núcleo administrativo; expedir instruções necessárias à manutenção da regularidade dos serviços sob sua responsabilidade; providenciar a instrução de processos e expedientes que devam ser submetidos à decisão superior; assinar todos os documentos escolares que, conforme normas estabelecidas pela administração superior, devam conter sua assinatura; responsabilizar-se pela guarda dos livros, documentos e papéis em geral; Elaborar a programação das atividades da secretaria, mantendo-a articulada com as demais programações da Unidade Escolar Municipal; atribuir tarefas aos Auxiliares de Secretaria de Escola, de comum acordo com o Diretor de Escola, orientando e controlando as atividades de registro e a escrituração escolar, bem como assegurando o cumprimento de normas e prazos relativos ao processamento de dados; verificar a regularidade da documentação referente a matricula e transferência de alunos, encaminhando os casos especiais á deliberação do Diretor de Escola; Providenciar o levantamento e encaminhamento, aos órgãos competentes, de dados e informações educacionais; elaborar e providenciar a divulgação de editais, comunicados e instruções relativas ás atividades escolares; redigir correspondência oficial, instruir expedientes e cuidar dos prontuários dos funcionários da Unidade Escolar Municipal; Elaborar propostas das necessidades de material permanente e de consumo; Participar das reuniões e das atividades do Conselho de Escola e do Conselho de Classe, Ano Escolar e Ciclo, da Unidade Escolar Municipal.

• Auditor fiscal — Constituir o crédito tributário, mediante lançamento, inclusive por emissão eletrônica, proceder à sua revisão de ofício, homologar, aplicar as penalidades previstas na legislação e proceder à revisão das declarações efetuadas pelo sujeito passivo; Controlar, executar e aperfeiçoar procedimentos de auditoria, diligência, perícia e fiscalização, objetivando verificar o cumprimento das obrigações tributárias do sujeito passivo, praticando todos os atos definidos na legislação específica, inclusive os relativos à busca e à apreensão de livros, documentos e assemelhados, bem como o de lacrar bens móveis e imóveis, no exercício de suas funções; Supervisionar o compartilhamento de cadastros e informações fiscais com as demais administrações tributárias da União, dos Estados e outros Municípios, mediante lei ou convênio; Avaliar e especificar os parâmetros de tratamento de informação, com vistas às atividades de lançamento, arrecadação, cobrança e controle de tributos e contribuições; Planejar, coordenar, supervisionar e exercer, observada a competência específica de outros órgãos, as atividades de repressão à sonegação fiscal, ocultação de bens, direitos e valores; Analisar, elaborar e proferir decisões, em processos administrativo-fiscais, nas respectivas esferas de competência, inclusive os relativos ao reconhecimento de direito creditório, à solicitação de retificação de declaração, à imunidade, a quaisquer formas de suspensão, exclusão e extinção de créditos tributários previstos na Lei Federal; Estudar, pesquisar e emitir pareceres de caráter tributário, inclusive em processos de consulta; Supervisionar as atividades de disseminação de informações ao sujeito passivo, visando à simplificação do cumprimento das obrigações tributárias e à formalização de processos; Elaborar minuta de cálculo de exigência tributária alterada por decisão administrativa ou judicial; Prestar assistência aos órgãos encarregados da representação judicial do Município; Informar os débitos vencidos e não pagos para a inscrição na Dívida Ativa antes do termo prescricional; Examinar documentos, livros e registros de instituições financeiras, referentes a contas de depósitos e aplicações financeiras de titularidade de sujeito passivo para o qual haja processo administrativo instaurado ou procedimento fiscal em curso, desde que, a quebra do sigilo bancário seja considerada, pelo responsável pela fiscalização do tributo, objeto da verificação, indispensável para a conclusão da fiscalização.

