MenuJC Concursos
Busca
Últimas Notícias | | Empregos | youtube jc | Cursos Gratuitos

Concurso Prefeitura Santo André (SP) 2024

Orgão: Prefeitura Santo André
Nº vagas:3
Taxa de inscrição: De R$ 82,20
Cargos: Procurador
Áreas de Atuação: Judiciária / Jurídica
Escolaridade: Ensino Superior
Faixa de salário: De R$ 10868,00
Organizadora: Vunesp
Estados com Vagas: SP
Cidades: Santo André - SP

Agenda

Abertura das inscrições25/07/2024
Encerramento das inscrições29/08/2024
Prova13/10/2024

+Sobre o concurso


Redação
Publicado em 11/11/2019, às 15h28 - Atualizado em 14/10/2024, às 18h00


O edital nº 03/2023 do concurso da Prefeitura de Santo André foi reaberto. O certame oferece três vagas para os cargos de nível superior de procurador (2) e para procurador autárquico (1), cujo salário é de R$ 10.868,08. A banca organizadora é a Fundação Vunesp. A cidade de Santo André está localizada na Região Metropolitana de São Paulo, a cerca de 25 km de distância da capital paulista.

Resumo do edital

Atribuições

  • PROCURADOR: Assegurar por meio técnicos que o Município agirá de acordo com a legalidade; Defender e representar, em juízo ou fora dele, os direitos e interesses do Município, inclusive dos órgãos da administração direta, indireta e fundacional, sempre que necessário; Propor ações judiciais, acompanhá-las, elaborar defesa judicial, interpor recursos, elaborar pareceres, comparecer às audiências, além da análise e manifestações em processos administrativos; Cuidar das ações relacionadas ao patrimônio imobiliário (desapropriação, usucapião, etc.), ações que versam sobre temas ambientais (ações civis públicas, demolitórias, indenizatórias) e registros imobiliários, entre outros de responsabilidade e competência da PSA; Cuidar das execuções fiscais, além de outras ações relacionadas aos tributos de competência do município (mandados de segurança, ações de repetição de indébito, ações declaratórias de nulidade de lançamento, consignação em pagamento, etc.), ações em geral que versem sobre temas de direito tributário; Racionalizar e simplificar os procedimentos, de modo a tornar mais segura e célere a tramitação de processos; Fazer análise jurídica e elaboração de minutas de projetos de lei, mensagens legislativas, decretos, portarias, instruções normativas, vetos, resoluções, ordens de serviços, autógrafos, anteprojetos de lei, indicações, ofícios, mensagens aditivas, entre outros instrumentos normativos; Assegurar técnica legislativa e legalidade aos instrumentos normativos expedidos pelo Executivo e seus representantes; Assegurar a defesa dos direitos e legítimos interesses do Município de Santo André, baseando-se na conformidade jurídica e na consonância com a técnica legislativa; Fazer análise jurídica, propositura de ações, leitura de publicações, elaboração de petições, defesas judiciais e interposição de recursos, redigindo análises, manifestações, petições, pareceres e etc., para oferecer orientação jurídica às demais áreas do Município; Participar em audiências diversas; Elaborar pareceres e estudos sobre temas de interesse do Município e de seu domínio; Assegurar a representação do Município nos atos processuais, para otimizar o desempenho processual; Manter um diálogo com as autoridades que atuam no Judiciário e outros órgãos em que sua atuação seja essencial; Elaborar peças jurídicas iniciais e recursos em sua área de atuação; Executar outras tarefas afins e correlatas sob designação da chefia.
  • PROCURADOR AUTÁRQUICO: Realizar a defesa judicial e extrajudicial da Autarquia; Assessorar e orientar em questões técnico-jurídicas em processos administrativos, com a correlata expedição de pareceres jurídicos; Realizar pesquisas jurisprudenciais e doutrinarias; Acompanhar o andamento dos processos administrativos e judiciais; Executar outras tarefas afins e correlatas sob designação da chefia.

Conteúdo programático parcial

COMUM AOS CARGOS DE PROCURADOR E PROCURADOR AUTÁRQUICO

  • Língua Portuguesa: Leitura e interpretação de diversos tipos de textos (literários e não literários). Sinônimos e antônimos. Sentido próprio e figurado das palavras. Pontuação. Classes de palavras: substantivo, adjetivo, numeral, artigo, pronome, verbo, advérbio, preposição e conjunção: emprego e sentido que imprimem às relações que estabelecem. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Colocação pronominal. Crase.

Curso grátis de língua portuguesa

Acompanhamento

A equipe JC Concursos apresenta o resumo do concurso Prefeitura de Santo André nesta página, com as principais informações do processo seletivo. O conteúdo programático e as atribuições na íntegra podem ser conferidos no edital nº 03/2023 abaixo, disponível entre os anexos.

