Concurso Sefaz SP 2025 — Especialista contábil

O concurso da Sefaz SP (Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo) oferece 12 vagas para o cargo de especialista contábil, com salário de R$ 6.117. Os candidatos devem possuir curso superior em ciências contábeis e registro ativo no CRC (Conselho Regional de Contabilidade). 

📄 Resumo do edital

• Atribuições do cargo
• Conteúdo programático
• Curso grátis de língua portuguesa 
• Acompanhamento

Atribuições do cargo

• a) organização e execução de serviços de contabilidade em geral.

• b) escrituração dos livros de contabilidade obrigatórios, bem como de todos os necessários no conjunto da organização contábil e levantamento dos respectivos balanços e demonstrações;

• c) perícias judiciais ou extrajudiciais, revisão de balanços e de contas em geral, verificação de haveres revisão permanente ou periódica de escritas, regulações judiciais ou extrajudiciais de avarias grossas ou comuns, assistência aos Conselhos Fiscais das sociedades anônimas e quaisquer outras atribuições de natureza técnica conferidas por lei aos profissionais de contabilidade.

Concurso da Sefaz SP: o que vai cair na prova?

Confira abaixo alguns dos temas indicados no conteúdo programático:

• Informática — Conceito de Internet e Intranet. Conceitos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas de discussão, de busca, de pesquisa e de redes sociais. Aplicativos e procedimentos associados à internet/intranet. Ferramentas e aplicativos comerciais de navegação web, de correio eletrônico, de grupos. Noções de sistema operacional (ambiente Windows).Acesso à distância a computadores, transferência de informações e arquivos. Edição de textos, planilhas e apresentações (na plataforma Microsoft Office). Noções de redes de computadores. Noções de Python e Java. Noções de Power BI. Noções de ferramentas de Inteligência Artificial para gerenciamento de tarefas. Conceitos de proteção e segurança. Noções de vírus, worms e pragas virtuais. Aplicativos para segurança (antivírus, firewall, anti spyware, entre outros). Noção de Microsoft Fabric.

• Direito constitucional — Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: princípios fundamentais. Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direitos sociais; direitos de nacionalidade; direitos políticos; partidos políticos. Organização político-administrativa do Estado: Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios. Poder Executivo. Atribuições e responsabilidades. Poder Legislativo: estrutura, funcionamento e atribuições; processo legislativo; fiscalização contábil, financeira e orçamentária; comissões parlamentares de inquérito. Poder Judiciário: disposições gerais; órgãos do Poder Judiciário: organização e competências; Conselho Nacional de Justiça: composição e competências. Ministério Público; advocacia pública; defensoria pública. Administração Pública (arts. 37 a 43). Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária (arts. 70 a 75). Finanças Públicas (arts. 163 a 169). Saúde (arts. 196 a 200). Previdência Social (art. 201 e 202). Educação (arts. 205 a 214 e art. 60 do ADCT). Constituição do Estado de São Paulo: Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária (arts. 32 a 36). Administração Pública (arts. 111 a 116). Obras, Serviços Públicos, Compras e Alienações (arts. 117 a 123). Servidores Públicos Civis (arts. 124 a 137). Finanças (arts. 169 a 173). Orçamentos (arts. 174 a 176). Função fiscalizatória exercida pelo Tribunal de Contas. Poderes dos Tribunais de Contas. Atribuições dos Tribunais de Contas. Tribunais de Contas Estaduais. Constituição Estadual (Estado de São Paulo).Organização dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. A fiscalização contábil, financeira e orçamentária. O Controle Externo e os Sistemas de Controle Interno. O Ministério Público. Processo legislativo. Sistema Tributário e Finanças Públicas.Organização da Administração Pública na Constituição Estadual: Princípios e Disposições Gerais.Regime Jurídico dos Servidores Públicos na Constituição Estadual.

• Direito administrativo — Princípios da Administração Pública. Teoria geral da função pública. Organização administrativa do Estado de São Paulo: administração direta e indireta; autarquias, fundações públicas; empresas públicas; sociedades de economia mista; entidades. Serviços públicos: conceito e natureza, modalidades e formas de prestação, o perfil moderno do serviço público. Parcerias Público Privadas – PPP.Poderes da Administração: hierárquico; disciplinar; poder normativo e regulamentar; vinculado; discricionário. Poder de polícia: conceito, características, finalidade e limites. Ato administrativo: conceito; requisitos; atributos; classificação; espécies; discricionariedade e vinculação; invalidação; anulação; revogação; prescrição; cassação e revalidação.Teoria geral do ato administrativo: conceitos, classificação, espécies, elementos, requisitos e atributos do ato administrativo. O ato administrativo e os direitos dos administrados. Agentes Públicos: Normas constitucionais concernentes aos servidores públicos (Arts. 39 a 41, CF) Servidores públicos: conceito, classificação e características. Regimes jurídicos funcionais: único, estatutário, e de emprego público. Cargo público: conceito e espécies; provimento; estabilidade; vacância; remoção; redistribuição e substituição. Concurso público. Serviços públicos: conceito; elementos de definição; regime jurídico; titularidade e competência; classificação; regulamentação; formas; delegação da exploração a particulares; permissão e concessão de serviço público. Serviços Públicos: conceito, classificação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos; delegação: concessão, permissão, autorização. Direitos do usuário. Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado. Licitação: conceito, finalidades, princípios e objeto. Obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedação. Modalidades. Procedimento, revogação e anulação. Sanções. Normas gerais de licitação. Contratos administrativos: conceito, peculiaridades e interpretação. Formalização, execução, inexecução, revisão e rescisão. Controle da Administração. Controle interno e externo. Controle pelo Tribunal de Contas. Legislação: Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo (Lei Estadual nº 10.261/1968 e suas alterações); Lei de Improbidade Administrativa (Lei Federal nº 8.429/1992- e suas alterações-); Processo administrativo: conceito, princípios, fases e modalidades. Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual (Lei Estadual nº 10.177/1998 e suas alterações). Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação). Lei estadual nº 16.928, de 16 de janeiro de 2019 - Dispõe sobre o tratamento diferenciado, favorecido e simplificado às microempresas e às empresas de pequeno porte, nas contratações realizadas no âmbito da Administração Estadual, e dá providências correlatas. Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021- Lei de Licitações e Contratos Administrativos.Lei Complementar 1.251 de 03 de julho de 2014 – Reestruturação dos vencimentos e salários dos integrantes de classes regidas pela Lei Complementar 1.122 de 30 de junho de 2010. Decreto 64.781 de 06 de fevereiro de 2020 – Avaliação de desempenho e estabelece os critérios relativos à progressão e à promoção de que tratam os artigos 20 a 25 da Lei Complementar nº 1.122, de 30 de junho de 2010. Decreto nº 62.648, de 27 de junho de 2017 - Institui e disciplina o teletrabalho no âmbito da Administração Direta e Autárquica do Estado de São Paulo. Decreto nº 60.449, de 15 de maio de 2014 - Concurso Público. Decreto nº 60.428, de 08 de maio de 2014 - Código de Ética da Administração Pública Estadual. Decreto nº 68.742, de 05 de agosto de 2024- Estabelece a organização da Administração Pública direta e das autarquias do Estado, regulamenta a Lei Complementar nº 1.395, de 22 de dezembro de 2023.

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🔎 Acompanhamento

A equipe JC Concursos apresenta o resumo do concurso da Sefaz SP nesta página, com as principais informações do certame. O conteúdo programático na íntegra pode ser conferido no edital nº 1/2025, disponível abaixo.