Orgão: | STJ - Superior Tribunal de Justiça |
Nº vagas: | 5 |
Taxa de inscrição: |
de R$ 70 a R$ 85 |
Cargos: | Técnico,
Analista |
Áreas de Atuação: | Administrativa |
Escolaridade: | Ensino Médio,
Ensino Superior |
Faixa de salário: | De R$ 6708,53 Até R$ 11006,82 |
Organizadora: | CESPE/UnB |
Estados com Vagas: | DF |
Abertura das inscrições | 26/01/2018 |
Encerramento das inscrições | 19/02/2018 |
Prova Prova objetiva | 08/04/2018 |
Divulgação do Resultado Estimativa | 08/04/2019 |
Redação
Publicado em 19/02/2018, às 09h15 - Atualizado em 20/08/2024, às 12h00
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Patricia Lavezzo | Publicado em 19/02/2018, às 09h15
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) é um dos órgãos máximos do Poder Judiciário do Brasil. Descreve como sua missão zelar pela uniformidade de interpretações da legislação federal brasileira. É de responsabilidade do STJ julgar, em última instância, todas as matérias infraconstitucionais não especializadas, que escapem à Justiça do Trabalho, Eleitoral e Militar, e não tratadas na Constituição Federal, como o julgamento de questões que se referem à aplicação de lei federal ou de divergência de interpretação jurisprudencial. Na primeira hipótese, o Tribunal analisa o recurso caso um Tribunal inferior tenha negado aplicação de artigo de lei federal. Na segunda hipótese, o Superior Tribunal de Justiça atua na uniformização da interpretação das decisões dos Tribunais inferiores; ou seja, constatando-se que a interpretação da lei federal de um Tribunal inferior é divergente de outro Tribunal (incluso o próprio Superior Tribunal de Justiça), o STJ pode analisar da questão e unificar a interpretação.
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