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Concurso Seap RJ 2024

Orgão: SEAP RJ - Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro
Nº vagas:300
Taxa de inscrição: Não definido
Cargos: Policial penal
Áreas de Atuação: Segurança Pública
Escolaridade: Ensino Superior
Faixa de salário:
Organizadora: UFF
Estados com Vagas: RJ

+Sobre o concurso


Fernando Cezar Alves

Fernando Cezar Alves

fernando@jcconcursos.com.br

Publicado em 25/03/2024, às 10h03 - Atualizado em 25/07/2024, às 11h17


Um novo concurso Seap RJ (Secretaria Estadual de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro)  oferecerá 300 vagas para o preenchimento imediato para o cargo de inspetor da polícia penal, além de formar cadastro reserva de pessoal. Para concorrer é necessário possuir formação de nível superior, com remuneração inicial de R$ 5.194,40. A  banca será a UFF. O contrato já está assinado e o edital já pode sair.

Concurso Seap RJ: saiba mais sobre a seleção

Após alterações na comissão organizadora anunciada no último dia 22, o concurso SEAP RJ (Secretaria Estadual de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro) conta com mais um avanço. Nesta quinta-feira, 25 de julho, foi publicado o documento que forma a comissão para acompanhamento do contrato com a banca organizadora, que será a Universidade Federal Fluminense (UFF).  

Ao todo, a SEAP RJ oferecerá 300 vagas para o preenchimento imediato para o cargo de inspetor da polícia penal, além de formar cadastro reserva de pessoal. Para concorrer é necessário possuir formação de nível superior, com remuneração inicia, atualizada, de R$ 7.337,58, incluindo o vencimento de R$ 6.218,29 e gratificação de valorização profissional de R$ 1.119,29.

Além disso, os aprovados também contarão com os seguintes benefícios:

  • vale-transporte
  • adicional de insalubridade

Concurso SEAP RJ: veja publicação oficial

PORTARIA SEAP SUBADM Nº 424 DE 18 DE JULHO DE 2024

DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, QUE TEM COMO OBJETO A COOPERAÇÃO MÚTUA ENTRE OS PARTÍCIPES, VISANDO À TRANSPARÊNCIA DE CO-NHECIMENTOS DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, ATRAVÉS DA SUA COORDE-NAÇÃO DE SELEÇÃO ACADÊMICA - COSEAC PARA O PLANEJAMENTO, OPERACIO-NALIZAÇÃO E APOIO NA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO.

O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA,no uso de suas atribuições legais; e

CONSIDERANDO:- o disposto na Lei nº 13.019/2014;- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;

- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos Convênios;- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e

- o disposto nos art. 184, ambos da Lei Estadual nº 14.133/21, bem como o Decreto Federal nº 11.531/21 e o Enunciado nº 38 da Procuradoria Geral do Estado.

R E S O LV E :

Art. 1º -Designar Servidores para compor a Comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização ao Acordo de Cooperação, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Universidade FederalFluminense -UFF, processonº SEI-210001/004345/2024.

Art. 2º -Designar a Inspetora de Polícia Penal - Christiane BarreiroTeixeira de Souza, Inspetora de Polícia Penal, ID. Funcional nº43367860 para, sem prejuízo de suas funções, atuar como Gestora ao Acordo de Cooperação Técnica e a servidora Ana Luiza Nascimen-to, Inspetora de Polícia Penal, ID. Funcional nº 43213057, para a função de Gestor Substituto do Acordo de Cooperação.

Art. 3º -Caberá a Fiscalização aos servidores Vinicius Pessoa Mendes Silva, Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional nº 50129295 /Substituto: Leila Machado Benita, Inspetora de Polícia Penal, ID. Fun cional nº 42108942; Marcello Sampaio Escarlate, Inspetor de PolíciaPenal, ID. Funcional nº 42699860 / Substituto: André da Silva, Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional nº 43547119; Josiane MalatestaMotta, Inspetora de Polícia Penal, ID. Funcional nº 50097946 / Substituto: Carlos Alberto dos Santos, Inspetor de Polícia Penal, ID. Fun-cional nº 50011995, sem prejuízo de suas funções, subordinados a Superintendência de Recursos Humanos.