Edital e Anexos


Abertura (11/11/2019) Edital de abertura de inscrições

Abertura (24/05/2022) Edital nº 01/2022

Abertura (30/06/2022) Edital nº 02/2022

Abertura (16/03/2023) Edital nº 01/2023

Abertura (24/04/2023) Edital nº 02/2023

Abertura (23/05/2023) Edital nº 03/2023

Retificação (21/07/2023) Suspensão edital nº 02/2023

Retificação (24/10/2023) Reabertura edital nº 02/2023

Retificação (25/07/2024) Reabertura edital nº 03/2023

+Aulas grátis

Playlists gratuitas por matéria, no Youtube JC Concursos ou Canal de aulas

+Notícias do concurso Prefeitura Santo André (SP) 2024


Concurso da Prefeitura de Santo André SP: sede do Executivo - Google Street View

Inscrição para concurso da Prefeitura de Santo André SP entra na reta final

Patricia Lavezzo | Publicado em 23/08/2024, às 13h22 - Atualizado às 13h29


Concurso da Prefeitura de Santo André SP: sede do Executivo - Google Street View

Concurso da Prefeitura de Santo André SP reabre inscrição para 2 cargos

Patricia Lavezzo | Publicado em 25/07/2024, às 12h16


Concurso da Prefeitura de Santo André SP: vista aérea da sede do órgão - Crédito: Alex Cavanha/PSA

Concurso da Prefeitura de Santo André SP: última oportunidade para 450 vagas

Patricia Lavezzo | Publicado em 26/12/2023, às 08h57


Concurso da Prefeitura de Santo André SP: vista aérea da sede do órgão - Crédito: Alex Cavanha/PSA

Santo André SP reabre inscrição de concurso público com 450 vagas

Patricia Lavezzo | Publicado em 10/11/2023, às 13h15 - Atualizado às 13h29


Concurso da Prefeitura de Santo André SP: vista aérea da sede do órgão - Crédito: Alex Cavanha/PSA

Santo André SP: inscrição para concurso com 450 vagas será reaberta

Patricia Lavezzo | Publicado em 24/10/2023, às 14h04 - Atualizado às 14h17


Concurso da Prefeitura de Santo André SP: sede do órgão - Google Street View

Suspenso concurso da Prefeitura de Santo André SP com 450 vagas

Patricia Lavezzo | Publicado em 21/07/2023, às 14h31 - Atualizado às 14h42


Concurso da Prefeitura de Santo André SP: vista aérea da sede do órgão - Crédito: Alex Cavanha/PSA

Concurso da Prefeitura de Santo André SP: última chance para nível superior

Patricia Lavezzo | Publicado em 06/07/2023, às 08h23


Concurso da Prefeitura de Santo André SP: sede do órgão - Google Street View

Concurso da Prefeitura de Santo André SP: última chance para 450 vagas

Patricia Lavezzo | Publicado em 19/06/2023, às 08h12


Concurso da Prefeitura de Santo André SP: vista aérea da sede do órgão - Crédito: Alex Cavanha/PSA

Abertas inscrições para novo concurso da Prefeitura de Santo André SP

Patricia Lavezzo | Publicado em 01/06/2023, às 12h18


Concurso da Prefeitura de Santo André SP: vista aérea da sede do órgão - Crédito: Alex Cavanha/PSA

Grande SP: publicado novo concurso da Prefeitura de Santo André

Patricia Lavezzo | Publicado em 23/05/2023, às 14h44 - Atualizado às 14h48


Concurso da Prefeitura de Santo André SP: vista aérea da sede do órgão - Crédito: Alex Cavanha/PSA

Abertas 450 vagas no novo concurso da Prefeitura de Santo André SP

Patricia Lavezzo | Publicado em 04/05/2023, às 12h22


Concurso da Prefeitura de Santo André SP: sede do órgão - Google Street View

Concurso da Prefeitura de Santo André SP: última chance para 122 vagas

Patricia Lavezzo | Publicado em 04/05/2023, às 08h23


Concurso da Prefeitura de Santo André SP: sede do órgão - Google Street View

Concurso da Prefeitura de Santo André SP: novo edital oferece 450 vagas

Patricia Lavezzo | Publicado em 24/04/2023, às 11h19 - Atualizado às 11h28


Concurso da Prefeitura de Santo André SP: sede do órgão - Google Street View

Concurso da Prefeitura de Santo André SP abre inscrição para 122 vagas

Patricia Lavezzo | Publicado em 31/03/2023, às 12h07 - Atualizado às 12h10


Concurso da Prefeitura de Santo André SP: sede do órgão - Google Street View

Concurso da Prefeitura de Santo André SP: saiu edital com 122 vagas

Patricia Lavezzo | Publicado em 16/03/2023, às 12h39 - Atualizado em 17/03/2023, às 09h28


