Concurso SEAP RJ: formada comissão responsável por acompanhar contrato com banca para 300 vagas

Após alterações na comissão organizadora anunciada no último dia 22, o concurso SEAP RJ (Secretaria Estadual de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro) conta com mais um avanço. Nesta quinta-feira, 25 de julho, foi publicado o documento que forma a comissão para acompanhamento do contrato com a banca organizadora, que será a Universidade Federal Fluminense (UFF).   

Ao todo, a SEAP RJ oferecerá 300 vagas para o preenchimento imediato para o cargo de inspetor da polícia penal, além de formar cadastro reserva de pessoal. Para concorrer é necessário possuir formação de nível superior, com remuneração inicia, atualizada, de R$ 7.337,58, incluindo o vencimento de R$ 6.218,29 e gratificação de valorização profissional de R$ 1.119,29.

Além disso, os aprovados também contarão com os seguintes benefícios:

• vale-transporte
• adicional de insalubridade

Concurso SEAP RJ: veja publicação oficial

PORTARIA SEAP SUBADM Nº 424 DE 18 DE JULHO DE 2024

DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, QUE TEM COMO OBJETO A COOPERAÇÃO MÚTUA ENTRE OS PARTÍCIPES, VISANDO À TRANSPARÊNCIA DE CO-NHECIMENTOS DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, ATRAVÉS DA SUA COORDE-NAÇÃO DE SELEÇÃO ACADÊMICA - COSEAC PARA O PLANEJAMENTO, OPERACIO-NALIZAÇÃO E APOIO NA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO.

O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA,no uso de suas atribuições legais; e

CONSIDERANDO:- o disposto na Lei nº 13.019/2014;- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;

- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos Convênios;- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e

- o disposto nos art. 184, ambos da Lei Estadual nº 14.133/21, bem como o Decreto Federal nº 11.531/21 e o Enunciado nº 38 da Procuradoria Geral do Estado.

R E S O LV E :

Art. 1º -Designar Servidores para compor a Comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização ao Acordo de Cooperação, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Universidade FederalFluminense -UFF, processonº SEI-210001/004345/2024.

Art. 2º -Designar a Inspetora de Polícia Penal - Christiane BarreiroTeixeira de Souza, Inspetora de Polícia Penal, ID. Funcional nº43367860 para, sem prejuízo de suas funções, atuar como Gestora ao Acordo de Cooperação Técnica e a servidora Ana Luiza Nascimen-to, Inspetora de Polícia Penal, ID. Funcional nº 43213057, para a função de Gestor Substituto do Acordo de Cooperação.

Art. 3º -Caberá a Fiscalização aos servidores Vinicius Pessoa Mendes Silva, Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional nº 50129295 /Substituto: Leila Machado Benita, Inspetora de Polícia Penal, ID. Fun cional nº 42108942; Marcello Sampaio Escarlate, Inspetor de PolíciaPenal, ID. Funcional nº 42699860 / Substituto: André da Silva, Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional nº 43547119; Josiane MalatestaMotta, Inspetora de Polícia Penal, ID. Funcional nº 50097946 / Substituto: Carlos Alberto dos Santos, Inspetor de Polícia Penal, ID. Fun-cional nº 50011995, sem prejuízo de suas funções, subordinados a Superintendência de Recursos Humanos.

Art. 4º -Caberá ao Gestor do Acordo de Cooperação Técnica e aos Fiscais da Comissão, além dos atos concernentes ao acompanhamen-to da execução da Cooperação Técnica e sem prejuízo das obrigações previstas na Lei Estadual nº 14.133/2021:

I-acompanhar e fiscalizar a execução do Acordo de CooperaçãoTécnica;

II -informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas do Plano de trabalho e de indícios de irregularidades na gestão dos recursos, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados;

III -a fiscalização será exercida por servidor indicado por cada participante do Acordo;

IV -disponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários às atividades de monitoramento e avaliação.

Art. 5º -Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Rio de Janeiro, 18 de julho de 2024

ALEXANDER DE CARVALHO MAIA

Subsecretário de Administração

Saiba como foi a última seleção

O último concurso Seap RJ ocorreu em 2012, quando foram oferecidas 800 vagas de inspetor de segurança, sendo 640 para homens e 160 para mulheres. A banca organizadora, na ocasião, foi a Feperj.

A seleção foi composta pelas seguintes etapas:

• prova escrita de conhecimentos,
• prova de capacidade física,
• exame psicotécnico,
• exame de sanidade física e mental,
• investigação de comportamento social
• curso de formação profissional.

O conteúdo programático versou sobre as seguintes disciplinas:

• língua portuguesa
• informática
• direitos humanos
• noções de direito constitucional
• noções de direito administrativo
• noções de direito penal
• noções de direito penitenciário

Jornalista profissional e apaixonado por música e letras, atua na área de concursos públicos há quase 30 anos. Formado pela Universidade Metodista de São Bernardo do Campo, em São Paulo, ingressou na mídia especializada em concursos em 1994, onde exerceu durante 19 anos a função de chefe de reportagem em um dos mais tradicionais veículos de comunicação do segmento. Desde dezembro de 2013 vem desenvolvendo o trabalho de prospecção de concursos previstos no Jornal dos Concursos (JC Concursos), sempre atento às novas oportunidades que se vislumbram para quem pretende ingressar no funcionalismo público.