Orgão: | Sefaz AL - Secretaria da Fazenda de Alagoas |
Nº vagas: | 85 |
Taxa de inscrição: |
De R$ 200,00
Até R$ 200,00 |
Cargos: | Auditor |
Áreas de Atuação: | Auditoria |
Escolaridade: | Ensino Superior |
Faixa de salário: | De R$ 8264,00 Até R$ 9471,00 |
Organizadora: | Cebraspe |
Estados com Vagas: | AL |
Abertura das inscrições | 11/11/2019 |
Encerramento das inscrições | 10/12/2019 |
Prova prova objetiva | 08/02/2020 |
Prova prova discursiva | 09/02/2020 |
Redação
Publicado em 03/10/2019, às 11h08 - Atualizado em 12/02/2020, às 09h39
O aguardado edital do concurso Sefaz AL (Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas) visa o provimento de 85 vagas, sendo 17 reservadas a pessoas com deficiência. A lotação ocorrerá, inicialmente, na cidade de Maceió/AL.
Ofertas estão distribuídas entre as funções de auditor de finanças e controle de arrecadação da fazenda estadual (25 vagas) e auditor fiscal da receita estadual (60), cujos respectivos salários são de R$ 8.264,90 e R$ 9.471,42. Interessados devem possuir nível superior em qualquer área de formação.
As inscrições serão recebidas até as 18h do dia 10 de dezembro de 2019, através do site www.cebraspe.org.br/concursos/sefaz_al_19_auditor. A taxa custa R$ 200.
Todos os inscritos no concurso Sefaz AL serão avaliados por meio de provas objetiva e discursiva, de caráter eliminatório e classificatório.
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Auditor de finanças e controle de arrecadação da fazenda estadual: desempenhar atividades inerentes à gestão da tecnologia da informação e comunicação no âmbito da SEFAZ; proceder o acompanhamento de informações e créditos bancários, em relação à movimentação da arrecadação de tributos; elaborar relatórios estatísticos e gerenciais com informações de arrecadação, financeiras e contábeis, por meio das ferramentas disponibilizadas pela SEFAZ; desempenhar as atividades inerentes ao controle da arrecadação dos créditos tributários estaduais, inclusive o controle e a gestão dos contratos bancários e de outros agentes relacionados à arrecadação destes créditos; planejar, supervisionar, coordenar, orientar e analisar a execução, no âmbito do órgão central do Sistema de Contabilidade Estadual, das atividades de registro, tratamento, controle e acompanhamento das operações patrimoniais e contábeis relativas à administração orçamentária, financeira e patrimonial do Estado, com vistas à elaboração do balanço geral do Estado e demais demonstrações e relatórios contábeis do setor público estadual; desempenhar as atividades inerentes ao controle dos créditos tributários lançados, inclusive os procedimentos relativos ao processamento, retificação, cancelamento, redução, parcelamento, anistia e restituição de valores relativos a pagamentos de tributos; planejar, supervisionar, coordenar, orientar e analisar a execução, no âmbito do órgão central do Sistema de Administração Financeira Estadual, dos programas, projetos e atividades desenvolvidas pela Administração Pública Estadual, Direta e Indireta, verificando a sua adequação e correspondência aos recursos financeiros aplicados, da programação financeira visando ao atendimento às prioridades do Estado, da administração de direitos e haveres, de garantias e de obrigações de responsabilidade do Tesouro Estadual; acompanhar, controlar e orientar a execução da dívida pública interna e externa de responsabilidade direta ou indireta do Tesouro Estadual; pesquisar e desenvolver estudos econômico-financeiros sobre a viabilidade de financiamento do setor público propondo alternativas de endividamento; acompanhar o pontual recolhimento aos cofres do Tesouro Estadual ou a observância da exata destinação dos dividendos e outras receitas atribuídas ao Estado, previstos pela legislação; controlar e acompanhar os ingressos e desembolsos decorrentes da execução de convênios firmados pelos órgãos da administração direta ou indireta do Estado; acompanhar as atividades econômico-financeiras das empresas públicas, sociedades e outros organismos de cujo capital o Tesouro Estadual participe, direta ou indiretamente, e proceder, anualmente, ao levantamento da contabilidade dos dividendos por ele produzidos no exercício e sua respectiva destinação, bem como efetuar a análise qualitativa das isenções e subsídios fiscais concedidos a essas entidades; realizar projeções dos compromissos decorrentes de empréstimos ou de outras obrigações por contrato ou títulos, com vistas à programação financeira, ao orçamento anual e ao plano plurianual do Estado; e desempenhar as demais atribuições que se relacionem com as atividades de finanças, arrecadação e tecnologia da informação, nos termos da legislação.
Auditor fiscal da receita estadual: constituir, mediante lançamento, o crédito tributário referente aos tributos estaduais, inclusive em relação a multas, juros e respectiva atualização monetária, bem como os demais atos administrativos necessários à sua liquidação e certificação; elaborar, decidir, instruir e apresentar contestação à defesa e recurso, de forma individual ou colegiada, em processo administrativo tributário, bem como em processos de consulta, restituição ou compensação de tributos e de reconhecimento de benefícios fiscais; executar e planejar todos os procedimentos relativos à fiscalização, praticando os atos definidos na legislação específica, inclusive os relacionados à apreensão de mercadorias, livros e documentos, ainda que mantidos em meio digital, materiais, equipamentos e assemelhados; examinar a contabilidade e demais registros de pessoas jurídicas ou equiparadas, pessoas físicas, órgãos, entidades, fundos e demais contribuintes, não se lhes aplicando as restrições previstas nos arts. 1.190 a 1.192 da Lei Federal nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, e observado o disposto no art. 1.193 do mencionado diploma legal; emitir despacho técnico acerca da interpretação e integração da legislação tributária estadual para o público interno e externo; coordenar e supervisionar a realização de busca e apreensão de bens, valores, mercadorias, documentos, inclusive mantidos em meio digital, e outros elementos de interesse fiscal ou disciplinar, bem como lacrações, quando necessário; desempenhar as atividades inerentes ao gerenciamento das informações econômico-fiscais; e desempenhar as demais atribuições que se relacionem com as atividades de fiscalização de tributos estaduais, nos termos da legislação.
Comum a todos os cargos
A equipe JC Concursos disponibiliza o resumo do concurso Sefaz AL nesta página, com as principais informações do processo de seleção. Mais informações estão disponíveis abaixo, no edital anexado.
Playlists gratuitas por matéria, no Youtube JC Concursos ou Canal de aulas
Patricia Lavezzo | redacao@jcconcursos.com.br | Publicado em 08/02/2020, às 06h15 - Atualizado em 12/02/2020, às 09h38
Patricia Lavezzo | redacao@jcconcursos.com.br | Publicado em 05/02/2020, às 14h58
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