• Biólogo — Elaborar diagnósticos e prognósticos ambientais; Elaborar cenários e planos ambientais regionais, planos de gestão de unidades de conservação; Desenvolver trabalhos de planejamento participativo e de avaliação ambiental estratégica; Desenvolver indicadores ambientais; Elaborar e desenvolver instrumentos de gestão ambiental; Elaborar relatórios e pareceres técnicos; Observar o atendimento às políticas ambientais vigentes no País no desenvolvimento de propostas normativas de gestão territorial e ambiental de ocupação de solo e uso dos recursos naturais; Elaborar, avaliar, executar, monitorar e fiscalizar os projetos de recuperação de áreas degradadas e recomposição de vegetação considerando manejo integrado da paisagem, incluindo plantio de espécies nativas, enriquecimento de vegetação, nucleação e outras técnicas para a indução e condução da regeneração natural, conservação de solos e controle de erosão; Acompanhar e avaliar as tecnologias e sistemas de gestão ambiental para o controle e promoção do uso eficiente de recursos naturais e minimização da geração de resíduos e de impactos ambientais em atividades agropecuárias e florestais; Propor e avaliar os instrumentos econômicos de incentivo à recuperação e preservação de recursos naturais, incluindo a valoração de serviços ambientais relacionados à biodiversidade, florestas e solos; Elaborar, avaliar e monitorar os projetos de redução de emissões e/ou remoção de gases de efeito estufa relacionados a atividades agropecuárias e florestais; Propor a edição de normas técnicas para a proteção do meio ambiente; Elaborar, avaliar e monitorar os projetos para a proteção da fauna silvestre e manejo da fauna invasora; Planejar e executar o manejo de animais silvestres, incluindo o controle reprodutivo e alimentar, identificação e marcação, cuidados neonatais e outras ações correlatas; Planejar, executar e orientar a ambientação interna de recintos, terrários e viveiros de animais; Realizar o controle das movimentações do plantel e elaborar relatórios e pareceres técnicos pertinentes à área; Realizar vistorias de nutrição animal; Realizar vistoria da limpeza de recintos e identificação de espécies (sistemática); Auxiliar no tratamento médico-veterinário; Realizar trabalhos de educação ambiental; Cuidar dos registros junto ao IBAMA; Planejar os recintos; Fazer levantamento faunístico e florístico para censo; Realizar pesquisas junto às entidades governamentais ou não governamentais que sejam do interesse do Município; Realizar análises clínicas e exames sorológicos, anatomopatológicos e participar das medidas sanitárias; Orientar e supervisionar equipe de servidores; Fazer exames e análises de laboratório em geral; Formular e elaborar estudos, projetos ou pesquisas científicas básicas e aplicadas nos vários setores de biologia ou a ela ligados, bem como os que se relacionem à preservação, saneamento e melhoramento do meio ambiente, executando direta ou indiretamente as atividades resultantes desses trabalhos; Realizar trabalhos relativos à reprodução dos animais, confecção de ninhos, maturidade, dentre outras; Participar de comissões, grupos de trabalho ou de estudos, quando designado por seu superior hierárquico; Obedecer às normas de segurança; Executar outras atividades afins à sua Unidade Funcional, a partir das necessidades e demandas da área e de conformidade com as orientações dadas pela sua chefia imediata; Operar equipamentos e sistemas de informática e outros, quando autorizado e necessário ao exercício das demais atividades; Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e local de trabalho, sob sua responsabilidade, cuidando da manutenção destes e zelando pela economicidade de material e o bom atendimento público.

Concurso da Prefeitura de Francisco Morato: o que vai cair nas provas?

Confira abaixo os temas indicados no conteúdo programático para guarda municipal:

• Língua portuguesa — Interpretação de Texto. Significação das palavras: sinônimos, antônimos, sentido próprio e figurado das palavras. Ortografia Oficial. Pontuação. Acentuação. Emprego das classes de palavras: substantivo, adjetivo, numeral, pronome, verbo, advérbio, preposição, conjunção (classificação e sentido que imprime às relações entre as orações). Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Crase. Colocação pronominal.

• Raciocínio lógico-matemático — Resolução de situações-problema. Números Inteiros: Operações, Propriedades, Múltiplos e Divisores; Números Racionais: Operações e Propriedades. Números e Grandezas Diretamente e Inversamente Proporcionais: Razões e Proporções, Divisão Proporcional, Regra de Três Simples e Composta. Porcentagem. Juros Simples. Sistema de Medidas Legais. Conceitos básicos de geometria: cálculo de área e cálculo de volume. Raciocínio lógico. Raciocínio sequencial. Orientações espacial e temporal. Formação de conceitos. Discriminação de elementos. Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas.

• Legislação — Lei Orgânica do Município de Francisco Morato (atualizada e/ou alterada) e Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Francisco Morato (Lei Municipal n.º 1.527/1994 atualizado e/ou alterado). Lei complementar n.º 399/2023 – atualizada e/ou alterada (Regulamenta a atuação da Guarda Civil Municipal de Francisco Morato e dá outras providências). Lei complementar n.º 398/2023 (Cria a Guarda Civil Municipal de Francisco Morato e dá outras providências).

• Conhecimentos específicos — Constituição Federal Brasileira de 1988 e suas Emendas: Título I – Dos Princípios Fundamentais. Título II – Dos Direitos e Garantias Fundamentais, do Capítulo I – Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos. Emenda Constitucional n.º 45/2004. Declaração Universal dos Direitos do Homem de 1948 (ONU). Código de Trânsito Brasileiro (atualizado e/ou alterado). Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990) e suas alterações. Estatuto da Pessoa Idosa (Lei n.º 10.741/2003) e suas alterações. Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n.º 13.146/2015) e suas alterações. Legislação Ambiental: Lei da Ação Civil Pública (Lei n.º 7.347/1985) e suas alterações. Lei de Crimes Ambientais (Lei n.º 9.605/1998) e suas alterações. Decreto-Lei do Patrimônio Cultural (Decreto Lei n.º 25/1937) e suas alterações. Lei da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei n.º 6.938/1981) e suas alterações. Lei Maria da Penha (Lei Federal n.º 11.340/2006 – atualizada e/ou alterada). Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei Federal n.º 13.022/2014 – atualizada e/ou alterada). Sistema Único de Segurança Pública (Lei Federal n.º 13.675/2018 – atualizada e/ou alterada). Estatuto do Desarmamento (Lei Federal n.º 10.826/2003 – atualizada e/ou alterada). Código Penal: artigos 121 ao 183; artigos 312 ao 337 (Decreto-Lei n.º 2.848/1940 e suas alterações). Bens de Domínio Público (Direito Administrativo). Noções Básicas de Relatório. Manual de Redação da Presidência da República.

Curso grátis de língua portuguesa

🔎 Acompanhamento

A equipe JC Concursos apresenta o resumo do concurso da Prefeitura de Francisco Morato nesta página, com as principais informações do certame. O conteúdo programático e as atribuições na íntegra podem ser conferidos nos editais nº 1/2025, nº 2/2025 e nº 3/2025, disponíveis abaixo.