Art. 4º -Caberá ao Gestor do Acordo de Cooperação Técnica e aos Fiscais da Comissão, além dos atos concernentes ao acompanhamen-to da execução da Cooperação Técnica e sem prejuízo das obrigações previstas na Lei Estadual nº 14.133/2021:

I-acompanhar e fiscalizar a execução do Acordo de CooperaçãoTécnica;

II -informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas do Plano de trabalho e de indícios de irregularidades na gestão dos recursos, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados;

III -a fiscalização será exercida por servidor indicado por cada participante do Acordo;

IV -disponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários às atividades de monitoramento e avaliação.

Art. 5º -Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Rio de Janeiro, 18 de julho de 2024

ALEXANDER DE CARVALHO MAIA

Subsecretário de Administração

Concurso SEAP RJ: veja publicação oficial

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

EXTRATO DE TERMO

INSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica.

PARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e aUniversidade Federal Fluminense - UFF

OBJETO: O presente Acordo de Cooperação Técnica (ACT) tem como objeto a cooperação mútua entre os partícipes visando à transferência de conhecimento da Universidade Federal Fluminense, através de sua Coordenação de Seleção Acadêmica - COSEAC, para o planejamento, operacionalização e apoio na realização de Concurso Público (autorizado através de Ato do Exmo. Governador no DOERJde 29/05/2024 através do processo nº SEI-21001/00157/2023) destinado a selecionar candidatos para o provimento de cargo da carreirade Policial Penal em vagas de uso imediato e cadastro de reserva,para atuarem nas unidades desta SEAP/RJ, conforme orientações técnicas repassadas pela Superintendência de Recursos Humanos desta Secretaria.

VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses a partir da data de sua assinatura.

VA L O R : não tem.

DATA DA ASSINATURA:28/05/2024.

Processo Administrativo Nº SEI-210001/004345/2024

Concurso SEAP RJ: veja publicação oficial

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

ATO DA SECRETÁRIA

RESOLUÇÃO SEAP Nº 1033 DE 12 DE JUNHO DE 2024

ALTERA A COMISSÃO ORGANIZADORA DE CONCURSO PÚBLICO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA, NOS TERMOS DO ART. 9º, DO DECRETO ESTADUAL Nº 43.876, DE 08 DE OUTUBRO DE2012.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto Estadual n.º 43.876, de 08 de outubro de 2012, o que consta no Processo Administrativo nº SEI-210001/054000/2024;

R E S O LV E :

Art. 1º - Alterar a Comissão Organizadora do Concurso Público SEAP/RJ 2024, nos termos do art. 9º, do Decreto Estadual nº 43.876, de 08 de outubro de 2012.

§1º - A Comissão terá como incumbência adotar as providências necessárias à realização do concurso público para a seleção de profissionais que ocuparão vagas nas carreiras de Inspetor de Polícia Penal, classe inicial, competindo-lhe:

I- estruturar o concurso público, responsabilizando-se pela sua realização, desde a abertura de inscrições até a sua final homologação, ressalvada as competências específicas da banca examinadora docertame;

II- decidir sobre os pedidos de inscrição no concurso público e de isenção da taxa de inscrição;

III -apreciar a documentação exigida para a investidura no cargo público objeto do concurso;

IV -dirimir casos omissos inerentes à realização do certame.

Art. 2º - A Comissão Organizadora gozará de independência e autonomia decisória para o desempenho de suas competências, podendo se valer do conhecimento, orientação e apoio técnico das unidadesinternas da SEAP, sempre que necessário, para o melhor alinhamento dos trabalhos aos objetivos pretendidos.

Art. 3º -São designados para compor a Comissão Organizadora do Concurso SEAP/RJ, na qualidade de membros titulares, os seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:

I-Inspetor de Polícia Penal RAFAEL CÁSSIO DO VAL, Id. Funcionaln.º 50301004;

II -Inspetor de Polícia Penal LEONARDO SILVEIRA FRANCESCHIN,Id. Funcional nº 4196144-7

III-Inspetora de Polícia Penal GLEICE RENATA MARTINS DA COSTAMENEZES DOS SANTOS, Id. Funcional n.º 44209720;

IV -Inspetora de Polícia Penal DANIELLE AMARAL DA MATA NU-NES, Id. Funcional n.º 43818846;

V - Inspetor de Polícia Penal THIA-GO LUIZ GOMES FRANÇA, Id. Funcional n.º 50230301.

