Concurso TCE PI 2021

O concurso TCE PI (Tribunal de Contas do Estado do Piauí) publicou edital com uma oferta de 6 vagas, sendo uma para a carreira de auditor de controle externo na área de engenharia e 5 de assistente de administração, com exigências de níveis superior para auditor e médio para assistente.  

Mais informações:

• Distribuição das vagas
• Atribuições dos cargos
• Conteúdo programático
• Curso grátis de língua portuguesa 
• Acompanhamento

Distribuição de vagas

Auditor de Controle externo (uma vaga), salário de R$11.474,13. Diploma de conclusão de curso superior de graduação em Engenharia e inscrição no Conselho Regional de Engenharia, nas suas respectivas áreas de atuação.

Assistente de administração (5), salário de R$ 2.699,79. Certificado de conclusão do ensino médio ou equivalente.

Atribuições dos cargos

Auditor de Controle externo: Desempenhar todas as atividades de caráter técnico de nível superior relativas ao exercício das competências constitucionais e legais a cargo do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, abrangendo a coordenação e execução qualificada de serviços de controle externo, com a realização de inspeções e auditorias, emissão de relatórios, pareceres, instrução de processos, análises, elaboração de estudos, pesquisas, assessoria especializada e demais atividades administrativas na área de sua competência.

Assistente de administração: Atuar exclusivamente nas atividades de área meio, executando serviços gerais de escritório e atividades administrativas visando o atendimento às rotinas e sistemas estabelecidos.

Conteúdo programático

Nível médio

• LÍNGUA PORTUGUESA: Elementos de construção do texto e seu sentido: gênero do texto (literário e não literário, narrativo, descritivo e argumentativo); interpretação e organização interna. Semântica: sentido e emprego dos vocábulos; campos semânticos; emprego de tempos e modos dos verbos em português. Morfologia: reconhecimento, emprego e sentido das classes gramaticais; processos de formação de palavras; mecanismos de flexão dos nomes e verbos. Sintaxe: frase, oração e período; termos da oração; processos de coordenação e subordinação; concordância nominal e verbal; transitividade e regência de nomes e verbos; padrões gerais de colocação pronominal no português; mecanismos de coesão textual. Ortografia. Acentuação gráfica. Emprego do sinal indicativo de crase. Pontuação. Reescrita de frases: substituição, deslocamento, paralelismo; variação linguística: norma culta. Observação: os itens deste programa serão considerados sob o ponto de vista textual, ou seja, deverão ser estudados sob o foco de sua participação na estruturação significativa dos textos. 4LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA: Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí (Lei Complementar Estadual nº 13, de 03 de janeiro de 1994, e suas alterações). Plano de Carreiras e Remunerações dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (Lei Estadual PI nº 5.673 de 01/08/2007). Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (Lei Estadual nº 5.888, de 19 de agosto de 2009). Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (Resolução TCE/PI nº 13, de 26/08/2011, republicada no D.O.E. TCE/PI nº 13/14, de 23/01/2014). Regulamento da Secretaria do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (Resolução TCE/PI nº 12/ 2019, de 08 de agosto de 2019). Regulamento de licença para capacitação (Resolução TCE/PI nº 27, de 14 de dezembro de 2017, atualizada pela Resolução TCE/PI n° 19/2018). Regulamento de férias (Resolução TCE/PI nº 25, de 14 de dezembro de 2017). Regulamento do estágio probatório e procedimentos de avaliação especial de desempenho (Resolução TCE/PI nº 22, de 16 de outubro de 2017). Plano de Logística Sustentável e o estabelecimento da política socioambiental no Tribunal de Contas do Estado do Piauí (Resolução TCE/PI nº 15, de 13 de setembro de 2018). Organização e funcionamento do Sistema de Gestão Patrimonial no Tribunal de Contas do Estado do Piauí (Resolução TCE/PI nº 11/2020, de 10 de setembro de 2020). Código de Ética dos Membros do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (Resolução TCE/PI nº 01/2018, de 25 de janeiro de 2018).
• MATEMÁTICA FINANCEIRA: Juros simples: montante e juros; taxa real e taxa; taxas equivalentes; capitais equivalentes. Juros compostos: montante e juros; taxa real e taxa efetiva; taxas equivalentes e capitais equivalentes. Descontos: simples e composto; desconto racional e desconto comercial.

Nível superior

• DIREITO CONSTITUCIONAL: Normas constitucionais: interpretação do texto constitucional; normas de eficácia plena, contida e limitada; normas programáticas. Reforma e revisão constitucional. Controle de constitucionalidade dos atos normativos: modelos e instrumentos. Ação direta de inconstitucionalidade. Ação declaratória de constitucionalidade. Arguição de descumprimento de preceito fundamental. Representação de inconstitucionalidade no plano estadual. Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direitos sociais; direitos de nacionalidade; direitos políticos; partidos políticos. Organização político-administrativa do Estado. Estado federal brasileiro, União, Estados, Distrito Federal e Municípios: estrutura e competências. Administração pública: disposições gerais; servidores públicos. Poder Executivo. Presidente, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado. Atribuições e responsabilidades. Poder regulamentar e medidas provisórias. Poder Legislativo: estrutura, funcionamento e atribuições; garantias dos parlamentares; processo legislativo; fiscalização contábil, financeira e orçamentária; comissões parlamentares de inquérito. Poder Judiciário: disposições gerais; órgãos do Poder Judiciário: organização e competências; Conselho Nacional de Justiça: composição e competências. Funções essenciais à Justiça: Ministério Público; advocacia pública; defensoria pública. Finanças Públicas. Normas gerais. Orçamento público. Ordem econômica e financeira.
• DIREITO ADMINISTRATIVO: Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios. Direito Administrativo: conceito, fontes e princípios. Organização administrativa da União; administração direta e indireta. Entidades paraestatais. Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos; regime jurídico único: provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa. Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. Ato administrativo: validade, eficácia; atributos; extinção, desfazimento e sanatória; classificação, espécies e exteriorização; vinculação e discricionariedade. Serviços Públicos: conceito, classificação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos; delegação: concessão, permissão, autorização. Direitos do usuário. Domínio público: conceito e classificação dos bens públicos. Administração, utilização e alienação dos bens públicos. Imprescritibilidade, impenhorabilidade e não-oneração dos bens públicos. Aquisição de bens pela Administração. Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado. Improbidade administrativa (Lei nº 8.429/1992). Licitação: conceito, finalidades, princípios e objeto. Obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedação. Modalidades. Procedimento, revogação e anulação. Sanções. Normas gerais de licitação. Contratos administrativos: conceito, peculiaridades e interpretação. Formalização, execução, inexecução, revisão e rescisão.
• AUDITORIA: Definições e Objetivos dos Procedimentos de Fiscalização. Objeto de Fiscalização. Planejamento de Auditoria: Objetivo e Aspectos Básicos; Visão Geral; Programa de Auditoria e Avaliação dos Controles Internos. Técnicas e Procedimentos de Auditoria. Evidências de Auditoria. Equipe de Auditoria. Prerrogativas do Auditor. Requisição de Documentos. Papéis de Trabalho. Relatórios de Auditoria. Instrumentos de fiscalização: auditoria, levantamento, inspeção, monitoramento e acompanhamento. Auditoria de Regularidade e Auditoria Operacional.

Curso grátis de língua portuguesa 

Acompanhamento

+++ A equipe JC Concursos apresenta o resumo do Concurso TCE PI nesta página. O conteúdo programático e as atribuições na íntegra podem ser conferidos no edital abaixo, disponível entre os anexos.