Concurso Seap PA 2021

O mais recente concurso da Seap PA (Secretaria de Administração Penitenciária do Pará), antiga Susipe (Superintendência do Sistema Penitenciário), oferece 1.945 vagas para policial penal, em substituição à carreira de agente penitenciário. O cargo tem salário de R$ 2.810 e pode ser disputado por profissionais com ensino médio completo e CNH (Carteira Nacional de Habilitação) categoria "B".

Resumo do edital

• Distribuição das vagas
• Atribuições dos cargos
• Conteúdo programático
• Curso grátis de língua portuguesa
• Acompanhamento

Distribuição das vagas

Do total de postos, a seleção oferece 1.646 para contratação imediata e 299 para cadastro reserva (CR). A distribuição das vagas é a seguinte:

• 1.526 para homens (1.292 imediatas e 234 para CR);
• 419 para mulheres (354 imediatas e 65 para CR).

O edital disponibiliza oportunidades para atuar em 12 regiões: Araguaia, Baixo Amazonas, Caeté, Carajás, Guajará, Guamá, Lago Tucuruí, Marajó, Rio Capim, Tapajós, Tocantins e Xingu.

Atribuições do policial penal

• Garantir ordem e segurança no interior dos estabelecimentos penais; desempenhar ações de vigilância interna, externa e segurança de perímetro nos estabelecimentos penais; exercer atividades de custódia, fiscalização e controle de pessoas presas, sejam provisórios ou condenados em quaisquer dos regimes de cumprimento de pena, submetidas a medida de segurança, monitoramento eletrônico ou penas restritivas de direito; executar operações de transporte, escolta e custódia de pessoas presas em movimentações internas ou externas aos estabelecimentos penais, inclusive internações hospitalares, bem como operações de transferências interestaduais ou entre estabelecimentos penais no interior do Estado; realizar revistas nas dependências dos estabelecimentos penais; realizar ações de controle de acesso em pessoas, veículos e materiais que adentrem ou pretendam adentrar os estabelecimentos penais; exercer, no âmbito de sua competência, apoio ao trabalho desenvolvido pelos demais setores responsáveis pelas assistências previstas na lei de Execução Penal (lEP); atuar de maneira preventiva e repressiva em situações de emergência que eventualmente ocorram nos estabelecimentos penais, tais como incêndios, rebeliões, motins, tentativas de fuga e outras assemelhadas; conduzir os veículos automotores; integrar a Comissão Técnica de Classificação e exercer outras atividades que vierem a ser incorporadas ao cargo por força de dispositivos legais.

Conteúdo programático

• Língua portuguesa - 1 compreensão e interpretação de textos. 2 tipologia textual. 3 Ortografia oficial. 4 Acentuação gráfica. 5 Emprego das classes de palavras. 6 Emprego/correlação de tempos e modos verbais 7 Emprego do sinal indicativo de crase. 8 sintaxe da oração e do período. 9 Pontuação. 10 concordância nominal e verbal. 11 regência nominal e verbal. 12 Significação das palavras. 13 Redação de Correspondências oficiais (Manual de redação da Presidência da república). 13.1 adequação da linguagem ao tipo de documento. 13.2 adequação do formato do texto ao gênero.

• Lei de Execução Penal - lei n. 7.210 de 11 de junho de 1984 e alterações: 1. do objeto e da aplicação da lei de Execução Penal; 2. do condenado e do Internado: 2.1- da Classificação; 2.2-da Assistência Material; 2.3-da assistência à saúde; 2.4- assistência jurídica; 2.5-d a assistência Educacional; 2.6- da assistência social; 2.7- da assistência religiosa; 2.8- da assistência ao Egresso; 3. do trabalho interno e externo; 4. dos deveres, dos direitos e da disciplina; 5-das faltas disciplinares; 5.1-das sansões e das recompensas; 5.2-do Procedimento disciplinar; 6-dos Estabelecimentos Penais; 7.dos regimes; 8-institutos da lEP: da autorização de saída, saída temporária, remição de pena, progressão de regime e livramento condicional, comutação e indulto.

• Direito constitucional - 1. direitos e deveres fundamentais. 2. direitos e deveres individuais e coletivos; 3. direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; 4. direitos sociais; nacionalidade; cidadania; garantias constitucionais individuais; 5. Garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos. 6. Poderes legislativo, Judiciário e Executivo.

• Direito administrativo - 1. Estado, personalidade de direito público; conceito de pessoa administrativa. 2. competência administrativa: conceito e critérios de distribuição; avocação e delegação de competência. 3. Poderes administrativos. 4. centralização e descentraliza- ção da atividade administrativa do Estado. 5. administração pública direta e indireta. 6. fatos e atos administrativos: tipos de atos, ato nulo e anulável, vícios. 7. Poder de polícia. 8. responsabilidade civil do Estado. 9. agentes públicos: espécies. 10. direitos, deveres e responsabilidades dos servidores públicos civis. 11. improbidade administrativa (lei nº 8.429/1992 e alterações). 12. Processo administrativo (lei nº 9.784/1999). 13. lei nº 8.937 de 02 dezembro de 2019.

• Direito penal - 1. infração penal: elementos, espécies. 2. sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal. 3. tipicidade, ilicitude, culpabilidade, punibilidade. 4. Erro de tipo e erro de proibição. 5. imputabilidade penal. 6. concurso de pessoas. 7. crimes contra a pessoa. 8. crimes contra o patrimônio. 9. crimes contra a dignidade sexual. 10. crimes contra a administração pública.

• Direito processual penal - 1. inquérito policial. 2. Notitia criminis. 3. ação penal: espécies. 4. Jurisdição; competência. 5. Prova (artigos 158 a 184 do Código de Processo Penal). 6.Prisão em flagrante. 7. Prisão preventiva. 8. Prisão temporária (lei nº 7.960/1989). 9. Processos dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. 10. Habeas corpus.

• Conhecimentos específicos - 1. organizações criminosas e lavagem de Dinheiro. 1.1. Lei no 12.850/2013 (Define Organização Criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os Meios de obtenção da Prova, infrações Penais correlatas e o Procedimento crimina) e suas alterações. 1.2. lei nº 9.613/1998 (dispõe sobre os crimes de lavagem ou ocultação de Bens, direitos e Valores) e suas alterações. 2. legislação especial. 2.1. lei nº 9.455, de 07 de abril de 1997 (antitortura) e suas alterações. 2.2. lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013 (anticorrupção) e suas alterações. 2.3. lei nº 4.898, de 09 de dezembro 1965 (abuso de autoridade) e suas alterações. 3. diversidades e populações vulneráveis no sistema prisional. 3.1. resolução conjunta no 1/2014 do conselho Nacional de Política criminal e Penitenciária e do conselho Nacional lGBt– acolhimento lGBt. 3.2. Política Nacional de atenção às Mulheres em situação de Privação de liberdade e Egressas do sistema Prisional (Portaria MJ/sPM nº 210/2014). 3.3.Portaria nº 1242/2009-GaB/Susipe.

Curso grátis de língua portuguesa para o concurso Seap PA

Acompanhamento

A equipe JC Concursos apresenta o resumo do concurso da Seap PA nesta página, com as principais informações do processo seletivo. Mais detalhes podem ser conferidos no edital abaixo, disponível entre os anexos.