Concurso Prefeitura de Paulínia (SP) 2025 – Área Jurídica

O concurso da Prefeitura de Paulínia, no interior de São Paulo, oferece 10 vagas de nível superior na área jurídica. Há oportunidades para analista de procuradoria (6 postos) e procurador do município (4), com salários iniciais de R$ 5.197,92 e R$ 17.582,83, respectivamente. Além da remuneração, os servidores terão direito a auxílio-refeição de R$ 800 e verbas indenizatórias de R$ 1.300 (alimentação, saúde e transporte). Ambas as carreiras cobram graduação em direito.

📄 Resumo do edital

• Atribuições dos cargos
• Conteúdo programático
• Curso grátis de língua portuguesa 
• Acompanhamento

Atribuições dos cargos

• Analista de procuradoria — I - atuar no auxílio direto aos Procuradores do Município no exercício de suas funções institucionais, especialmente na execução de tarefas administrativas, tais como a elaboração de ofícios e relatórios, assessoria na execução fiscal, no monitoramento e encaminhamento de processos para cadastro, na elaboração de minutas de peças judiciais e pareceres jurídicos, no controle dos prazos regimentais dos projetos de Lei em tramitação, acompanhamento do andamento de processos judiciais, realização de diligências determinadas pelos Procuradores Jurídicos e na execução de outras tarefas que por sua natureza e característica sejam compatíveis com a sua condição funcional; II - trabalhar em equipe interdisciplinar, realizando o acompanhamento das ações judiciais que tramitam em outras Secretarias da estrutura administrativa da Municipalidade; III - promover a carga e acompanhamento processual em órgãos como Tribunal de Contas, Ministério Público e Poder Judiciário; e IV - realizar as demais atividades que estejam associadas às funções da Procuradoria Geral do Município.

• Procurador do município — Patrocina judicialmente as causas em que o Município seja interessado como autor, réu ou interveniente; prepara informações e acompanha processos de mandados de segurança impetrados contra ato do Prefeito, Secretários Municipais e dirigentes de órgãos da Administração Direta; manifesta-se sobre a concessão, nas execuções fiscais, de parcelamento de débitos tributários, nos termos da lei; emite pareceres sobre matérias e processos administrativos submetidos a seu exame; elabora minutas de contratos, convênios, decretos, projetos de lei, portarias, resoluções, vetos e demais atos da Administração; sugere a adoção das medidas necessárias à adequação das leis e atos administrativos normativos às regras e princípios das Constituições Federal e Estadual, bem como da Lei Orgânica do Município; elabora súmulas de seus pareceres, uniformizando a jurisprudência administrativa municipal; presta assessoria jurídica às unidades da Administração Direta, nelas diretamente lotados; participa como membro ou presidente de comissões de processos disciplinares, permanentes ou não, destinadas à apuração de responsabilidades de servidores. Executa outras tarefas correlatas que lhe forem atribuídas pelo superior imediato.

Concurso da Prefeitura de Paulínia: o que vai cair nas provas?

Confira abaixo os temas de informática indicados no conteúdo programático para analista:

• MS-Windows 11: conceito de pastas, diretórios, arquivos e atalhos, área de trabalho, área de transferência, manipulação de arquivos e pastas, uso dos menus, programas e aplicativos, interação com o conjunto de aplicativos MS-Office 2016.

• MS-Word 2016: estrutura básica dos documentos, edição e formatação de textos, cabeçalhos, parágrafos, fontes, colunas, marcadores simbólicos e numéricos, tabelas, impressão, controle de quebras e numeração de páginas, legendas, índices, inserção de objetos, campos predefinidos, caixas de texto.

• MS-Excel 2016: estrutura básica das planilhas, conceitos de células, linhas, colunas, pastas e gráficos, elaboração de tabelas e gráficos, uso de fórmulas, funções e macros, impressão, inserção de objetos, campos predefinidos, controle de quebras e numeração de páginas, obtenção de dados externos, classificação de dados.

• MS-PowerPoint 2016: estrutura básica das apresentações, conceitos de slides, anotações, régua, guias, cabeçalhos e rodapés, noções de edição e formatação de apresentações, inserção de objetos, numeração de páginas, botões de ação, animação e transição entre slides.

• Correio eletrônico: uso de correio eletrônico, preparo e envio de mensagens, anexação de arquivos. Internet: navegação na Internet, conceitos de URL, links, sites, busca e impressão de páginas. Tópicos básicos de ambientes Google Workspace (Gmail, Agenda, Meet, Chat, Drive, Documentos, Planilhas, Apresentações, Formulários). Tópicos básicos de ambientes do Microsoft Teams (chats, chamadas de áudio e vídeo, criação de grupos, trabalho colaborativo usando ferramentas como Word, Excel, PowerPoint).

Curso grátis de língua portuguesa

🔎 Acompanhamento

A equipe JC Concursos apresenta o resumo do concurso da Prefeitura de Paulínia nesta página, com as principais informações do certame. O conteúdo programático na íntegra pode ser conferido no edital nº 1/2025, disponível abaixo.