Parágrafo Único -Em caso de impedimento de qualquer um dosmembros, a suplência será indicada pela Presidência.

Art. 4º - Os integrantes da Comissão Organizadora deverão observaro compromisso de sigilo sobre todos os atos do certame que não sejam públicos e assinar termo de confidencialidade.

Art. 5º - A Comissão terá sua duração vinculada à conclusão do certame, após o qual será considerada extinta.

Art. 6º - Os casos omissos serão deliberados pelo Conselho Superior de Administração Penitenciária

Art. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 12 de junho de 2024

MARIA ROSA LO DUCA NEBEL

Secretária de Estado de Administração Penitenciária

Concurso SEAP RJ: veja publicação oficial

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

ATO DA SECRETÁRIA

RESOLUÇÃO SEAP Nº 1.032 DE 07 DE JUNHO DE 2024

INSTITUI COMISSÃO ORGANIZADORA DE CONCURSO PÚBLICO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 43.876, de 08 de outubro de 2012, o que consta no processo administrativo nº SEI-210001/054000/2024,

R E S O LV E :

Art. 1º -Instituir a Comissão Organizadora do Concurso Público SEAP/RJ 2024.

§1º -A Comissão terá como incumbência adotar as providências necessárias à realização do concurso público para a seleção de profissionais que ocuparão vagas nas carreiras de Inspetor de Polícia Penal, classe inicial, competindo-lhe:

I -estruturar o concurso público, responsabilizando-se pela sua realização, desde a abertura de inscrições até a sua final homologação,ressalvada as competências específicas da banca examinadora docertame;

II -decidir sobre os pedidos de inscrição no concurso público e de isenção da taxa de inscrição;

III - apreciar a documentação exigidapara a investidura no cargo público objeto do concurso;

IV - dirimir casos omissos inerentes à realização do certame.

Art. 2º -A Comissão Organizadora gozará de independência e autonomia decisória para o desempenho de suas competências, podendo se valer do conhecimento, orientação e apoio técnico das unidadesinternas da SEAP, sempre que necessário, para o melhor alinhamento dos trabalhos aos objetivos pretendidos.

Art. 3º -São designados para compor a Comissão Organizadora do Concurso SEAP/RJ, na qualidade de membros titulares, os seguintes servidores, sob a presidência da primeira:

Inspetor de Polícia Penal IGOR BICACO JOÃO, ID. Funcional nº50282131

Inspetor de Polícia Penal RAFAEL CÁSSIO DO VAL, ID. Funcional nº50301004;

Inspetora de Polícia Penal GLEICE RENATA MARTINS DA COSTAMENEZES DOS SANTOS, ID. Funcional nº 44209720;

Inspetora de Polícia Penal DANIELLE AMARAL DA MATA NUNES, ID.Funcional nº 43818846;

Inspetor de Polícia Penal THIAGO LUIZ GOMES FRANÇA, ID. Fun-cional nº 50230301.

Parágrafo Único -Em caso de impedimento de qualquer um dos membros, a suplência será indicada pela Presidência.

Art. 4º -Os integrantes da Comissão Organizadora deverão observar o compromisso de sigilo sobre todos os atos do certame que não sejam públicos e assinar termo de confidencialidade.

Art. 5º -A Comissão terá sua duração vinculada à conclusão do certame, após o qual será considerada extinta.

Art. 6º - Os casos omissos serão deliberados pelo Conselho Superior de Administração Penitenciária.

Art. 7º -Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação,revogando-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 07 de junho de 2024

MARIA ROSA LO DUCA NEBEL

Secretária de Estado de Administração Penitenciária

Concurso Seap RJ: veja publicação oficial

DEPUTADO DANNEL LIBRELON2792 - SOLICITA ao Excelentíssimo Governador do Estadodo Rio de Janeiro, Senhor Cláudio Castro, com vistas à Secretária deEstado de Administração Penitenciária, Senhora Maria Rosa Lo DucaNebel, as providências cabíveis, para realização de concurso públicopara preenchimento de vagas para o cargo de Policial Penal.

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