Concurso Prefeitura de Santo André: vista aérea do Paço Municipal - Divulgação

Concurso Prefeitura de Santo André SP: último dia de inscrição

Patricia Lavezzo | Publicado em 15/08/2022, às 09h48


Concurso Prefeitura de Santo André: vista aérea do Paço Municipal - Divulgação

Concurso Prefeitura de Santo André SP inscreve para cargo de nível médio

REDAÇÃO | REDACAO@JCCONCURSOS.COM.BR | Publicado em 11/07/2022, às 13h22 - Atualizado às 13h26


Concurso Prefeitura de Santo André SP: sede do órgão - Google Street View

Concurso Prefeitura de Santo André SP: saiu novo edital para nível médio

Patricia Lavezzo | redacao@jcconcursos.com.br | Publicado em 30/06/2022, às 10h47 - Atualizado às 14h52


Concurso Prefeitura de Santo André SP: sede do órgão - Google Street View

Concurso Prefeitura de Santo André SP encerra hoje prazo para 20 vagas

Patricia Lavezzo | redacao@jcconcursos.com.br | Publicado em 21/06/2022, às 08h41 - Atualizado às 08h47


Concurso Prefeitura de Santo André SP: sede do órgão - Google Street View

Concurso Prefeitura de Santo André SP abre 20 vagas para nível médio

Patricia Lavezzo | redacao@jcconcursos.com.br | Publicado em 24/05/2022, às 09h48 - Atualizado em 25/05/2022, às 08h59


Provas objetiva e discursiva do concurso Prefeitura de Santo André foram aplicadas em 16 de fevereiro. No total, mais de 34 mil candidatos disputam 73 vagas - Google Street View

Concurso Prefeitura de Santo André SP: divulgado resultado da 1ª fase

Samuel Peressin | samuel@jcconcursos.com.br | Publicado em 31/03/2020, às 14h49 - Atualizado às 14h51


Concurso Prefeitura de Santo André - sede do Executivo - Google Street View

Concurso Prefeitura de Santo André SP: saiu gabarito da prova objetiva

Samuel Peressin | samuel@jcconcursos.com.br | Publicado em 16/02/2020, às 05h00 - Atualizado em 18/02/2020, às 09h38


Concurso Prefeitura de Santo André - sede do Executivo - Google Street View

Concurso Prefeitura de Santo André SP registra mais de 34 mil inscritos

Samuel Peressin | samuel@jcconcursos.com.br | Publicado em 10/02/2020, às 14h43 - Atualizado às 14h48


Concurso Prefeitura de Santo André - sede do Executivo - Google Street View

Concurso Prefeitura de Santo André SP: último dia de inscrições para diversos cargos

Samuel Peressin | samuel@jcconcursos.com.br | Publicado em 22/11/2019, às 09h28 - Atualizado em 08/01/2020, às 09h15


Concurso Prefeitura de Santo André - sede do Executivo - Google Street View

Concurso Prefeitura de Santo André SP: saiu edital para 73 vagas

Samuel Peressin | samuel@jcconcursos.com.br | Publicado em 11/11/2019, às 15h38 - Atualizado em 12/11/2019, às 09h14


Acompanhe o JC Concursos: + Google News | + Youtube | + Instagram

Sobre Prefeitura Santo André

O Brasil conta, hoje, com 5.570 prefeituras espalhadas por municípios dos 26 Estados do país, além do Distrito Federal. Os municípios são uma circunscrição territorial dotada de personalidade jurídica e com certa autonomia administrativa, sendo as menores unidades autônomas da Federação. Uma prefeitura é a sede do poder executivo do município (semelhante à câmara municipal, em Portugal). Esta é comandada por um prefeito (nas cidades brasileiras e por um presidente de câmara nos municípios portugueses) e dividida em secretarias de governo, como educação, saúde ou meio ambiente. O termo prefeitura também pode designar o prédio onde está instalada a sede do governo municipal, também chamado de paço municipal onde geralmente se localiza o gabinete do prefeito. A instituição da prefeitura de seu encarregado maior, o "prefeito", é algo relativamente novo na história do Brasil. O poder hoje exercido pela prefeitura foi anteriormente exercido pela câmara municipal, pelo conselho de intendência e pela intendência municipal. As prefeituras são órgãos independentes, que não precisam de autorização por parte das administrações federal ou estaduais para realizarem seus concursos públicos, seja para preenchimento na própria sede ou em secretarias vinculadas à ela.

Sobre Vunesp

Criada em 1979, a Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (Vunesp) possui personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos. A banca tem como principais atividades: planejar, organizar, executar e supervisionar o  vestibular da Unesp; realizar vestibulares e concursos diversos para outras instituições e promover as atividades de pesquisa e extensão de serviços à comunidade, na área educacional.

JC Concursos - Jornal dos Concursos. Imparcial, independente, completo.